enfermidade de Crohn
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0004895-87.2021.8.19.0058 (Cível), 30-08-2023
Direito constitucional à saúde. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Pedido autoral de fornecimento de insumo (Leite Neocate LCP). Requerente portador de alergia à proteína do leite de vaca (CID10 52.2). Artigos 196 a 198 da CRFB/88. Sentença de parcial procedência dos pedidos autorais. Apelação do Estado do Rio de Janeiro, aduzindo que há impossibilidade de...
... Súmula nº 65 deste TJRJ. Autora portadora de ... enfermidade conhecida como Doença de Crohn. Fornecimento ... gratuito de medicamentos ... -
Santo ant�nio de jesus - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , que conta atualmente com 7 anos de idade, é portador de enfermidade conhecida como Doença de Crohn, o qual suscita dieta especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012888820184058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801288-88.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO VALDIVINO GUEDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ENTYVIO. DOENÇA DE...
... assistência farmacêutica ao promovente, portador de Doença de Crohn, com o fornecimento do medicamento VEDOLIZUMABE (Entyvio) 300 mg, na ... terapêutico oferecido pelo SUS para o tratamento desta enfermidade". Que "como alternativa de abordagem nesse caso, conforme apontado nos ... -
Acórdãos nº 1020322-15.2018.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... Impetrante, acometido pela patologia doença de crohn, que busca prestação jurisdicional a fim de que o Estado ... seu quadro de saúde, debilitado em razão de enfermidade que acomete a parte autora, qual seja, doença de crohn , ...
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Processo nº 0386790-86.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... medicamentos essenciais ao tratamento de sua enfermidade". ... Sustenta o Autor, em síntese, que é portador\xC2" de DOENÇA DE CROHN ... ESTENOSAUTE (CID K50.B), mas não possui ...
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Acórdão Nº 0107260-30.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-03-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DE SUPLEMENTO ALIMENTAR A PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA DE CROHN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS EM AÇÕES QUE OBJETIVEM O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE SOBRE A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. APELO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E
... ALIMENTAR A PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA DE CROHN. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS EM AÇÕES QUE ... E PERIANAL (CID K50.0/ K50.8) e que esta enfermidade afeta o sistema digestivo, ... especialmente o íleo terminal e o cólon, ... -
Acordao N° 1281492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação cível. Plano de saúde. Negativa de. Tratamento. Medicação. Laudo médico. Rol da agência nacional de saúde. Danos morais. Afastados. Sentença parcialmente reformada. 1. A terceira turma do supremo tribunal de justiça no resp 1. 721. 705-sp, relatoria da min. Nancy andrighi, afirmou que a operadora de plano de saúde não pode negar o fornecimento de tratamento prescrito pelo médico, sob o...
... doença de Crohn, com comprometimento de delgado e perianal e que o uso de corticoide ... serem utilizadas no tratamento da enfermidade prevista ... Por fim, por existir previsão de cobertura para a doença ... -
Acórdão Nº 0015049-37.2017.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-06-2021
REEXAME OBRIGATÓRIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PORTADORA DE DOENÇA DE CROHN. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. REJEIÇÃO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. MÉRITO. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. BENS JURÍDICOS INSERIDOS NO NÚCLEO CONSTITUCIONAL CONSUBSTANCIADOR DO MÍNIMO
... FORNECIMENTO DE ... MEDICAMENTOS. PORTADORA DE DOENÇA DE CROHN. PACIENTE ... HIPOSSUFICIENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... medicamentos, haja vista a comprovação da enfermidade da qual padece a autora, por meio ... da juntada dos documentos médicos, ... -
Acórdãos nº 0039278-97.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... e Pasalix, necessários ao tratamento de doença de Crohn, enfermidade da qual é portadora. Houve emenda à ...
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Acordao N° 1419536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Constitucional. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Custeio de tratamento. Medicamento. Negativa de cobertura. Abusividade. Astreintes. Razoabilidade. Manutenção. 1. O direito à saúde é alçado ao patamar de fundamental, porquanto objetiva atender ao mandamento nuclear da dignidade da pessoa humana, como é possível depreender dos artigos
... a sua enfermidade, havendo indicação de tratamento com o fármaco Rituximabe ... doença de crohn e espondilite anquilosante, sem constar expressamente a enfermidade ... -
Santo estêvão - Vara cível
... Informou, em resumo: ... Que o autor sofre de doença de crohn em atividade/íleo terminal normal (ses/cd45) sub-estenose em colon ... , esta não está incluída como opção terapêutica para a enfermidade doença de crohn; ... Que não restou alternativa senão recorrer ao ...
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Despacho com número 5621000-39.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 10-02-2023
... de Crohn (patologia que gera defeito no reparo celular), fato que por si ... só, ... enfermidade constante da cobertura” (AgInt no AREsp 974.478/MT – ... Relatora ...
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Acórdãos nº 1025460-13.2016.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... édica de exame associado ao tratamento da enfermidade enfrentada pela autora, não prevalece a negativa de ... médico da autora para o tratamento da doença de Crohn, bem como ao pagamento de indenização por danos morais ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... enfermidade,sendo inaceitável a negativa de autorização por falta de previsão no ... do tratamento da enfermidade que padece o autor – Doença de Crohn. Procedimento prescrito por médico responsável pelo tratamento ...
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Decisão Monocrática N° 07003966120228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu o pedido formulado em sua petição inicial para determinar que o agravado (DISTRITO FEDERAL) lhe submeta ao procedimento médico ENTEROSCOPIA RETRÓGRADA COM DUPLO BALÃO, no prazo de 10 dias. Transcrevo a decisão recorrida: ?INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do
... BALO para um diagnstico preciso para melhor tratamento da enfermidade. Aduz que os tratamentos realizados at o momento sugerem doena de crohn ou ... -
Decisão Monocrática N° 07225946320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Visto, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por JHULIE KASY SILVA BATISTA, em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., objetivando provimento judicial a fim de compelir a requerida a custear tratamento de pulsoterapia com uso da medicação mebthera (Rituximabe) nos dois ciclos prescritos pelo médico, ao fundamento de...
... e meios teraputicos que possam ao menos amenizar os efeitos da enfermidade que acomete paciente. Assim transcrevo: [ ... ] Foroso convir aplicarem-se ... para tratamento de artrite reumatide, artrite psorisica, doena de crohn e espondilite anquilosante, sem constar expressamente a enfermidade que ... -
Decisão Monocrática N° 07033363320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0703336-33.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO: IARA XAVIER DOS SANTOS D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 32445968) interposto por AMIL ASSISTÊ
... esquemas convencionais de tratamento recomendados para a sua enfermidade, havendo indicao de tratamento com o frmaco Rituximabe. A agravante ... para tratamento de artrite reumatide, artrite psorisica, doena de crohn e espondilite anquilosante, sem constar expressamente a enfermidade que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5004762-92.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... , que seu filho menor de idade foi diagnosticado com Síndrome de Crohn", doença auto-imune que causa inflamação do trato intestinal e, quando n\xC3" ... , de pronto, em comprovar que seu filho se encontra vitimado de enfermidade" grave e que exige consideráveis dispêndios financeiros. Negar-se, neste \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1388651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... Crohn, conforme relatório médico de ID 20857658, e faz uso do medicamento ... medicamento pretendido ainda não padronizado pelo SUS para a enfermidade do autor ... ( ... )" ... Desse modo, verifica-se que, para ...
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Decisão monocrática Nº 1378515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... INOCORRÊNCIA. ÚLCERA ESOFÁGICA ESTENOSANTE E DOENÇA DE CROHN (CID 10 K22.1 E K50, RESPECTIVAMENTE). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... USTEQUINUMABE 130mg e USTEQUINUMABE 90mg para tratamento da enfermidade de que é acometida, de modo que esses entes são partes legítimas para ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... CROHN. ENFERMIDADE. COBERTURA. TRATAMENTO MÉDICO. EXAMES. FORNECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0634544-20.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOIS FATOS. ARTIGO 121, § 2º, I e IV, C/C ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 121, § 2º, IV, C/C ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO POR PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNIA. DECISUM PLENAMENTE FUNDAMENTADO.
... Nesse contexto, informa que o ... paciente possuiria Doença de Crohn, que demandaria cuidados específicos, os ... quais não estariam ... profunda da documentação médica recente e do histórico da enfermidade ... do paciente. Dessa forma, considera o decisum superficial e destaca o ...