Endosso em branco
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Acórdãos nº 0112030-86.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Inadmissibilidade Legitimidade ativa conferida pelo endosso “em branco”: O emitente de cheque que assina o título e o ...
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Acórdãos nº 4006670-22.2013.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... ém disso, cártulas que circularam através de endosso “em branco” Endossatário que se sub-rogou nos ...
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Acórdãos nº 1002829-47.2015.8.26.0248 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... 2. Endosso em branco. Inexigibilidade de maiores formalidades, ...
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Acórdão Nº 0004395-63.2018.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-12-2023
... 1.5 ... ARGUMENTO DE NULIDADE DO CHEQUE Nº 197 POR ... ENDOSSO DEFICIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. ENDOSSO EM ... BRANCO PREVISTO NO ART. 19 DA ...
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Acórdão Nº 2015.300731-9 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-04-2016
... INOMINADO - COBRANÇA - CHEQUE - CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA POR ENDOSSO EM BRANCO - EXISTÊNCIA DE ASSINATURAS NO VERSO DAS CÁRTULAS - AUSÊNCIA ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... livre negociação, exigível pelo seu valor ou pelo valor de seu endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e das demais ... ARTIGO 80 ... As fôlhas em branco ...
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Acórdão Nº 0300131-91.2018.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
... diversas da do demandante e, por no haver qualquer tipo de endosso, no pode ser por ele exigido. No mrito, sustentou a inexistncia decausa ... e INF15 do evento 1, observa-se que a crtula dotada de endosso em branco, pois, em seu verso, consta a assinatura daendossante, o que torna ...
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Acórdão Nº 0300287-64.2014.8.24.0159 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... NECESSIDADE DE DILAO PROBATRIA, PORQUANTOACIRCULAO DO CHEQUE,APS ENDOSSO "EM BRANCO", INVIABILIZA ADISCUSSO DA CAUSADEBENDIPERANTE TERCEIRO ...
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Acordao N° 1704343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito civil, empresarial e processual civil. Ação monitória. Cheques prescritos. Incompetência territorial. Insubsistência. Ilegitimidade ativa. Não configuração. Endosso em branco. Cheque. Requisitos legais. Circulação. Impossibilidade de discussão da causa debendi. Regularidade do crédito e pagamento não demonstrados. Sentença mantida. 1. A competência para processar e julgar...
... INSUBSISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ENDOSSO EM ... BRANCO. CHEQUE. REQUISITOS LEGAIS. CIRCULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdãos nº 1003781-82.2016.8.26.0606 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Endosso em branco. Presunção de titularidade do crédito pelo portador ...
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Acórdão Nº 0003398-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ENDOSSO EM BRANCO. PRESUNÇÃO DA ... ASSINATURA APOSTA COMO SENDO DO ENDOSSANTE ...
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Acordao N° 1620928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Conhecimento parcial. Preliminar de ilegitimidade ativa. Cheque. Endosso em branco. Rejeitada. Correção monetária. Juros de mora. Planilha de débitos atualizada. Incidência a partir do ajuizamento do feito. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. A tese relativa à causa debendi das cártula de cheque não pode ser conhecida, por...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO ... REJEITADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. PLANILHA ... -
Acórdãos nº 1030992-76.2014.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Ilegitimidade ativa. Descabimento. Endosso em branco no verso das cártulas justifica a circulação e ...
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Acórdão Nº 0001517-14.2021.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... PREPARO. ALEGAÇÃO DE CHEQUE RECEBIDO POR ENDOSSO EM ... BRANCO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ENDOSSANTE ... QUE ...
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Acórdão Nº 0300524-05.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... -se na posio decessionriode direito de pessoajurdica pois,o endosso de cheque emitido pessoa jurdica e transmitido pessoa fsica, possui reza de cesso de crdito.Portanto, mesmo que o endosso em branco no cheque esteja devidamente caracterizado, o autorainda mantm ...
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Acórdãos nº 1000174-73.2019.8.26.0180 de 20ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2020
... (A-Embgda.) CHEQUES Ação monitória Endosso em branco pela beneficiária - Legitimidade ativa ad ...
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Acordao N° 1639964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Civil e processual civil. Apelação. Direito civil e processual civil. Embargos à monitória. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Cheques repassados a terceiro. Endosso em branco. Discussão da causa debendi. Desnecessidade. Oposições pessoais do emitente ao portador. Impossibilidade. Manutenção da sentença. Ônus da prova. Embargante(art. 373, inciso ii, do cpc). 1. Não há que se falar em...
... PRELIMINAR REJEITADA ... CHEQUES REPASSADOS A TERCEIRO. ENDOSSO EM BRANCO. DISCUSSÃO DACAUSA ... DEBENDI. DESNECESSIDADE. OPOSIÇÕES ... -
Acórdãos nº 0000144-18.2015.8.26.0076 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... de sustação de protesto - Não demonstrado o endosso mandato, por quem alegou essa modalidade de endosso, é de se ... ário, por endosso translativo, recebido por endosso, em branco, do anterior endossatário, também por endosso translativo, de ...
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Acórdão Nº 0303666-17.2018.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. TÍTULO ... NOMINAL QUE EXIGE ENDOSSO PARA A SUA TRANSMISSÃO ... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. SENTENÇA ... mediante endosso, seja ele em branco ou em preto ... ato de transmissão da cártula para aquele que se ...
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Acórdãos nº 0007739-49.2015.8.26.0438 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Endosso em branco. Alegação do embargante de que houve ...
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Acórdão Nº 0000875-52.2018.8.16.01841 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO ... ENDOSSO EM BRANCO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE ... ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0300074-93.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-04-2016
... TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO POR ENDOSSO EM BRANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PORTADOR QUE DESCONTA O VALOR ...
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Relatório e Voto com número 5376801-77.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-11-2023
... CHEQUE ... NOMINATIVO. PORTADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. ENDOSSO. INEXISTÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... 4. O endosso necessário aos cheques nominais pode ser "em branco" ou "em preto", de modo ... que o endosso em branco caracteriza-se pela ...
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Acórdãos nº 1002020-36.2017.8.26.0006 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... jurídica Cártula sustada que circulou por endosso irregular Aposição de assinatura não identificada no ... branco Impossibilidade de aferição da qualidade do ...
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Acordao N° 1367155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Assistência judiciária gratuita. Afirmação de hipossuficiência. Deferimento. Nota promissória. Embargos à execução. Decurso do prazo. Penhora de ativos financeiros. Impugnação. Impenhorabilidade. Origem salarial não demonstrada. Ilegitimidade ativa do agravado. Rejeição. Endosso em branco. Alegação de pagamento do débito....
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO AGRAVADO. REJEIÇÃO. ENDOSSO EM BRANCO ... ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO. MATÉRIA DE DEFESA ...