endosso cheque pessoa jurídica
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Acórdão Nº 5000847-03.2019.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... ao perante o Juizado Especial.In casu, o cheque objeto da demanda foi emitido em favor de pessoa ... CHEQUE. CHEQUE NOMINAL PESSOA JURDICA. ENDOSSO. AUTOR QUE PASSA A SER CESSIONRIO DE DIREITO DE ...
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Acórdão Nº 0015367-39.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE NOMINAL A PESSOA JURÍDICA. ENDOSSO ... PÓSTUMO ...
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Acórdão Nº 0001313-58.2012.8.24.0025 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE NOMINAL À PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ENDOSSO AO EXEQUENTE PESSOA FÍSICA. EXTINÇÃO DA AÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. PROVA QUE REVELA QUE O AUTOR É SÓCIO E ÚNICO RESPONSÁBEL PELA EMPRESA INDICADA NA CÁRTULA. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO POSSÍVEL. PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO INOMINADO CONHECIDO...
... responsvel pelo ativo e passivo da extinta pessoa jurdica.Destaca, ainda, que o processo tramita h ... CHEQUE NOMINAL PESSOA JURDICA. AUSNCIA DE ENDOSSO AO ... -
Acórdão Nº 0002053-16.2021.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE NOMINAL A ... PESSOA JURÍDICA. POSTERIOR ENDOSSO ...
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Acórdão Nº 0001977-94.2022.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-02-2024
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... NOMINAL À PESSOA JURÍDICA. POSTERIOR ... do protesto do título, não continha endosso em favor do reclamante, ou seja, ele foi ...
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Acórdão Nº 0004617-98.2019.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... AÇÃO DE ... COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... CHEQUE EMITIDO EM ... FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. POSTERIOR ENDOSSO A PESSOA ... FÍSICA ...
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Acórdão Nº 0005027-37.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE NOMINAL ... A PESSOA JURÍDICA. ENDOSSO EM ...
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Acórdão Nº 0006053-21.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS ... CHEQUE EMITIDO ... EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. POSTERIOR ENDOSSO A PESSOA ... FÍSICA ...
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Acórdãos nº 1004800-91.2014.8.26.0510 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... AÇÃO MONITÓRIA ... Cheque nominal à pessoa jurídica Endosso ...
- Acórdãos nº 1000140-12.2018.8.26.0414 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
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Acórdão nº EDcl no Ag 1172728 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMERCIAL. CHEQUE. ENDOSSO. REGULARIDADE. LEGITIMIDADE DO ENDOSSANTE. ÔNUS. BANCO INTERCALAR. SÚMULA N. 83-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "O banco apresentante do cheque à câmara de compensação tem o dever de verificar a regularidade da sucessão dos endossos. Deve, pois, tomar a cautela de exigir prova da legitimidade do...
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Acordao N° 1230066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processo civil e cambiário. Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Preliminar em contrarrazões. Preclusão. Nâo ocorrência. Cerceamento de defesa. Não configuração. Endosso. Carimbo e assinatura da pessoa jurídica e da pessoa física. Assinatura do endossatário. Regularidade. Legitimidade ativa do exequente. Sentença reformada. 1. Inexiste preclusão para apreciação da preliminar de...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CHEQUE. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. NÂO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. ENDOSSO. CARIMBO E ... ASSINATURA DA PESSOA JURÍDICA E ... -
Acórdãos nº 1050990-34.2017.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Cheque nominal à pessoa jurídica Ausência de ... d a L ei nº 7.357/85 - Inexistindo endosso em favor da portadora, se afigura ...
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Acórdão Nº 5000627-69.2019.8.24.0078 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE NOMINAL A PESSOA JURÍDICA , NÃO ENQUADRADA NA CONDIÇÃO DE ME OU EPP. ENDOSSO QUE EQUIVALE À CESSÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdãos nº 1002020-36.2017.8.26.0006 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... França Voto nº 32431 Monitória Cheque nominativo emitido em favor de soa jurídica Cártula sustada que circulou por endosso irregular Aposição de assinatura ... ter sido beneficiária do cheque pessoa jurídica. Postula a reforma da r ...
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Acordao N° 1321742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Civil e processual civil. Ação monitória. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Indeferimento do pleito. Pressupostos legais. Ausência. Cheque. Causa debendi. Discussão. Desnecessidade. Exibição da cártula original. Endosso. Desnecessidade. 1. Em que pese o reconhecimento da viabilidade de concessão do beneplácito da justiça gratuita às pessoas jurídicas, consoante os ditames do...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. PRESSUPOSTOS LEGAIS. AUSÊNCIA ... CHEQUE". CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. DESNECESSIDADE. EXIBI\xC3"ÇÃO DA CÁRTULA ... ORIGINAL. ENDOSSO. DESNECESSIDADE ... 1. Em que pese o ... -
Acórdãos nº 0016710-88.2012.8.26.0127 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... ÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PÓS- DATADO PRESCRIÇÃO QUE SE ... TÍTULO QUE ESTÁ NOMINAL À PESSOA JURÍDICA AUSÊNCIA DE ENDOSSO AO ...
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Acordao N° 1731443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação. Direito processual civil. Ação monitória. Cheque. Endosso realizado após a apresentação de embargos monitórios. Impossibilidade. Princípio da estabilização da demanda. Endosso póstumo irregular por ausência de autenticidade de assinatura. Ilegitimidade ativa do autor. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de recurso de apelação...
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ENDOSSO ... REALIZADO APÓS A APRESENTAÇÃO DE ... vontade do beneficiário (pessoa jurídica) em transferir o cheque ao ... -
Decisão Monocrática N° 07232282120198070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. PRESSUPOSTOS LEGAIS....
... ASSISTNCIA JUDICIRIA GRATUITA. PESSOA JURDICA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. PRESSUPOSTOS GAIS. AUSNCIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSO. DESNECESSIDADE. EXIBIO DA CRTULA ORIGINAL. ENDOSSO. DESNECESSIDADE. 1. Em que pese o reconhecimento ... - Acórdãos nº 1101641-15.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Sentença com número 5637645-93.2020.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2022
... , amigo de Fideles, e não possuem endosso em favor do embargado ... Desse modo, requereu o ... Cuida-se de ação monitória embasada em cheque emitido pela requerida em favor de ... João B, ... pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa ‘à ... Cheque nominal à pessoa jurídica – Ausência de ... endosso – Extinção do ...
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Acórdão Nº 0003020-41.2023.8.16.90000001890-50.2022.8.16.9000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. CHEQUE ... ENDOSSO. AUSENTE HIPÓTESE DE OMISSÃO, ... 113) ( ... ). Neste contexto, a pessoa jurídica ... endossou regularmente o cheque, ...
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Sentença com número 5000409-25.2021.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - 1ª Vara Cível, 14-12-2022
... possuem endosso em seu favor ... Desse modo, requereu o ... Cuida-se de ação monitória embasada em cheque emitido pela requerida, um em favor ... de João ... pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa ‘à ... Cheque nominal à pessoa jurídica – Ausência de ... endosso – Extinção do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.449023-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CHEQUES NÃO APRESENTADOS AO BANCO SACADO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - ENDOSSO NÃO PASSÍVEL DE IDENTIFICAÇÃO - ILEGITMIDADE DO EXEQUENTE - APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A comprovação da apresentação do cheque ao banco sacado é requisito...
... termos: Vistos etc.A no apresentao do cheque ao sacado para pagamento, nos termos do art. 33 ... , comprometendo a regularidade formal do endosso e tornando ilegtima a parte Agravada para a ... , denota-se que o ttulo nominal a uma pessoa jurdica de nome "Padaria e Confeitaria Integral" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449023-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CHEQUES NÃO APRESENTADOS AO BANCO SACADO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - ENDOSSO NÃO PASSÍVEL DE IDENTIFICAÇÃO - ILEGITMIDADE DO EXEQUENTE - APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A comprovação da apresentação do cheque ao banco sacado é requisito...
... termos: Vistos etc.A no apresentao do cheque ao sacado para pagamento, nos termos do art. 33 ... , comprometendo a regularidade formal do endosso e tornando ilegtima a parte Agravada para a ... , denota-se que o ttulo nominal a uma pessoa jurdica de nome "Padaria e Confeitaria Integral" ...