enquadramento sindical atividade preponderante
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000428-36.2016.5.06.0193), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EMPREGADORA. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, consoante o disposto no art. 581, § 2.º da CLT. No caso, dúvidas não há de que a atividade principal executada pela Demandada, conforme Cadastro Nacional da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002136-12.2016.5.06.0391), 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. De acordo com a regra prevista nos §§1º e 2º, do artigo 511 e no §2º, do artigo 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. A empresa reclamada é uma indústria de fabricação e comercialização de pré-moldados, não sendo possível o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-971-34.2011.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. LEGITIMIDADE. O Tribunal Regional considerou indevido o pagamento da contribuição sindical à Reclamante, porque as atividades da Reclamada estão direcionadas precipuamente à comercialização e industrialização de leite e, para fins de enquadramento sindical, deve ser equiparada a uma empresa com atuação...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001269-28.2017.5.06.0312), 05-06-2019
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001849-83.2017.5.06.0142), 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. I - A teor do disposto no art. 511 da Consolidação Trabalhista, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. I - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001310-51.2016.5.06.0143), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. II. No caso examinado, ainda que a reclamada seja uma filial que apenas realiza a venda dos produtos industrializados pela...
... 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-12.2016.5.06.0141), 12-07-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. II. No caso examinado, ainda que a reclamada seja uma filial que apenas realiza a venda dos produtos...
... ENQUADRAMENTO" SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4800-24.2009.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional concluiu, com base na análise dos fatos e provas, que a empregada exercia, de fato, a função de operadora de telemarketing e que a atividade primordial da empregadora está relacionada ao serviço de telecomunicações. Assim, o reexame...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-62.2020.5.06.0008), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. 2. Na hipótese, considerando que a empregadora da reclamante é empresa cuja...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-689-36.2011.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. NÃO PROVIMENTO. Conforme inteligência dos artigos 511, § 2°, 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical do empregado se dá em função da atividade preponderante do empregador, salvo no caso das categorias diferenciadas. No caso dos autos, os empregados da reclamada, a COOPTAS, estão devidamente...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000180-13.2020.5.06.0005), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. II. Na hipótese, considerando que a empregadora da reclamante é empresa cuja...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000929-64.2019.5.06.0005), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. II. Na hipótese, considerando que a empregadora da reclamante é empresa cuja...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-95.2012.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. MOTORISTA. TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. Na compreensão da OJ 315 da SBDI-1/TST, -é considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.- Recurso de revista não...
... TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000031-78.2015.5.06.0009), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O sistema de enquadramento sindical, em nosso país, se encontra disciplinado no art. 511, § 2°, da CLT, que estabelece a atividade preponderante da empresa como referencial para se definir o sindicato ao qual o empregador se encontra vinculado.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000643-41.2019.5.06.0020), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. II. Na hipótese, considerando que a empregadora da reclamante é empresa cuja...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001769-85.2016.5.06.0003), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O texto celetista indica que a categoria profissional é definida a partir da similitude de condições de vida. Essa similitude se observa a partir da realização de profissão ou trabalho afins, em emprego exercido na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas (art. 511, § 2º, da CLT). A
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001215-39.2019.5.06.0006), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. 2. Na hipótese, considerando que a empregadora da reclamante é empresa cuja...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. O sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000968-22.2019.5.06.0018), 04-03-2021
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. LIQ CORP S/A. TELEATENDIMENTO. A teor dos art. 511 e 570, da norma Consolidada, tem-se que o enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. E, no caso concreto, bastante evidente que a principal atividade exercida pela primeira reclamada corresponde ao serviço de teleatendimento, conforme consta no...
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. LIQ CORP S/A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000889-46.2019.5.06.0017), 03-06-2021
RECURSO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. LIQ CORP S/A. TELEATENDIMENTO. A teor dos art. 511 e 570 da norma Consolidada, tem-se que o enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. E, no caso concreto, bastante evidente que a principal atividade exercida pela primeira reclamada corresponde ao serviço de...
... EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. LIQ CORP S/A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000804-83.2013.5.06.0142), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. II. No caso examinado, ainda que a reclamada seja uma filial que apenas realiza a venda dos produtos industrializados pela...
... 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001310-92.2017.5.06.0312), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. II. No caso examinado, ainda que a reclamada seja uma filial que apenas realiza a comercialização e distribuição dos produtos...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002026-12.2015.5.06.0144), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR E DA RECLAMADA. 1) HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO. BANCO DE HORAS. Nos termos do art. 74, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 338 do C. TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Uma vez apresentados os cartões de ponto, o conteúdo ali...
... 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001619-49.2014.5.06.0141), 18-05-2017
RECURSO DA RECLAMADA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. II. No caso examinado, ainda que a reclamada seja uma filial que apenas realiza a venda dos produtos industrializados pela matriz, isso...
... 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1481-57.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. 1. O Tribunal Regional adotou o entendimento de que a atividade preponderante - a definir o enquadramento sindical - é a da empresa, e não a de cada uma de suas filiais. Registrou, com efeito, que pelo -fato de a Empresa se evidenciar por dois ou mais estabelecimentos...
... NORMA COLETIVA APLICÁVEL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA ... -
Acórdão Nº 0020744-04.2018.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. De regra, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento sindical.
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. De regra, é a ...