Ensino na área de ciências
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... ção e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem ... b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes; ... c) ...
-
Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... e a utilizao de animais em atividades de ensino e pesquisa cientfica, em todo o territrio ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ... ça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, o e ciências correlatas, bem como por representantes da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... e diferentes modalidades de emprego, como fundamentais para a área de competência legal do órgão ou entidade ... § 2º As demais ... AFA, conferirá a seus concluintes a graduação de bacharel em ciências aeronáuticas, com habilitação em aviação militar, e a graduação de ...
-
Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades ou ... por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos ... em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... § 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ... de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua ... autorais que tenham pertinência com sua área de atuação e estejam habilitadas em órgão da ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas ... e do Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Superintendência de ... conclusão do curso de Bacharelado em Ciências" Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educa\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... às iniciativas governamentais na área de educação. O art. 214 contempla esta ... , seja pelos argumentos advindos das ciências que investigaram o processo de desenvolvimento da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8663, DE 14 DE JUNHO DE 1993. Revoga o Decreto-lei 869, de 12 de Dezembro de 1969, e da Outras Providencias.
... os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País e dá outras providências ... Art. 2º ... de ensino respectivo às disciplinas da área de Ciências Humanas e Sociais ... Art. 3º Esta ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... economia familiar e sem empregado, explore área não excedente do módulo rural ou de outro ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... -geral deverá recair em bacharel em ciências jurídicas e sociais, que tenha exercido, por 5 ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ... não-formais, promovam a cultura e as ciências do desporto e formem e aprimorem especialistas ... aos integrantes da comissão técnica e da área ...
-
Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... ída, no âmbito do sistema federal de ensino", a Rede Federal de Educação Profissional, Cient\xC3" ... e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar ... de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em ...
- Em vigor Código Civil
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... formulação de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da ... XX - o Museu de Astronomia e Ciências Afins; ... XXI - o Observatório Nacional; ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, ...
-
O Processo de Ensino e Aprendizagem em Educação em Saúde no Município Brasileiro de Lages
O processo ensino-aprendizagem ocorre em variados contextos: nas escolas, universidades, cursos técnicos, na área da saúde e dentre muitas outras áreas. Quando pensamos a questão da educação em saúde, no Brasil - principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), é preciso indagar como ocorre a relação entre a comunidade e os proissionais. O método Paulo Freire é mais do que um instrumento...
... contextos: nas escolas, universidades, cursos técnicos, na área da saúde e dentre muitas outras áreas. Quando pensamos a questão da ... Ciências HUMANAS , v. 47, n. 2, p. 254-271, out. 2013 ... com o usuário, no ... -
Abordagens educativas, extensão rural e agricultura familiar em Biguaçu-SC
O artigo apresenta o esforço de adaptação, aplicação e descrição do processo de "Investigação Temática" (FREIRE, 1975) associado aos Momentos Pedagógicos (DELIZOICOV, 1991) como base para a elaboração de programas de extensão rural - uma conjugação até então usada apenas na área de ensino de ciências. O trabalho foi realizado com comunidades rurais de Biguaçu, no litoral de Santa Catarina, tendo...
... conjugação até então usada apenas na área de realizado com comunidades rurais de ... tipo de conteúdo nos currículos das ciências agrárias. Palavras-chaves: Agricultura ... programas de extensão rural – ... ensino de ciências. O trabalho foi ... de Santa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005738920174058000), 10-03-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS (IFAL). PLANO INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DE QUADROS DOCENTES (PLANFOR). ÁREAS ESTRATÉGICAS. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOUTORAL DOCENTE (PRODOUTORAL). PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO DO IFAL. SELEÇÃO DE BOLSISTAS. EDITAL 4/2016. REGULARIDADE. NULIDADE DO CERTAME INEXISTENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. CONFORMIDADE COM O EDITAL. 1. A designação...
... edital previa que o fosse pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFAL; e b) que teria ... programa de Educação Multidisciplinar, na área do conhecimento da Educação, com a previsão de ... ) nas áreas estratégicas de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Ciências da ... -
Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica; ... II - emitido por instituições estrangeiras de ensino superior, devidamente revalidado e registrado ... em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional ... Parágrafo ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ... ão ser assinados por bacharéis em ciências contábeis, atuários, peritos-contadores, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004211920194058308), 24-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0800421-19.2019.4.05.8308 PARTE AUTORA: LUIZA TACIANA RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: CICERO CRISPIM BARBOA PARTE RÉ: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª...
... pedido indeferido pela instituição de ensino, por não ter juntado o diploma respectivo ... A ... , do Curso de Pós-Graduação em Ciências da Fundação Antônio Prudente (A.C. Camargo ... o título de Doutora em Ciências, na área de oncologia, em 16/01/19 (id. 4058308.10205206 e ... - Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
-
Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... , preferencialmente, na rede regular de ensino aos educandos com deficiência, transtornos ... sociedade, no âmbito da cultura, das ciências, das artes e das demais áreas da vida; e ... VII ... ou potencial elevado em qualquer área de domínio, isolada ou combinada, criatividade e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... os cargos de nível intermediário, certificado de conclusão de ensino médio, ou equivalente, podendo ser exigida habilitação específica, ... de Economista, Engenheiro, Geógrafo, Geólogo, Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza e Químico e dos de nível intermediário de ...
-
DECRETO LEI Nº 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Fixa Principios e Normas de Organização para as Universidades Federais e da Outras Providencias.
... preservem a unidade das suas funções de ensino e pesquisa e assegurem a plena utilização dos ... em unidades próprias, sendo uma para cada área ou conjunto de áreas profissionais afins dentre ... em que houver Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras esta sofrerá transformação adequada ...
-
Decreto nº 9.765 de 11/04/2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização.
... I - alfabetização - ensino das habilidades de leitura e de escrita em um ... ações em evidências provenientes das ciências cognitivas; ... IV - ênfase no ensino de seis ... entidades vinculadas, de acordo com a sua área ...