empregador conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107300-17.2002.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... aos seus empregados, estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, delimitando expressamente ... privada, constitui benefício concedido por liberalidade do empregador e incorpora-se ao contrato de trabalho na forma em que por ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111993820204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0811199-38.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PADARIA E PASTELARIA BOA VIAGEM LTDA ADVOGADO: Suzie Lettieri Vilella APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA:...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28571/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... ção de aposentadoria aos seus empregados, estabelece limites ao conceito de remuneração para o cálculo do benefício, delimitando expressamente ... por demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do benefício acima dos limites por ele mesmo estabelecido ...
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O empregador
... O processo de caracterização da figura sociojurídica do empregador é distinto. Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da figura do empregador importa na simples apreensão e identificação dos elementos fático-jurídicos ...
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Acordão nº 0000306-98.2010.5.04.0351 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. Há de se resolver a controvérsia a respeito da solidariedade considerando o conceito de empregador único contemplado no artigo 2º, § 2º, da CLT, tendo em conta uma visão ampla da sociedade moderna e do desenvolvimento em larga escala da atividade econômica que conduz à concentração de empresas. Não basta para afastar a solidariedade o fato de que
... grupo econômico, a questão há de ser resolvida considerando o conceito de empregador único contemplado no artigo 2º, § 2º, da CLT - e assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215700-62.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. DANOS MORAIS. CULPA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 186 do CC suscitada no recurso de...
... acidente do trabalho, essa culpa é presumida, em virtude de o empregador ter o controle e a direção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a ... de trabalho que vitimou o trabalhador não está inserida no conceito de caso fortuito ou força maior. Consta da decisão recorrida que o ... -
Acórdão nº 2007/0114094-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A habitação fornecida pelo empregador ao empregado somente não integra o salário-de-contribuição quando ... do montante que beneficia cada um deles, devem ser excluídos do conceito de 'salário' os valores pagos a esse título, de forma a afastar a ...
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Acórdão Nº 0012664-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... INSUFICIÊNCIA ... DE RECURSOS. CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. EXTRATOS ... BANCÁRIOS E DECLARAÇÃO DE NTOS DO ULTIMO ... EMPREGADOR DO RECORRENTE QUE REVELAM A NECESSIDADE DA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-81.2007.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... não se limita aos salários incontroversos e não pagos pelo empregador à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, abrangendo, também, as ... trabalho, não podendo os depósitos fundiários ser inseridos no conceito de verba rescisória, pois podem até mesmo ser movimentados ou levantados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... pelo adimplemento e execução dos contratos de trabalho do empregador sucedido. A responsabilidade solidária é possível apenas em ... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36227/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... aos seus empregados, estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, delimitando expressamente ... empregador e incorpora-se ao contrato de trabalho na forma em que por ele ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... relação de emprego, e as próprias figuras do empregado e do empregador ... 4. Assim, não se pode mesmo, ao se interpretarem o § 1º do ... derrogar o eixo fundamental da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao conceito de contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103600-57.2003.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... aos seus empregados, estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, delimitando expressamente ... privada, constitui benefício concedido por liberalidade do empregador e incorpora-se ao contrato de trabalho na forma em que por ele ...
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Índice Analítico
... 525 ... - Responsabilidade civil - empregador ... 475 ... - Conceito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40681/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... ção de aposentadoria aos seus empregados, estabelece limites ao conceito de remuneração para o cálculo do benefício, delimitando expressamente ... empregador e incorpora-se ao contrato de trabalho na forma em que por ele ...
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Acordao N° 1695428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de conhecimento. Pasep. Competência territorial. Declínio de ofício. Excepcionalidade. Aleatoriedade do foro eleito. Mudança de entendimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso contra decisão que, em ação de conhecimento, declinou, de ofício, da competência e determinou a remessa dos autos à comarca de mâncio lima/ac, local do...
... valores vertidos pelo empregador da autora à conta vinculada ao PASEP, não se enquadrando ao ... conceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19443/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... aos seus empregados, estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, delimitando expressamente ... empregador e incorpora-se ao contrato de trabalho na forma em que por ele ...
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Acordão nº 01457-2006-771-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Junio de 2008
... fazer jus à indenização postulada, o que decorre do próprio conceito de empregador, previsto no art. 2º da CLT, como aquele que assume os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177200-17.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 342 do TST, segundo a qual: "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser ... ão das Leis do Trabalho, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. De outra parte, aplica-se o óbice contido no artigo 896, alínea 'a', da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37900-06.2005.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ão das Leis do Trabalho, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO ... - HORAS ... é consequência da suposta responsabilidade que é imputada ao empregador pelo pagamento de diferenças de aposentadoria assegurada por norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-389-86.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RAZÕES GENÉRICAS QUE REMETEM AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Diante do...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL ... Diante do contexto ... de dilação de prazo, não veio com a defesa nem se enquadra no conceito" de documento novo, tampouco foi justificada a impossibilidade de utilizaç\xC3" ... - Processo nº 0012601-39.2017.8.19.0066 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-917-08.2011.5.08.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ... 2. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Interposto à deriva dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-998-11.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, ... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ...
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Acórdão nº 2004/0094101-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Cabe ao empregador reter, na fonte, o Imposto de Renda incidente sobre as verbas salariais ... conceito não somente jurídico, mas também subjetivo, porque representa um juízo ...