Endosso em branco
-
Acórdãos nº 0000340-76.2009.8.26.0341 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... Banco-apelado que recebeu os cheques mediante endosso em branco, decorrência de desconto dos títulos. Relação ...
-
Acordao N° 1290159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil, comercial e processual civil. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Cheque e nota promissória. Endosso em branco. Circulação. Autonomia e abstração. Portador do título. Alegação de má-fé. Necessidade de dilação probatória. Via inadequada. Decisão mantida. 1 - a exceção de pré-executividade, de construção originariamente doutrinária e jurisprudencial, constitui defesa...
... EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO EM ... BRANCO. CIRCULAÇÃO. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. PORTADOR DO TÍTULO ... -
Acórdãos nº 1015619-41.2017.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ativa por ser a portadora dos cheques, recebendo-os por endosso em branco Preliminar rejeitada. Ação monitória ...
-
Acórdão nº 2011/0011240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE...
... nada discrepa da LUG - estabelece que o endosso ... branco. Por outro lado, consagrando o princípio da ... -
Acórdãos nº 2079303-39.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... estar nominal a terceiro Existência do chamado endosso “ em branco” Desnecessidade de identificação ...
-
Acórdãos nº 1131031-98.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA AUSÊNCIA DE ENDOSSO VÁLIDO Emissão de cheque nominal que não impede e o título seja endossado Endosso em branco que torna o título ao portador, permitindo sua ...
-
Acórdãos nº 1002309-22.2017.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... títulos regularmente transmitidos à autora, por endosso em branco, documentado no verso das cártulas ...
-
Acórdãos nº 1006740-11.2016.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ÓRIA CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO - AUSÊNCIA DE ENDOSSO OU CESSÃO VÁLIDA ILEGITIMIDADE ATIVA PEDIDO ... ão impede que o título seja endossado Endosso em branco que torna o título ao portador, permitindo sua livre ...
-
Acórdãos nº 3003381-56.2013.8.26.0471 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Cheque. Endosso em branco. Presunção de titularidade do crédito pelo ...
-
Acórdãos nº 3003064-58.2013.8.26.0471 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Cheque. Endosso em branco. Presunção de titularidade do crédito pelo ...
-
Acórdãos nº 1000403-62.2015.8.26.0248 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ativa em relação a dois cheques, por falta de endosso 'em preto', bem como a inadequação do rito ... Admissibilidade, ainda, do chamado endosso 'em branco' para os cheques que contém a designação do ...
-
Acórdãos nº 1006878-28.2014.8.26.0132 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Inocorrência. Endosso em branco que transmite todos os direitos do cheque ao ...
-
Acórdão Nº 0005100-43.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
... NOMINAL – AUSÊNCIA DE ENDOSSO AO AUTOR OU EM BRANCO – ... ARTIGOS 17 E 19 DA LEI Nº 7.357/85 – ATO ...
-
Acórdãos nº 1038137-46.2014.8.26.0001 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Aquele que detém cheques que foram recebidos por endosso em branco, detém legitimidade para reivindicar contra o ...
-
Acórdão Nº 0300697-68.2015.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-05-2019
... ACOLHIMENTO ... CHEQUE NOMINAL QUE EXIGE ENDOSSO PARA A SUA TRANSMISSÃO ... AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE EVIDENCIE ... seja ele em branco ou em preto ... ato de transmissão da cártula para aquele que se ...
-
Acordao N° 1326915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Ação monitória. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Cheque. Endosso em branco. Carimbo da pessoa jurídica no verso da cártula. Título ao portador. Boa-fé. Recurso conhecido e provido. 1. À luz da teoria da asserção, condições da ação são aferidas conforme fatos narrados, não segundo o que provado. Cognição profunda ocorre na análise de...
... MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CHEQUE. ENDOSSO ... EM BRANCO. CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA NO VERSO DA CÁRTULA. TÍTULO ... -
Acórdão Nº 0312004-97.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... ção;(c) ilegitimidade ativa do apelado, devido à ausência de endosso na cártula; e,(d) prescrição.Pautou-se pelo provimento (evento ... 17, que seja efetuada mediante endosso, seja em preto ou em branco:Art ... 17 O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa ...
-
Acórdãos nº 0002147-94.2018.8.26.0704 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... ções cambiais – Cártulas transferidas por endosso em branco, conferindo ao portador a qualidade de credor – ...
-
Acórdãos nº 1025663-35.2017.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... da obrigação cambial – Cártula transferida por endosso em branco, conferindo ao portador a qualidade de credor – ...
-
Acordao N° 1649138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação civel. Processo civil. Ação monitória. Legitimidade ativa. Cheque prescrito. Título à ordem. Endosso. Irregularidade. Princípio da literalidade. Transferência dos direitos creditórios. Inocorrência. Emenda à petição inicial. Conversão. Rito da ação de cobrança. Comando não atendido. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso conhecido e não...
... LEGITIMIDADE ATIVA ... CHEQUE PRESCRITO. TÍTULO À ORDEM. ENDOSSO. IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA ... LITERALIDADE. TRANSFERÊNCIA DOS ... 3. Para que seja reconhecida a regularidade do endosso, seja em branco ou em preto, minimamente ... deve constar no verso do título a ... -
Acórdão Nº 0302596-81.2014.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-04-2016
... sejam portadores de títulos de créditos transferidos ... por endosso em branco por sociedade limitada caracteriza incapacidade ... de parte ...
-
Acórdão Nº 0004232-79.2010.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... 13 é nominal a terceira pessoa, inexistindo endosso.Pleiteia, ao cabo, a improcedência dos pedidos formulados na ... que existem duas modalidades de endosso: a "em preto" e a "em branco". Destaca-se de sua obra:O endosso pode ser de duas espécies: 'em ...
-
Acórdão Nº 0003760-07.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... POSSIBILIDADE DE ENDOSSO - NESSE CASO, PORQUE ... EXPIRADO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO ... (4) ... CONTÊM ENDOSSO EM BRANCO NOS RESPECTIVOS ... VERSOS, O QUE LEGITIMA A POSIÇÃO DE COOBRIGADO ...
-
Acórdãos nº 0023355-67.2013.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... ENUNCIADO NA CÁRTULA , TRANSMITIDA POR MEIO DE ENDOSSO “ EM BRANCO ”. Embora o cheque esteja nominal a terceiro ...
-
Acórdãos nº 1019461-08.2018.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... /85) Cessão civil que assume contornos de 'endosso" em branco', admitido nos termos do artigo 19, § 1\xC2" ...