Endosso em branco
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Acórdãos nº 0654813-73.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO. LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE OU MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Os cheques são dotados de autonomia e abstração, atributos inerentes aos títulos de crédito. E, uma vez postos em circulação, passa a se irrelevante o fato de não haver...
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Acórdãos nº 0003198-02.2012.8.26.0624 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... TÍTULO HÁ A RESPECTIVA ASSINATURA INDICATIVA DO ENDOSSO EM BRANCO, CONCEDENDO AO PORTADOR OS DIREITOS DO ...
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Acórdãos nº 1000663-40.2015.8.26.0281 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... vendedora, detendo os títulos com o respectivo endosso em branco; ausente interesse de agir por não existir ...
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Acórdão Nº 0301644-03.2015.8.24.0076 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-10-2017
... COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSO EM BRANCO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - CHEQUE FURTADO - PROVA PRECÁRIA - ...
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Acórdãos nº 1114833-83.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... 7.357/85) Cessão civil que assume contornos de 'endosso em branco', admitido nos termos do artigo 19, § 1º, ...
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Acórdão Nº 0304656-05.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... endosso em branco, motivo pelo qual o autor pode figurar no polo passivo. Mesmo ...
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Acórdãos nº 0000221-13.2007.8.26.0042 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... eventual possibilidade de transferência por endosso, quando da devolução da cártula ao sacador. Nesse sentido, ... ção de existência do direito alegado Endosso em branco" consignado no verso da cópia Impossibilidade jur\xC3" ...
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Acórdão nº 75999 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1973
Ação de reivindicação, versando sobre notas promissórias. Endosso em branco. Efeitos. Ausência de prova de má fé do possuidor. Consequências. II - Se o título de Crédito haviam sido endossados, em branco, por parte do tomador, e não se logrou demonstrar a má fé do possuidor, descabe a reivindicatória fundada nos arts. 524 e 521 do Código Civil.
... CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, ENDOSSO EM BRANCO ... Publicação ... DJ 18-05-1973 PP-03343 EMENT VOL-00910-03 ... -
Acórdão nº 75999 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1973
Ação de reivindicação, versando sobre notas promissórias. Endosso em branco. Efeitos. Ausência de prova de má fé do possuidor. Consequências. II - Se o título de Crédito haviam sido endossados, em branco, por parte do tomador, e não se logrou demonstrar a má fé do possuidor, descabe a reivindicatória fundada nos arts. 524 e 521 do Código Civil.
... CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, ENDOSSO EM BRANCO ... Publicação ... DJ 18-05-1973 PP-03343 EMENT VOL-00910-03 ... -
Acórdãos nº 0038785-53.2007.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... : ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE ENDOSSO LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” A legitimidade ativa do autor decorre do endosso "em branco" no cheque em discussão - Petição inicial que se apresenta ...
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Acórdão nº 1.0702.08.539331-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - EMBARGOS - ENDOSSO EM BRANCO - LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO- JUROS - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APRESENTAÇÃO DO TÍTULO. Se o cheque for endossado em branco, a pessoa que tem a sua posse é, em virtude disso, parte legítima para figurar no pólo...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - EMBARGOS - ENDOSSO" EM BRANCO - LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINC\xC3" ... -
Acórdãos nº 1016229-42.2014.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... Cheques emitidos em nome de terceiro. Endosso em branco regular. Subscrição no verso dos ...
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Acórdão Nº 0000705-37.2022.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... de endosso em branco ... Em consulta a Certidão Simplificada acostada na seq. 12.4, ...
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Acórdãos nº 9000056-70.2009.8.26.0451 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... CHEQUES CIRCULAÇÃO PORTADOR DE MÁ-FÉ ENDOSSO EM BRANCO – CAUÇÃO - Alegação de que os títulos foram ...
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Acórdão Nº 0034100-09.2009.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... AUSÊNCIA DE ENDOSSO REGULAR. EXEQUENTE QUE É PARTE ILEGÍTIMA PARA COBRAR O VALOR DAS ... à ordem; todavia, esta deve ocorrer mediante endosso, seja ele em branco ou em preto. Ausente ato de transmissão da cártula para aquele que se ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... Conforme será mais bem detalhado neste trabalho, caso o endosso seja em branco – ou seja, não indique a pessoa do beneficiário –, o portador do título estará em condições de endossá-lo regularmente ... O endosso ... -
Acórdãos nº 0004340-29.2011.8.26.0510 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... ativa – Inocorrência – Existência de “endosso em branco” que torna possível a circulação do título ...
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Acórdão Nº 0302264-52.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-05-2016
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO. REVELIA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA ...
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Acórdãos nº 1003852-32.2016.8.26.0009 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... de crédito autônomo, transferível mediante simples endosso Inexistência de irregularidade no endosso realizado em branco, ...
- Acórdãos nº 1010141-48.2016.8.26.0019 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1004232-79.2015.8.26.0077 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... ilegitimidade ativa, sob o argumento de que o endosso posterior não regulariza o vício da inicial ... tenha havido a regularização dos endossos 'em branco' no curso da ação (artigo 19, § 1º, da Lei ...
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Acórdãos nº 0038063-35.2011.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... ÇÃO MONITÓRIA CHEQUES NOMINAIS PRESCRITOS ENDOSSO EM BRANCO ILEGITIMIDADE ATIVA INÉPCIA DA INICIAL ...
- Acórdãos nº 1006484-09.2013.8.26.0309 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 1001750-86.2017.8.26.0434 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0300030-20.2016.8.24.0175 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-11-2017
... CHEQUE. TERCEIRO QUE RECEBE O TÍTULO ... VIA ENDOSSO. DISPENSABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE ... j. 12.03.2012). “E, ... o endosso ocorreu na modalidade 'em branco', no qual não se ... indica, de forma específica, a quem será destinada ...