Endosso em branco
-
Acórdão Nº 0308389-47.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... de ilegitimidade ativa (em razão da suposta ausência de endosso).Postulou o provimento do reclamo.Contrarrazões no Evento 256.Esse é o ... legal, o que permite concluir pela existência de endosso em branco - situação jurídica que, como sabido, confere à portadora (ora ...
-
Acórdão Nº 0003066-66.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO ... AUSÊNCIA DE ENDOSSO" EM BRANCO. ARTIGOS 17 E 19 DA LEI Nº ... 7.357/85. ASSINATURA DO BENEFICI\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0300924-92.2019.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 25-08-2022
... Consistindo apenas na assinatura do endossante(endossoem branco), s vlido quando lanado no verso dochequeou na folha de alongamento."Da ... rev. e atual. So Paulo: Saraiva, 2012, p. 469).Aqui, no existe endosso e, quanto transferncia da titularidade do crdito, em se tratando de ttulo ...
-
Acordao N° 1677797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Apelação cível. Ação monitória. Direito civil e processual civil. Cheque. Endosso em branco. Portador. Princípio da autonomia. Recurso conhecido e não provido. 1. Pelo princípio da autonomia, o título de crédito configura documento constitutivo de direito novo, originário e completamente desvinculado da relação que lhe deu origem. As relações jurídicas representadas num determinado título de...
... AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE ... ENDOSSO EM BRANCO. PORTADOR. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. RECURSO CONHECIDO ... E NÃO ... -
Acórdãos nº 0000786-33.2015.8.26.0547 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... por ser a portadora dos cheques, recebendo-os por endosso em branco Inteligência do art. 19, §1º, da Lei ...
-
Acórdãos nº 1009418-33.2015.8.26.0223 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... REJEIÇÃO. TRANSMISSÃO POR ENDOSSO EM BRANCO. ASSINATURA, PELO ENDOSSANTE, NO VERSO DO ...
-
Acórdão Nº 5000796-95.2021.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES ENDOSSADOS EM BRANCO - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - ILEGITIMIDADE VA REPELIDA - CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO - ENDOSSO EM BRANCO - LEGITIMIDADE DO PORTADOR PARA COBRANÇA - AÇÃO PROPOSTA ...
-
Acordao N° 1604994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Processual civil. Ação monitória. Embargos à monitória. Cheques. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Rejeitada. Menção ao negócio jurídico. Desnecessidade. Enunciado sumular n. 531 do stj. Circulação. Autonomia. Abstração. Endosso em branco. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela ré contra a sentença que, nos autos da ação monitória
... 531 DO ... STJ. CIRCULAÇÃO. AUTONOMIA. ABSTRAÇÃO. ENDOSSO EM BRANCO. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Trata-se de recurso ... -
Acórdãos nº 1001482-43.2014.8.26.0529 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Portadora de cheques com endosso em branco. Assinatura no verso dos títulos, acima de ...
-
Acórdãos nº 0002010-13.2014.8.26.0168 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Judicial Voto 25302 EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUE ENDOSSO" EM BRANCO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELA\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1001052-95.2016.8.26.0020 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... 3º da Medida Provisória nº 2.172-32/2001 endosso em branco ato cambiário com plena aptidão para ...
-
Decisão Monocrática N° 07112798320228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. TÍTULOS DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO. PORTADOR. ENDOSSANTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA...
... EMBARGOS MONITRIOS. TTULOS DE CRDITO. LEGITIMIDADE. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO. PORTADOR. ENDOSSANTE. APLICAO DA TEORIA DA CAUSA MADURA ... -
Acórdãos nº 0000320-93.2015.8.26.0238 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ré-embargante, nem endossados por ela, pelo chamado “endosso em branco” - Ilegitimidade passiva “ad causam” bem ...
-
Acórdãos nº 1004702-55.2014.8.26.0624 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE ENDOSSO EM BRANCO - CIRCULAÇÃO - AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA ...
-
Acórdãos nº 1048531-31.2017.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... por se tratar de cheque ao portador, em razão do endosso em branco Magistrado que destacou na sentença que o ...
-
Acordao Nº 102796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
... autora juntou com a inicial um cheque nominal prescrito, sem endosso (fl. 23), julgando extinto o processo, nos termos do art. 267, IV c/c art ... Por meio do endosso em branco (quando no identifica o endossatrio), transforma-se o cheque nominativo em ...
-
Acordao Nº 102796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
... autora juntou com a inicial um cheque nominal prescrito, sem endosso (fl. 23), julgando extinto o processo, nos termos do art. 267, IV c/c art ... Por meio do endosso em branco (quando no identifica o endossatrio), transforma-se o cheque nominativo em ...
-
Acordao Nº 102796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
... autora juntou com a inicial um cheque nominal prescrito, sem endosso (fl. 23), julgando extinto o processo, nos termos do art. 267, IV c/c art ... Por meio do endosso em branco (quando no identifica o endossatrio), transforma-se o cheque nominativo em ...
-
Acordao Nº 102796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
... autora juntou com a inicial um cheque nominal prescrito, sem endosso (fl. 23), julgando extinto o processo, nos termos do art. 267, IV c/c art ... Por meio do endosso em branco (quando no identifica o endossatrio), transforma-se o cheque nominativo em ...
-
Acordao Nº 102796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
... autora juntou com a inicial um cheque nominal prescrito, sem endosso (fl. 23), julgando extinto o processo, nos termos do art. 267, IV c/c art ... Por meio do endosso em branco (quando no identifica o endossatrio), transforma-se o cheque nominativo em ...
-
Acórdãos nº 1002475-02.2017.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... Além disso, algumas das cártulas circularam através de endosso “em branco” Endossatário que se sub-rogou nos direitos do ...
-
Acórdãos nº 0008910-80.2012.8.26.0168 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Além disso, cártulas que circularam através de endosso “em branco” Endossatário que se sub- rogou nos ...
-
Acórdãos nº 1016988-12.2014.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... títulos regularmente transmitidos ao autor, por endosso em branco, documentado no verso das cártulas ...
-
Acórdãos nº 3000151-62.2012.8.26.0108 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... se ele for passível de circulação mediante mero endosso, em branco ou preto, para se evitar prejuízo a eventual ...
-
Acórdãos nº 1006080-31.2016.8.26.0477 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA - Cheques nominais a terceiro Endosso realizado por carimbo oposto no verso do título Endosso m branco caracterizado Portador do título Legitimidade Ativa: - ...