enfermidade de Crohn
-
Acórdão Nº 0007111-56.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... CRIANÇA COM GRAVE ALERGIA ALIMENTAR E SÍNDROME DE CROHN. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. NECESSIDADE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO ... um conjunto probatório capaz de demonstrar a existência da enfermidade e a necessidade da fórmula alimentar pleiteada que fora prescrita por ...
-
Acórdão nº 1.0000.07.462933-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2008
... utilizada como substituta dietética para o tratamento de Doença de Crohn, da qual é portadora ... A impetrante sustentou afronta ao seu direito ... ência econômica da impetrante e de sua família, à enfermidade em questão, à inoperância de outras medicações já ministradas e à ...
-
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... , técnicas e medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade constante da cobertura, conforme prescrição do médico responsável pelo ... do tratamento da enfermidade que padece o autor – Doença de Crohn. Procedimento prescrito por médico responsável pelo tratamento ...
-
Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... GEDIIB (Organização Brasileira de Doença de Crohn e Colite) ... na reunião com GETECCU (Grupo Espanhol de Enfermidade de ...
-
Macaúbas - Vara cível
... de disco intervertebral e M 54.5 – Dor lombar baixa" , enfermidade essa que a impossibilita de trabalhar nas suas atividades habituais ... SOCIAL, alegando, em síntese, que "é portadora Doença de Crohn do intestino delgado (CID10 -K50.0)" , enfermidade essa que a ...
-
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Contrato que prevê a cobertura do tratamento da enfermidade que padece o autor – Doença de Crohn. Procedimento prescrito por ...
-
Decisão monocrática Nº 54580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... as regras de repartição de competência; (v) for para enfermidade oncológica ... 7. Na ocasião, foram julgadas as seguintes ... medicamento Adalimumabe, utilizado para o tratamento da Doença de Crohn, com registro na ANVISA e previsto pelo Ministério da Saúde no Elenco de ...
-
A situação dos enfermos excepcionados da Lei 7.713/88 na perspectiva do direito à saúde
... Outro pressuposto é a condição de enfermidade do contribuinte, literalmente atestada pela medicina especializada, ... PL 1116/2015 Nilson Leitão (PSDB-MT) ... Doença de Crohn; ... Retocolite Ulcerativa ... Doença de Huntington; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019033220194058201), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801903-32.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: VALDENEZ GUIMARAES SOBRAL ADVOGADO: Vyrna Lopes Torres De Farias Bem e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius...
... de: Artrite Psoríaca, Artrite Reumatoide , Doença de Crohn , Espondilite Ancilosante , Espondilopatia Inflamatória ; desde ... que o tratamento médico indicado seja de fato útil para a enfermidade da demandante, Porém, é evidente que tal receita médica despreza o ... -
Acórdão, Processo nº 0011250-89.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... ao trabalho em razão das limitações impostas pela Doença de Crohn, a fim de demonstrar suas reais limitações no retorno ao trabalho ... se encontra em tratamento médico contínuo, isto porque sua enfermidade permanece avançando, conforme se comprova nos documentos anexados no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036198220144058100), 03-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTE ENTRE UNIVERSIDADES PÚBLICAS SEM PROCESSO SELETIVO. IMPOSSIBILIDADE. TRATAMENTO DE SAÚDE DE COMPANHEIRO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Apelação interposta pela UFCE - Universidade Federal do Ceará contra sentença que,
... vaga, ficando condicionada a permanência do quadro fático de enfermidade mental e psiquiátrica de seu cônjuge, o qual deverá ser submetido ao ... regularmente o semestre 2019.2; (b) é portador da Síndrome de CROHN (CID 50.0), acometido desde sua infância, doença de natureza autoimune ... -
Acórdão nº 1.0000.19.110989-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - DOENÇA DE CROHN - USTEQUINUMABE - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SISTÊMICA - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS -...
... ao SUS, para tratamento de paciente diagnosticada com doena Doena de Crohn. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justia, no exerccio da ... , produtos e medicamentos mais adequados para cada enfermidade. Alis, qualquer incorporao de tecnologia deve estar orientada em PCDT (Lei ... -
Acórdão nº 1.0000.19.110989-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - DOENÇA DE CROHN - USTEQUINUMABE - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SISTÊMICA - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS -...
... ao SUS, para tratamento de paciente diagnosticada com doena Doena de Crohn. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justia, no exerccio da ... , produtos e medicamentos mais adequados para cada enfermidade. Alis, qualquer incorporao de tecnologia deve estar orientada em PCDT (Lei ... -
Acórdão Nº 0304417-04.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... "USTEQUINUMABE". PACIENTE ACOMETIDO POR DOENÇA DE ... CROHN (CID.10 K500 E ... K501). SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ ... enfermidade; ... h) de acordo com a prescrição e o relatório de ... seu médico, ...
-
Acórdão nº 0022607-36.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Septiembre de 2017
... , no dia 11/08/2016, com doença inflamatória intestinal – Crohn, tendo ... recebido da médica solicitação por escrito, dirigida à ... grave enfermidade, e o disposto no artigo 196 da Constituição Federal, que proclama a ...
-
Acordão da Terceira Turma, 06-12-2021
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADACOM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DECOBERTURA PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO. ROLDA ANS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DATERCEIRA TURMA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o...
-
Decisao Nº 0011327-75.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... de saúde desde setembro de 2021, que é portadora da Doença de Crohn fistulizante (CID 10 K 50) e que necessita de acompanhamento psicológico ... autora junta aos autos vasta documentação que comprova a sua enfermidade, bem como a necessidade de tratamento psicológico ... Não há como ...
-
Decisão da Presidência nº 26145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... demanda, postula-se o fornecimento de medicamento para Doença de Crohn" a Moacyr Ferreira Motta Júnior, pessoa hipossuficiente ... O Juízo da 1\xC2" ... É crônica a enfermidade que acomete o beneficiário da decisão do Juízo de origem, de modo que o ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.245593-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - IAC TEMA 14 - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO - REJEITADAS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - REQUISITOS PREVISTOS NO RESP 1.657.156/RJ - OBSERVADOS - OBRIGAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS DE...
... Sade (SUS) o Protocolo Clnico e Diretrizes Teraputicas da Doena de Crohn (PDCT da DC) define a doena, seu diagnstico e manejo. Este protocolo ... responsabilidade pelo seu fornecimento, embora que para outra enfermidade, deve a sentena ser parcialmente reformada, para estabelecer que, na ... -
Decisão Monocrática N° 07239899020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por KESSIA TAYANE RIBEIRO DE FREITA tendo por objeto a r. decisão proferidas pelo ilustre Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra o DISTRITO FEDERAL, processo nº 0728695-68.2021.8.07.0016, na qual indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente no imediato fornecimento do...
... medicamento pleiteado seja o nico existentecapaz de tratar a enfermidade que acomete a parte autora. Ressalta-se, por oportuno, que oNcleo de Apoio ... necessrio para tratamento da doena que fora diagnosticada -Doena de Crohn ? doena inflamatria com sintomas crnicos de natureza grave. Afirma que, de ... -
Acórdão nº 1000852-32.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... ório, eis que restou incontroverso os autos que é portador da enfermidade denominada "Síndrome de Crohn", que possui sintomas típicos e, por esse ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032858-60.2017.8.19.0042 (Cível), 10-07-2019
Ação de Obrigação de Fazer. Medicamentos. Paciente que apresenta Doença de Crohn (CID 10 - K50.8) e Doença de Crohn do intestino delgado (CID 10 - K50.0), a necessitar dos medicamentos Mesacol 800mg e Creon. Sentença de procedência, confirmada a antecipação de tutela antes deferida. Apelações. ¿Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº. 8080/9
... Medicamentos ... Paciente que apresenta Doença de Crohn (CID 10 - K50.8) e Doença de Crohn do ... intestino delgado (CID 10 - ... medicamento em razão de agravamento ou abrandamento da ... enfermidade, bem como a substituição por fármaco genérico, desde que ... observado ... -
Processo nº 0002581-23.2015.8.19.0045 de Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Direito À Saúde. Obrigação Do Poder Público Em Fornecer O Medicamento Necessário Ao Tratamento Da Doença que Acomete a Autora - Cidadã Hipossuficiente, Portadora Da Doença de "crohn de Intestino Delgado", Complicada por Múltiplas Estenoses de Jejuno e Íleo. Direito Ao Medicamento Pleiteado. Substituição Do Medicamento. Matéria que Exige Conhecimento Técnico. Critério que Deverá Ficar a...
... por ser portadora da doença de "CROHN" DE INTESTINO DELGADO\", complicada ... por múltiplas estenoses\xC2" ... enfermidade, na quantidade necessária e previamente indicada, ... -
Processo nº 0029174-60.2014.8.19.0066 de Oitava Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... MUNICÍPIO ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ... “CROHN DE DELGADO + DESNUTRIÇÃO”. ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ... registrado na ANVISA para o tratamento da enfermidade" que acomete a autora, pode ... ser prescrito pelo médico. \xC2" ...