empregador conceito
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Acórdão nº 2004/0094101-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Cabe ao empregador reter, na fonte, o Imposto de Renda incidente sobre as verbas salariais ... conceito não somente jurídico, mas também subjetivo, porque representa um juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-63.2002.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Decorre esse entendimento da flagrante ... n.º 6, item X, desta Corte uniformizadora, de seguinte teor: "O conceito de 'mesma localidade' de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2011300-94.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... em sentença normativa de cláusula preexistente não decorre do conceito de direito adquirido, tampouco acarreta violação do art. 614, § 3º, da ... dos dias de paralisação, ressalvadas as hipóteses de o empregador contribuir decisivamente, mediante conduta recriminável, para que a greve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22597/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... ção de aposentadoria aos seus empregados, estabelece limites ao conceito de remuneração para o cálculo do benefício, delimitando expressamente ... por demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do benefício acima dos limites por ele mesmo estabelecido ...
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Acordão nº 1044900-85.2008.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Doença degenerativa (hérnia de disco) considerada como doença ocupacional, ante o conceito de concausa. Dever de indenizar do empregador não exige nexo de causalidade exclusivo, podendo o trabalho ter contribuído para o fato lesivo. Recurso provido para deferir indenização por dano moral.
... Incide na hipótese o dever de indenizar do empregador, amparado no art. 927 do Novo Código Civil. Nesse caso a condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1687-35.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... verificação da prática efetiva simultânea, por empregado e empregador, das infrações capituladas nos arts. 482 e 483 da CLT, a partir da ... a culpa in vigilando da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-88.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... contrato de trabalho (liberalidade patronal), lembrando que o empregador não estava cadastrado junto ao PAT (Programa de Alimentação do ... Regional deu a exata interpretação da descrição dos fatos ao conceito contido no §3º, do art. 458 da CLT ... Não conhecido. ADICIONAL POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-47.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ÇÃO PELA PROPOSITURA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O EMPREGADOR ... - INDENIDADE - NULIDADE DA DISPENSA ... - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A ... , diante da evidência fática de que o reclamante obteve o melhor conceito nas avaliações às quais o reclamado se vinculou e, no entanto, foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-70.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue de forma clara e completa, não obstante contrária aos interesses da reclamante. Intacta a literalidade dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo...
... HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, especialmente a ... decidir a Corte "a quo" deu a exata subsunção dos fatos, ao conceito inserto nos artigos 7º, XXVI, e 8º, III, da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-76.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... , "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto ... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29800-20.2009.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, ... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1186-53.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... jurídica que se considere desfeito o vínculo laboral com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o vínculo justrabalhista ... atividades, segundo a jurisprudência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia e TV por assinatura, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-74.2006.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... para a execução, de ofício, da contribuição social do empregador referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, incidente sobre a ... 11 e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o art. 195, I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121500-84.2009.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2012
... "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador", implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto \xC3" ... conceito de horas -in itinere- decorria de construção jurisprudencial, extraída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-367400-80.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como ... A obrigação consistente em prestações periódicas evoca o conceito de evento contínuo, vinculado à ocorrência de situação jurídica já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-45.2012.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ão das quotas das contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo empregado, decorrentes das sentenças que proferir, não ... preconizam os artigos 11 e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o artigo 195, I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293300-24.1997.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... para a execução, de ofício, da contribuição social do empregador referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, uma vez que tal parcela ... preconizam os artigos 11 e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o artigo 195, I, ...
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Acordão nº 0000218-03.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. As atividades desenvolvidas pelo autor ao longo do pacto laboral contribuíram para o surgimento e posterior agravamento das lesões, havendo que se considerar como doença ocupacional, ante o conceito de concausa. A hipótese de concausa não exime o empregador da responsabilidade de indenizar pelo descumprimento do dever de diligência nas questões...
... uma presunção natural: a ofensa decorrente do ato ilícito do empregador tem repercussão negativa na esfera psicológica do empregado atingido - o ... ões, havendo que se considerar como doença ocupacional, ante o conceito de concausa. Segundo Sebastião Geraldo de Oliveira: ... “O nexo ... -
Acordão nº 0000109-84.2010.5.04.0791 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL. ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO DA TURMA. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 390 da SDI-1 do E. TST, a participação nos lucros e resultados deve ser alcançada de forma proporcional aos meses trabalhados no ano da extinção do contrato de trabalho. Não possui validade a previsão normativa que...
... Sustenta que tal disposição apenas beneficia o empregador, o qual pode dispensar o funcionário até mesmo um dia antes do prazo ... Exsurge do conceito" “função de confiança” trazer no seu bojo a fidúcia pessoal da rela\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16508/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... ção de aposentadoria aos seus empregados, estabelece limites ao conceito de remuneração para o cálculo do benefício, delimitando expressamente ... por demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do benefício acima dos limites por ele mesmo estabelecido ...
- Processo nº 0012586-70.2017.8.19.0066 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... Primeiramente, discorre-se sobre o meio ambiente do trabalho a partir de uma abordagem propedêutica, buscando apresentar o conceito de meio ambiente do trabalho adotado pelos autores, bem como os princípios jurídicos que pautam seu estudo e proteção. Em seguida, debruça-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011010220174058202), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801101-02.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRAAL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA:...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66740-44.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ão das quotas das contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo empregado, não alcançando as contribuições destinadas a ... preconizam os artigos 11 e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o artigo 195, I, ...
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Acórdão Nº 2202-009.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... O fornecimento ... de alimentação “in natura” pelo empregador a seu pessoal, ... neste conceito a alimentação fornecida por meio de ...