empresas estatais ou governamentais
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Decisões Monocráticas nº 2706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Acórdão Nº 3271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. VERIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. URGÊNCIA PARA OBTER GARANTIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência visando a ter por suficiente a certidão do
... pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... governamentais ... inadimplentes, organizados e mantidos pela ... Federação, inclusive das empresas por eles controladas, ... direta ou ... -
Acórdão Nº 3235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. BLOQUEIO DE VALORES PELA UNIÃO EM CONTA DO TESOURO ESTADUAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE CRISE FINANCEIRA. DEVER DE COOPERAÇÃO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência visando a impedir o bloqueio, pela União, de quantias perante o Tesouro Público Estadual. Hipótese excepcional de...
... políticas entre os entes estatais brasileiros (ACO ... 2.661, Rel. Min. Celso de ... dirigentes máximos das empresas públicas federais, em ... conjunto com o ... governamentais ... inadimplentes, organizados e mantidos pela ... -
Decisão da Presidência nº 3793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2015
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisões Monocráticas nº 3793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2015
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 2583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 1555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 2895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2016
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 2893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2016
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 3338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Acórdão Nº 0304530-11.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DA PARTE AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 54/2011 QUE TRANSFORMA EMPREGO PÚBLICODE "AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA FAMÍLIA" EM CARGO PÚBLICO E GARANTE AO EMPREGADO O EXERCÍCIO DE OPÇÃO PELO REGIME ESTATUTÁRIO. MIGRAÇÃO DE REGIME OBSTADA PELA ADMINISTRAÇÃO POR SUPOSTO ÓBICE TEMPORAL NA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE OPÇÃO...
... Ao contrrio do que se passa com as empresas pblicas, que podem ter qualquer das formas das ... pela lei, no caso das empresas estatais e suas subsidirias a autorizao dada por lei, ... empregos nas empresas estatais ou governamentais, denominao genrica em que se incluem as empresas ... -
Decisão da Presidência nº 32601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
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Decisões Monocráticas nº 32601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... (Municípios), na condição de pessoas estatais interessadas, ou, quando for o caso, das vas autarquias e empresas governamentais, pelo fato constitucionalmente ...
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O governo eletrônico e os global players
... a eficiência plena nos serviços governamentais oferecidos para o povo e a mantença do estado ... , há um influxo, pois as atividades estatais da própria administração estão vinculadas com ... debatido de todos, a privatização de empresas" estatais (GONÇALVES, 2011, p. 32). A adoç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 2674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 1773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2015
... ção, no CAUC, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ...
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DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... Diretoria de Auditoria de Estatais; e 7. Diretoria de Investigações e Operações; ... governamentais da Controladoria-Geral da União com ... ão, supervisão e coordenação sobre as empresas estatais ...
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Decisão da Presidência nº 1663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... ção, no CAUC, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2015
... ção, no CAUC, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 1631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... jurídicas diversas, ou seja, a entes estatais dotados de personalidade jurídica distintas ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisões Monocráticas nº 2041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão da Presidência nº 2041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...