entrada e saida
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1849-12.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , segundo a qual: "os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23100-55.2008.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não incorreu na nulidade aventada, porquanto emitiu tese explícita a respeito das questões tidas por omissas. Recurso de Revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, III, DO TST. Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são...
... Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-940-84.2010.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. INVALIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte Uniformizadora, em Sessão Extraordinária, aglutinou no texto da Súmula nº 437 o entendimento no sentido da impossibilidade de alterar a norma referente ao intervalo intrajornada, seja a não concessão, a concessão parcial ou o seu fracionamento por meio de
... entre os horários do transporte público e os de entrada e saída do empregado. Para se concluir em sentido diverso, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-637-12.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO UNIFORMES. ÔNUS DA PROVA. Constatado que os cartões de ponto apresentados pela Reclamada demonstram horários de entrada e saída uniformes, correto o entendimento do Regional ao inverter o ônus probatório, quanto ao labor extraordinário. Inteligência do item III da Súmula n.º 338 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... ões de ponto apresentados pela Reclamada demonstram horários de entrada e saída uniformes, correto o entendimento do Regional ao inverter o ônus ... -
Acórdão Nº 0021016-22.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS. Os cálculos de liquidação devem levar em consideração os horários de entrada e saída da empresa, e não os horários de entrada e saída do setor como adotado no caso. Aplicação dos entendimentos consagrados nas Súmulas nº 366 e 429 do TST. Agravo de petição do exequente a que se dá provimento, no...
... de liquidação devem levar em consideração os horários de entrada e saída da empresa, e não os horários de entrada e saída do setor como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305800-80.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... limite de cinco minutos para variação do registro de horário de entrada e saída previsto no § 1º do art. 58 da CLT, esta Corte já pacificou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1327-60.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. 1. A Corte Regional consignou, expressamente, que os cartões-ponto demonstram horários uniformes, tornando-os inválidos como meio de prova. Contudo, indeferiu o pleito ao fundamento de que a testemunha do reclamante -não foi conclusiva a respeito do labor excedente-. 2. Decisão regional em dissonância com o item...
... Súmula 338/TST ("Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-251300-39.2004.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... "Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-231800-86.2008.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. HORAS EXTRAS. ANOTAÇÕES INFLEXÍVEIS. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. Diante de potencial contrariedade à Súmula 338, III, do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ANOTAÇÕES INFLEXÍVEIS. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. A teor da Súmula 338, III, do TST, -os cartõe
... , III, do TST, "os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282-41.2011.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA Nº 338, III, DO TST. A decisão regional concluiu que os cartões de ponto que continham horários de entrada e saída uniformes eram inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extraordinárias, o qual passou a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial, do qual não se desincumbiu,
... concluiu que os cartões de ponto que continham horários de entrada e saída uniformes eram inválidos como meio de prova, invertendo-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-757-98.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 338. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. Na hipótese dos autos, o v. acórdão regional determinou que o cálculo das horas extraordinárias deve levar em conta os controles de ponto juntados aos autos, e a média dos registros para o período em que não há registro dos horários, observada a
... não demonstraram variações significativas nos registros de entrada e saída do serviço ... Logo, conclusão diversa demandaria o reexame de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-62.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... laboral, registrando, inclusive, oscilações nos horários de entrada e saída. Nesse contexto, não é possível distinguir a acenada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185100-73.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Tribunal Regional decidiu que o Reclamante laborou em dois turnos, porém, não obstante existir alternância de horários, esta não seria suficiente para caracterizar turno ininterrupto de revezamento. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-I deste Tribunal....
... que o Reclamante trabalhava com alternância de horários de entrada e saída, com prestação de serviços no período diurno e no noturno, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1958-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consoante os termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos dos empregados nem os seus contratos de trabalho. Havendo contrato de transferência da titularidade da unidade produtiva, operou-se a...
... de dez empregados, é obrigatória a anotação do horário de entrada e saída dos empregados, devendo haver a pré-assinalação do período ... -
Acórdãos nº AIRR-176/2011-0143-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... informalidade é a porta de entrada, ... e, não raro, o beco em saída, da ... precarização do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88400-46.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional consignou estarem presentes todos os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego, em especial a subordinação, demonstrada por meio dos relatórios de controles de horário de entrada e saída dos pacientes e dos médicos no Pronto Socorro e no Consultório, locais de trabalho da reclamante. Diante do...
... , demonstrada por meio dos relatórios de controles de horário de entrada e saída dos pacientes e dos médicos no Pronto Socorro e no Consultório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220400-57.2007.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÃO-PONTO. ÔNUS DA PROVA. Decisão Regional em consonância com o item III da Súmula 338/TST, segundo o qual, -os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial...
... , segundo o qual, "os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000910-75.2016.5.06.0001), 11-06-2018
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONFIGERAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. A supressão do intervalo em discussão, não restou comprovado nos autos, consoante o próprio depoimento do reclamante textual: "que não registrava entrada e saída do intervalo intrajornada; que usufruía o intervalo intrajornada dentro do bloco; que trazia sua refeição de casa; que depois que terminava a refeição ficava...
... óprio depoimento do reclamante textual: "que não registrava entrada e saída do intervalo intrajornada; que usufruía o intervalo intrajornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2145-69.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consoante os termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos dos empregados nem os seus contratos de trabalho. Havendo contrato de transferência da titularidade da unidade produtiva, operou-se a...
... de dez empregados, é obrigatória a anotação do horário de entrada e saída dos empregados, devendo haver a pré-assinalação do período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216-64.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consoante os termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos dos empregados nem os seus contratos de trabalho. Havendo contrato de transferência da titularidade da unidade produtiva, operou-se a...
... de dez empregados, é obrigatória a anotação do horário de entrada e saída dos empregados, devendo haver a pré-assinalação do período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143040-08.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
HORAS EXTRAS. CARTÕES INVÁLIDOS. FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. PROVA TESTEMUNHAL 1. Nos termos do entendimento contido no item III da Súmula n.º 338 desta Corte superior, -os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da...
... Corte superior, "os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181600-42.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. HORAS EXTRAS. CARTÃO-PONTO. ÔNUS DA PROVA. Decisão Regional em consonância com o...
... , segundo o qual, "os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Febrero de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO DE CURSOS. A participação em cursos fora do horário de trabalho era condicionante para a progressão funcional, a teor da decisão regional. Arestos inespecíficos (Súmula 296/TST). 2 - INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. Em razão do contorno fático consignado na decisão...
... de modo habitual, além dos excessos aos limites de tolerância de entrada e saída de 10 minutos, que implicam o cômputo como jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-74.2006.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, visto que demonstrada possível contrariedade aos itens I e III da Súmula nº 338 do TST. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal...
... de jornada, quanto no período em que estes possuíam registros de entrada e saída invariáveis, decidiu contrariamente ao entendimento firmado nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-81.2007.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. SÚMULA 55/TST. À luz da jurisprudência desta Corte,
... ÔNUS da prova. -Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ...