empresas estatais ou governamentais
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Decisão da Presidência nº 3031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 2858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 2771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
... do recebimento de transferências governamentais e da celebração de operações de crédito em ... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 3310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 2706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2016
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisões Monocráticas nº 3200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... conflito de interesses entre entes estatais com risco de lesão ao pacto federativo, atraindo ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplência tem ...
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Decisão da Presidência nº 3200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... conflito de interesses entre entes estatais com risco de lesão ao pacto federativo, atraindo ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplência tem ...
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Decisão da Presidência nº 1928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ... (como autarquias, empresas governamentais ou entidades paraestatais), por não se mostrar ...
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Decisão da Presidência nº 1105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ... (como autarquias, empresas governamentais ou entidades paraestatais), por não se mostrar ...
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Decisão da Presidência nº 2760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ... (como autarquias, empresas governamentais ou entidades paraestatais), por não se mostrar ...
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Decisão da Presidência nº 2097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ... (como autarquias, empresas governamentais ou entidades paraestatais), por não se mostrar ...
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Decisão da Presidência nº 3047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisões Monocráticas nº 3047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 1154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão monocrática Nº 3636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Acórdão Nº 1562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... ESTATAIS, EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO “DUE ... PROCESS ... , de pessoas administrativas ou de empresas ... governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Decisão da Presidência nº 1557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...