Engenharia civil
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DECRETO Nº 7983, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Estabelece Regras e Criterios para Elaboração do Orçamento de Referencia de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados Com Recursos Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
... à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil" - Sinapi, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil ... Parágrafo \xC3" ...
- Em vigor Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... I - Divisão de Engenharia ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... II - Divisão ... da República e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... § 1° A Marinha Mercante, a Aviação Civil e as empresas declaradas diretamente devotada às finalidades precípuas ... Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Militar de Engenharia e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do ...
- Extrato de contrato, Extrato de contratos: Contrato 98/2021 , contratada: Vale Engenharia Civil Ltda., CNPJ 36.138.577/0
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 1967, as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 12.546, de 14 de setembro de 2011; ... para exportação de granéis líquidos; a projetos de engenharia; à inovação tecnológica; a projetos de investimento destinados à ...
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Acórdão nº 2008/0123095-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S)RECORRENTE:RIZAN ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROSADVOGADO:WILLIANS RAFAEL DA SILVA E OUTRO(S)RECORRIDO ...
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Novo namorado de Jojo Todynho é oficial do exército do Paraná e estuda engenharia civil
Agência O Globo -Jojo Todynho está de namorado novo. Pouco mais de um mês após terminar o relacionamento com o carioca Márcio Felipe, por conta de uma traição da parte dela, a cantora do hit "Que tiro foi esse?" assumiu o romance com Lucas Souza.O ra...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ção, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento ... ARTIGO 72 ... Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENGENHARIA ... AGRONOMIA DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR ... : ANDRÉA LÚCIA LEMOS LOPES - MG065921 ... PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ... ARQUITETURA ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... , fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por ... , a prevenção de riscos e os demais projetos de arquitetura e engenharia ... § 5º O responsável técnico realizará a avaliação dos impactos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... para exportação de granéis líquidos, a projetos de engenharia, à inovação tecnológica e a projetos de investimento destinados à ... civil; ... IV - projetos resultantes de parcerias público-privadas na forma da ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro ... ARTIGO 23 ... #Revogado pela Lei nº 14.430, de ... de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim pelos confrontantes ... § 1º Uma ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA CONTRATO N° 001/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução de obras de engenharia civil para melhoria e ordenamento do sistema viário do município de Petrolina – PE, compreendendo basicamente as seguintes atividades: Execução de obras viárias de pequeno e médio porte incluindo micro...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO PA N.º 269/2019. Tomada de Preços n.º 017/2019. OBJ - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução de obras de engenharia civil para melhoria e ordenamento do sistema viário do município de Petrolina – PE, compreendendo basicamente as seguintes atividades: Execuç...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA Processo Administrativo n.º 269/2019. Tomada de Preços n.º 017/2019. OBJ - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução de obras de engenharia civil para melhoria e ordenamento do sistema viário do município de Petrolina – PE, compreendendo basicamente as seguintes atividades: Execução de obras viár...
- Contrato, EXTRATO 1 - Contrato - ENG-2020-02/20-0; 2 - Partes: Sulgás - Trix Engenharia Civil Ltda; 3 - Objet
- EDITAL DE SELEÇÃOPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL (PPGEC)
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE DE LICITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR A CAUSA. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. QUESTÃO QUE DEVERÁ SER ANALISADA NA ORIGEM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REJEITADO. I. Pedido de Reconsideração aviado contra decisão...
... REQUERIDO ... : TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO ... AGRAVO EM RECURSO \xC2" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro ... I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 6 ... A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se e constituir união ... º As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, de Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... § 6º O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao homem, aos animais, às plantas e ao meio ambiente, em face do descumprimento desta lei ... Art. 14. Sem obstar a ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte ... 968 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 968 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : CONSELHO ... ENGENHARIA ... AGRONOMIA DO PARANÁ ... AVET E OUTRO(S) - ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ...
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Acórdão nº AR 4550 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :AIRTON TADEU FORBRIG E OUTRO(S)RÉU :CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREA⁄RS O:SUELEN WALTZER TIMM E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E ...