ensino profissionalizante
- Desenvolvimento Econômico - Coordenadoria de Ensino Técnico Tecnlógico e Profissionalizante
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Acordão da Primeira Seção, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ,NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ARTS. 5.º, IV, E10 DA LEI N.º 8.112/90. ART. 9.º, §2.º, DA LEI N.º 11.091/2005.CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ENSINO MÉDIOPROFISSIONALIZANTE OU COMPLETO COM CURSO TÉCNICO EM ÁREA ESPECÍFICA.CANDIDATO...
... concurso pblico assumir cargo que, segundo oedital, exige ttulo de Ensino Mdio profissionalizante ou completocom curso tcnico em rea especfica, caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-14.2016.5.06.0001), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Restou comprovado nos autos que a reclamante era professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que a atividade da demandada é oferta de...
... autos que a reclamante era professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo ... - DECRETO Nº 75778, DE 26 DE MAIO DE 1975. Dispõe Sobre o Estagio de Estudantes de Estabelecimento de Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante de 2 Grau, No Serviço Publico Federal, e da Outras Providencias.
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Acordão da Primeira Seção, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ,NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ARTS. 5.º, IV, E10 DA LEI N.º 8.112/90. ART. 9.º, §2.º, DA LEI N.º 11.091/2005.CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ENSINO MÉDIOPROFISSIONALIZANTE OU COMPLETO COM CURSO TÉCNICO EM ÁREA ESPECÍFICA.CANDIDATO...
... concurso pblico assumir cargo que, segundo oedital, exige ttulo de Ensino Mdio profissionalizante ou completocom curso tcnico em rea especfica, caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6472/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. CURSO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E ARTE CULINÁRIA. ENQUADRAMENTO NA CLASSE DE PROFESSORES. INVIABILIDADE. O exercício da função de instrutor de ensino profissionalizante, com atividade teórica e prática em curso de educação alimentar e arte culinária, com ênfase em prática profissional, no setor industrial e comercial, por si só, não caracteriza nem enquadra o...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/MJCS/mmr ... INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. CURSO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E ... ARTE CULINÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 844-22.2017.5.09.0084)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . SENAI. INSTRUTOR DE ENSINO. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Cinge-se a controvérsia ao enquadramento na categoria profissional de professor dos empregados contratados para exercer a função de instrutor. Em...
... SENAI. INSTRUTOR DE ENSINO. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA ... desempenhar funções de instrutor de ensino profissionalizante oferecido pelo SENAI ... Precedentes ... Recurso de ... - Desenvolvimento Econômico - Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... condicional, e tenham frequentado, ou estejam frequentando curso de ensino" fundamental, médio, superior, profissionalizante, ou ainda de requalifica\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-73.2018.5.06.0172), 24-02-2021
RECURSO DA OBREIRA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ART. 428 DA CLT. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Reclamante não logrou comprovar qualquer eiva de nulidade no contrato de aprendizagem firmado entre a Reclamante e a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE. Encargo que lhe cabia a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do CPC. Recurso da Obreira ao qual se nega provimento
... Recorridos : ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados : ... - Decreto nº 3.898 de 29/08/2001. ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 8 DO PLANO DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, APROVADO PELO DECRETO 3.753, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
- Decreto Legislativo nº 408 de 05/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FACOMSEL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14260/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SENAI. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DE PROFESSOR. Não se caracteriza como professor o instrutor de ensino profissionalizante, cujas atividades são voltadas para o ensinamento teórico e prático no campo industrial e comercial, dando ênfase à prática profissional, quando os requisitos legais exigidos para o enquadramento na categoria diferenciada
PROC. Nº TST-RR-366.937/97.9 ... A C Ó R D Ã O ... INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SENAI. ENQUADRAMENTO NA ... CATEGORIA DIFERENCIADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000860-92.2016.5.06.0019), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDANTE. PROFESSOR DE CURSO TÉCNICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Restou comprovado nos autos que a autora era professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que uma das atividades principais da demandada é oferta de ensino profissionalizante. Aplicáveis aos autos, portanto, as normas...
... nos autos que a autora era professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142328820194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0814232-88.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: EVERANGELA GOMES MARTINS ADVOGADO: Elayne Maria De Oliveira Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... supra a exigência de graduação na subárea especificada ("Ensino Médio Profissionalizante na Área ou Técnico em Eventos") ... Defende ... -
Governos estaduais apostam no ensino profissionalizante
Andrea Freitas e Efrém Ribeiro RIO e TERESINA. Com a mudança na economia do Nordeste, a região se prepara para qualificar mão de obra para ocupar postos de trabalho que não existiam antes. E o ensino técnico é a principal via de adequação profission...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10500-31.2020.5.15.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT consignou que embora a reclamante tenha sido " admitida como...
... LEI Nº 13.467/2017. INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR ... DECISÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097812020194058100), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0809781-20.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: LUCIANA GREGORIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: Juliana Mara Lima De Oliveira Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ...
... lhe foi obstado sob o fundamento de que não possuiria título de Ensino" Médio profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico na \xC3" ... - CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE CONVÊNIOS Convênio nº 001.2023; Objeto: formalização dos procedimentos técnicos e administrativos a serem desenvolvidos pelo CTM para a confecção e distribuição da Carteira de Identidade Estudantil - CIE aos estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino fundamental, médio, pré-vestibular, profissionalizante, técnico e...
- Decreto Legislativo nº 435 de 06/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA O INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE SANTO ANTONIO DA CACHOEIRA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PIRACAIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Acórdão nº 1.0611.13.003269-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - PERÍODO DE ATIVIDADE NA CONDIÇÃO DE ALUNO-APRENDIZ - FUCAM - ENSINO PROFISSIONALIZANTE - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA "IN NATURA" À CONTA DO ORÇAMENTO - SÚMULA Nº 96 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - CONTAGEM PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E ADICIONAIS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA
... No mrito, alega, em sntese, que o ensino disponibilizado aos internos no era de responsabilidade da apelante, e sim ... trabalho do autor como aluno-aprendiz, em curso tcnico profissionalizante, no qual desempenhou atividades prticas de aprendizado profissionalizante ... - Desenvolvimento Econômico - Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante