enfermidade de Crohn
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Decisao Nº 0004232-88.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-11-2022
... previsto em rol da ANS , quando necessário ao tratamento de enfermidade objeto de cobertura pelo contrato ... Nesse contexto, revela-se ... PLANO DE SAÚDE. IPÊ-SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA DE CROHN. TRATAMENTO COM MEDICAMENTO INFLIXIMABE ... AUSÊNCIA DE COBERTURA ...
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Decisão Monocrática Nº 5028252-96.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-03-2024
... uso do medicamento "vedolizumabe" para o tratamento de doença de Crohn, o qual é padronizado no SUS, mas "não é fornecido para tratamento da ... ção do direito subjetivo ao tratamento específico para a enfermidade indicada, antes do esgotamento prévio de outras linhas. [ ... ] cabe à ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024419-16.2016.8.19.0068 (Criminal), 19-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO INDISPENSÁVEL À VIDA E SAÚDE DO PACIENTE, PORTADOR DA DOENÇA DE CROHN (DC). NECESSIDADE DO MEDICAMENTO ATESTADO POR LAUDO MÉDICO. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE AFASTA. SENTENÇA QUE, EMBORA DE FORMA...
... SAÚDE DO PACIENTE, PORTADOR DA DOENÇA ... DE CROHN (DC). NECESSIDADE DO ... MEDICAMENTO ATESTADO POR LAUDO ... MÉDICO ... 000012 e 0000021) demonstram a enfermidade acometida ao autor, além da ... necessidade dos medicamentos pleiteados, ... -
Decisão Monocrática Nº 0621124-45.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAISÀ VIDA E À SAÚDE. PACIENTE COM NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO STELARA. NEGATIVA DE FORNECIMENTO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE PORTADOR DE CROHN ILEAL ESTENOSANTE GRAVE. LISTA DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS.
... IMPOSSIBILIDADE ... PACIENTE PORTADOR DE CROHN ILEAL ESTENOSANTE GRAVE. LISTA DE ... PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ... enfermidade da autora, o fazendo à luz da Lei n. 9.656/98 c/c a Lei n ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009338-86.2017.8.19.0037 (Cível), 19-08-2021
Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Cidadão enfermo e hipossuficiente, "portador de DOENÇA DE CROHN (CID K 50.1)". Impossibilidade de custeio dos fármacos de uso contínuo e demais providências médicas que no curso do pleito se provem eventualmente necessárias à reversão do mesmo quadro etiológico. Lide veiculada em face do Município de...
... Cidadão enfermo e hipossuficiente, ... “portador de DOENÇA DE CROHN (CID K 50.1)”. Impossibilidade ... de custeio dos fármacos de uso ... mesma moléstia’), por voltado ao tratamento de enfermidade diretamente correlata à ... primordialmente indicada, ultimamente ... -
Acórdão nº 1.0153.16.008927-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - DIREITO SOCIAL COM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DO ATENDIMENTO INTEGRAL - PEDIDO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - PREVALÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO -...
... DE CATAGUASES, na qual alega que, enquanto portadora da doena de crohn, necessita com urgncia do medicamento Adalimumabe (humira) 40mg, conforme ... da sade e com diminuio do sofrimento com a estabilizao da enfermidade, porque importa no resgate da dignidade do paciente, sobretudo quando ... -
Acórdão Nº 0009644-94.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... SUPLEMENTAR (ANS) – AUTORA DIAGNOSTICADA COM A ... “DOENÇA DE CROHN” GRAVE, DE LOCALIZAÇÃO COLÔNICA E ... PADRÃO INFLAMATÓRIO (CID 10 ... ável pela análise regulatória administrativa, concluiu que a enfermidade da autora é uma ... doença inflamatória intestinal, em atividade do ...
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Acórdão Nº 5051629-16.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... In casu, verifica-se que a autora foi diagnosticada com"doena de Crohn fistulizante (CID K50.1)"(evento 1, ANEXO2, fl. 8), sendo-lhe prescrita a ... versar sobre a dispensao de medicamento para tratamento de enfermidade diversa daquela aprovada pelo Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas,ex ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000833-34.2016.5.07.0035), 2017-06-28
... 186 e 927 do CCB), por não haver concorrido com culpa para a enfermidade, restando indeferidos também os pedidos de indenização por danos morais ... doença inflamatória intestinal (retocolite ulcerativa e doença de Crohn), neoplasias malignas, artrites e doenças hematológicas. Pode até ...
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Acórdão nº 1.0000.18.100617-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO USTEQUINUMABE - DOENÇA DE CROHN - TEMA 793 DO STJ QUE NÃO ALTERA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PARA O FORNECIMENTO. O Excelso Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 793, reafirmou a existência de responsabilidade solidária dos entes federados para o fornecimento de...
... TJMG: APELAO CVEL. AO COMINATRIA. MEDICAMENTO PARA TRATAR ENFERMIDADE. UNIO FEDERAL. LITISCONSRCIO PASSIVO NECESSRIO INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.100617-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO USTEQUINUMABE - DOENÇA DE CROHN - TEMA 793 DO STJ QUE NÃO ALTERA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PARA O FORNECIMENTO. O Excelso Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 793, reafirmou a existência de responsabilidade solidária dos entes federados para o fornecimento de...
... TJMG: APELAO CVEL. AO COMINATRIA. MEDICAMENTO PARA TRATAR ENFERMIDADE. UNIO FEDERAL. LITISCONSRCIO PASSIVO NECESSRIO INEXISTENTE ... -
Acórdão Nº 08071962920188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-10-2019
... ALEGATIVA RECURSAL DA OPERADORA, ENQUADRANDO A ENFERMIDADE COMO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO SIMPLES, SEM IMPERATIVO CLÍNICO. NÃO ... ÃO DE FÁRMACO CONFORME RECEITUÁRIO, PARA TRATAMENTO DA DOENÇA DE CROHN. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO PELA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 08060801720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-02-2021
... que não haja nela opção de tratamento eficaz para a enfermidade ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... a representada esteja buscando diagnosticar possível doença de Crohn, não há sequer indícios que os procedimentos disponibilizados pelo SUS ...
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Acórdão nº 1.0261.17.009042-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. AMPARO LEGAL. RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO. - Conforme precedente do Excelso Supremo Tribunal Federal (julgamento realizado sob os auspícios da repercussão geral), "o tratamento médico adequado...
... 46676, verifica-se que a paciente apresenta o diagnstico de Doena de Crohn ileocolnica penetrante estenosante (CID K50.0), sendo necessrio, para o ... Dessa forma, demonstrada a enfermidade, bem como a imprescindibilidade do tratamento prescrito, no h como ... -
Acórdãos nº 1003663-86.2016.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... /16 Fornecimento de medicamentos a portador de doença de Crohn. Presença dos requisitos legais. Direito líquido e ... ópria apelante não pôs em dúvida a existência da enfermidade, reiterando, apenas, a falta de padronização dos medicamentos ...
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Acórdãos nº 1000732-91.2016.8.26.0619 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ÇA - Pretensão da requerente, portadora de doença de crohn, de receber insumos para a manutenção de suas ... úblico: “MEDICAMENTO - Fornecimento gratuito Enfermidade Necessidade de bolsas de colostomia/urupem - ...
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Acórdãos nº 2215976-73.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA Medicamento Doença de Crohn Vedolizumabe Tratamento Liminar Possibilidade: ... nela opção de tratamento eficaz para a enfermidade. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. De ...
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Acórdão Nº 0629547-67.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... MEDICAMENTO. PACIENTE HIPOSUFICIENTE, PORTADORA DA DOENÇA DE ... CROHN. EXISTÊNCIA SIMULTÂNEA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO ... E DO ... o tratamento de sua enfermidade. 2. O direito fundamental à saúde, ... previsto expressamente nos Arts ...
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Acórdão nº 1.0000.22.246604-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMA N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - MEDICAMENTO - FÁRMACO INCLUÍDO NAS LISTAS ADMINISTRATIVAS DE DISPENSAÇÃO PÚBLICA PARA USO DIVERSO - TESE N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL CONSENTÂNEA ÀS REGRAS INFRACONSTITUCIONAIS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
... Para tanto aduz ser portadora da Doena de Crohn, CID K 50.8, necessitando de forma contnua e urgente dos medicamentos ... Informa que a Secretaria Estadual informou que a enfermidade da autora no se enquadraria dentre as CID's autorizadas para fornecimento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.246604-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMA N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - MEDICAMENTO - FÁRMACO INCLUÍDO NAS LISTAS ADMINISTRATIVAS DE DISPENSAÇÃO PÚBLICA PARA USO DIVERSO - TESE N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL CONSENTÂNEA ÀS REGRAS INFRACONSTITUCIONAIS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
... Para tanto aduz ser portadora da Doena de Crohn, CID K 50.8, necessitando de forma contnua e urgente dos medicamentos ... Informa que a Secretaria Estadual informou que a enfermidade da autora no se enquadraria dentre as CID's autorizadas para fornecimento ... -
Acórdão Nº 0022079-22.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E MORAL. O laudo médico do perito do juízo é consistente no sentido da inexistência de nexo de causalidade entre as moléstias alegadas e o trabalho desenvolvido na reclamada. Responsabilidade civil da empregadora inexistente. Improcedentes os pedidos de indenizações. Recurso da reclamante não provido.
... Tem doença de Crohn diagnosticada desde 2005. Iniciou na reclamada em 09 de março de 1995 ... Perito se a(s) enfermidade(s) relatada(s) pela reclamante pode(m) ser entendida(s) como de caráter ... -
Acórdãos nº 1025289-48.2014.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... médico assistente, para o tratamento de doença de Crohn, refratária a tratamentos clínicos anteriores – Contrato ... qualquer outra exclusão de cobertura que abranja a enfermidade de que padece o apelado e o tratamento a ele prescrito. As ...
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Decisão Monocrática Nº 4036166-90.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-01-2019
... do medicamento Vedolizumabe® 300mg, para tratamento da Doença de Crohn, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena do sequestro de valores (fls. 48/49 ... reclama (2) ausência de política pública destinada à enfermidade" em questão ou ... sua ineficiência, somada à prova da necessidade do f\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4036166-90.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-06-2019
... do medicamento Vedolizumabe® 300mg, para tratamento da Doença de Crohn", no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena do sequestro de valores ... \xC2" ... reclama (2) ausência de política pública destinada à enfermidade em questão ou sua ineficiência, somada à prova da necessidade do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004458-78.2015.8.19.0083 (Criminal), 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PORTADORA DA DOENÇA DE CROHN QUE NECESSITA, COM URGÊNCIA, DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO DA DOENÇA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO RÉU POSTULANDO PELO AFASTAMENTO DE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, HONORÁRIOS E, EVENTUALMENTE, REDUÇÃO DA VERBA E RATEIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A...
... CROHN" QUE ... NECESSITA, COM URGÊNCIA, DOS MEDICAMENTOS ... E INSUMOS INDISPENS\xC3" ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 ... ENFERMIDADE APRESENTADA PELO AUTOR, EM ... RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA ...