Enriquecimento sem causa
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Acórdão nº 2014/0260880-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. RESCISÃO CONTRATUAL. OFERTA PÚBLICA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "O acolhimento das razões do recurso no...
... CONTRATUAL. ... DEVOLUÇÃO ... ENRIQUECIMENTO" ILÍCITO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME \xC2" ... do recurso no tocante ao enriquecimento sem causa, ... -
Acórdão nº 2015/0315061-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DEVIDA A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. PRECEDENTES DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conforme a orientação jurisprudencial do...
... GOZADAS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ... -
Acórdão nº 2014/0249457-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÓBICE DAS SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
... PARTICIPAÇÃO ... FINANCEIRA. ... ENRIQUECIMENTO" SEM CAUSA. ÓBICE DAS SÚMULAS ... 5/STJ E 7/STJ. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0359401-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÃO ... PAGAMENTO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. HONORÁRIOS DE ...
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Acórdão nº 2014/0123074-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ENRIQUECIMENTO" SEM CAUSA E DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... , imposto lançado ou declarado a cujo pagamento se destina, ou outra causa da sua emissão, o endosso pela pessoa a favor da qual foi emitido, e a ... ARTIGO 61 ... A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente ...
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Acórdão nº 2015/0127542-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. ... ENRIQUECIMENTO ... corrigido da causa ...
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Acórdão nº 2011/0155621-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DE OFÍCIO ... 1. A busca pelo lucro fácil e o enriquecimento" sem causa constituem ... elementos inerentes a ambos os \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0276143-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... causa", indevida inversão do ... ônus probatório, cerceamento\xC2" ... enriquecimento" sem causa \" (AgRg nos EDcl no REsp 1.237.530/SP, ... Rel. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0239556-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 543-C DO CPC. ENRIQUECIMENTO SEM ... corrigido da causa ...
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Acórdão nº 2015/0040020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NECESSIDADE DE REVISÃO DOS FATOS DA CAUSA. ... reconheceu inexistir bis in idem ou enriquecimento sem causa da ... deferimento ... materiais, ...
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Acórdão nº 2015/0149381-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ção, de maneira a afastar qualquer indício de enriquecimento" ... sem causa pelo recebimento de valores acima dos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0077052-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM RAZÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CESTA-ALIMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇ
... do enriquecimento" sem causa e da ausência do caráter alimentar da ... 3. A \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... e economia processuais, bem como obstar enriquecimento" sem causa. ... 5. O Novo Código de Processo Civil \xC2" ... - Acórdão nº 2013/0351014-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0161882-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Considerando a ausência de qualquer dos pressupostos...
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Acórdão nº 2015/0168820-2 de T4 - QUARTA TURMA
... razoabilidade, evitando o indesejado enriquecimento sem causa do autor ...
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Acórdão nº REsp 1210553 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA ... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ... 1. Trata-se de questionamento acerca da responsabilidade ...
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Acórdão nº 2016/0074447-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em duplicidade ... enriquecimento sem causa " (AgRg nos EDcl no REsp ...
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Acórdão nº 2016/0100177-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do encargo principal, sob pena de enriquecimento sem causa da parte ...
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Acórdão nº 2014/0193036-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Necessária ... pedagógico-punitiva da reparação. Enriquecimento sem causa ...
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Acórdão nº 2013/0274933-2 de T4 - QUARTA TURMA
... enriquecimento" sem causa, ... devendo-se respeitar os limites contratados ... 3.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0163356-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ...
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Acórdão nº 2012/0099706-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da ação de enriquecimento ...
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Acórdão nº 2015/0049451-3 de T4 - QUARTA TURMA
... especial, que sustenta ocorrência de enriquecimento" ... sem causa e alega haver sido aceita a oferta\xC2" ...