enquadramento sindical atividade preponderante
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000672-94.2019.5.06.0019), 10-03-2021
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002178-55.2016.5.06.0102), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias profissionais diferenciadas. Portanto, a regra, pois a ser aplicada, é a prevista pelo art. 511, da CLT c/c art. 581,§ 2º, da CLT, nos quais estabelecem que o enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do...
... 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela tividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias ... o enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do empregador, aqui ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000311-17.2013.5.06.0010), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Define-se o enquadramento sindical a partir da atividade preponderante do tomador de serviços sempre que o trabalhador cumpra tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas ao seu objeto social, de modo...
... ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVI Ç OS. ENQUADRAMENTO DICAL. Define-se o enquadramento sindical a partir da atividade preponderante do tomador de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001624-63.2016.5.06.0121), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. Nos termos do art. 581, § 2º, da CLT: "Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional.". Logo, em regra, o enquadramento sindical do trabalhador...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-68.2011.5.06.0313), 23-01-2013
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. É a atividade preponderante da empresa que determina a sua posição no quadro a que alude o artigo 577 da CLT e, por conseqüência, o enquadramento sindical de seus empregados, mostrando-se irrelevante, na hipótese, a função que eles efetivamente exercem.
... do Trabalho de Caruaru - PE EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000562-87.2012.5.06.0101 (00664-2007-013-06-00-7)), 05-06-2013
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. É a atividade preponderante da empresa que determina a sua posição no quadro a que alude o artigo 577 da CLT e, por consequência, o enquadramento sindical de seus empregados, mostrando-se irrelevante, na hipótese, a função que eles efetivamente exercem.
... do Trabalho de Olinda/PE EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. É ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 352-32.2019.5.09.0093)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA EMPRESA DO RAMO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST.
... AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ENTIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3768-06.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 458 DO CPC E 832 DA CLT; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). comissão de conciliação prévia (SÚMULA 333 DO TST). DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL E NEM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; SÚMULA 296...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL DA EMPRESA RECLAMADA SEGUNDO SUA ADE PREPONDERANTE (SÚMULA 126 DO TST). ASTREINTES. OBRIGAÇÃO ... mercado muitas empresas nesse ramo de atividade'. Prostestos do patrono da reclamada. 'Se o autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000202-68.2016.5.06.0019), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. II. No caso examinado, as funções desempenhadas pelo reclamante durante a vigência da contratualidade (vendedor externo) não...
... 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000431-05.2014.5.06.0017), 31-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA 374, DO C. TST. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. I - No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2º, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO. ATIVIDADE PREPONDERANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000038-14.2013.5.06.0018), 17-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA - o enquadramento sindical dos empregados deve ser feito com base na atividade preponderante do empregador e não com base no trabalho do empregado, conforme descrito no parágrafo 2º do artigo 581 da (CLT Consolidação das Leis do Trabalho), excepcionadas as categorias profissionais diferenciadas, exegese do art. 5
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA - o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81800-36.2009.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - ENQUADRAMENTO - ATIVIDADE PREPONDERANTE - FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST. O julgador regional, observando os elementos probatórios dos autos, consignou que atividade preponderante da empresa em questão consiste em prestação de serviços de limpeza de prédios e em domicílio, concluindo, assim, que o sindicato reclamado (Si
... EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTAÇÃO SINDICAL ... - ENQUADRAMENTO - ATIVIDADE PREPONDERANTE - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000752-73.2019.5.06.0014), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. II. Na hipótese, considerando que a empregadora do reclamante é empresa cuja...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-08.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. CATEGORIA ECONÔMICA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O...
... 2. CATEGORIA ECONÔMICA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O artigo 511, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-07.2017.5.06.0251), 08-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENSINO. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. No caso dos autos, o comprovante de inscrição e situação cadastral emitido pela Receita Federal descreve que a COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000488-68.2014.5.06.0002), 12-11-2015
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. O enquadramento sindical do obreiro deve se firmar de acordo com a atividade preponderante da empresa integrante do grupo econômico, em favor de quem se dava a maior parte da prestação de serviços, razão pela qual faz jus o recorrente ao reconhecimento sindical do obreiro na função de fiscal de monitoramento, na...
... do Trabalho de Recife/PE EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-40.2006.5.02.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE -"METALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO FERROSOS". MATÉRIA FÁTICA. O Regional registrou que a reclamada "é representada pelo Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo, que participou da formação das normas coletivas de fls. 27/55". Nesse passo, o reexame da controvérsia sobre a atividade...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE -"METALURGIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001210-87.2019.5.06.0015), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. 2. Na hipótese, considerando que a empregadora da reclamante é empresa cujo...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. O sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001242-40.2015.5.06.0013), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. I- No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado, não sendo essa a...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO. ATIVIDADE PREPONDERANTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2023-08.2014.5.02.0046)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. OPERADOR DE TELEMARKETING. A delimitação regional é no sentido de que a atividade preponderante da Ré é o serviço de telemarketing, sendo aplicáveis ao caso concreto as normas coletivas do sindicato dessa categoria econômica. Na...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ... PREPONDERANTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121-18.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Preliminar rejeitada ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 293-70.2017.5.20.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O Tribunal Regional confirmou a sentença, que considerou que o reclamante exercia atividades típicas da construção civil, sendo...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000220-52.2012.5.06.0012 (01025-2009-007-06-00-9)), 12-07-2013
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical que, ocorre em face da atividade econômica preponderantemente desenvolvida pela empresa, nos termos dos arts. 570, 577 e 581, §2º, da CLT; nestes autos, restou comprovado por meio da prova oral produzida. Não podem ser aplicáveis ao autor as normas coletivas referentes à celebração de convenção...
... EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1755-78.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. BANCO POSTAL. APLICAÇÃO DAS MESMAS VANTAGENS DA CATEGORIA BANCÁRIA. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. O enquadramento sindical toma por base a atividade preponderante da empresa, não privilegiando as funções exercidas pelo empregado. Os empregados da ECT não se beneficiam das normas coletivas celebradas pelos bancários. A ECT, na condição de correspondente bancária (Banco Postal)
... ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. O enquadramento sindical toma por base a atividade preponderante ... -
Acórdão Nº 0020168-30.2013.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. A teor do que dispõe o artigo 581, §1º, da CLT, o enquadramento sindical é determinado de acordo com a atividade-fim da empresa ou atividade preponderante. Em decorrência da categoria econômica é que se define a categoria profissional, à exceção das categorias profissionais diferenciadas, nos termos do artigo 511,
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. NORMAS ...