entrada estrangeiros
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros ... ARTIGO 6 ... É vedado ao partido político ministrar ... III - relatório financeiro, com documentação que comprove a entrada e saída de dinheiro ou de bens recebidos e aplicados; ... #Redação ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 2º As medidas de assistência aos processos estrangeiros mencionadas neste Capítulo formam um rol meramente exemplificativo, de ... penal somente se aplicam aos crimes praticados após a data de entrada ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do ... ARTIGO 18 ... Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... XXVIII - Aplicar aos bancos estrangeiros que funcionem no País as mesmas vedações ou restrições equivalentes, ... de que trata o inciso II deste artigo ocorrido a partir da data de entrada em vigor desta lei, 75% (setenta e cinco por cento) da parte referente ao ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 2° Este Código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... § 3° A entrada e o tráfego, no espaço aéreo brasileiro, da aeronave dedicada a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Ampliação a aeronaves ou navios estrangeiros ... 2º É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado ... de fôrça, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado a entrada de comandados seus em águas ou território estrangeiro, ou sobrevoá-los: ...
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Eua vão permitir entrada de viajantes estrangeiros vacinados a partir de novembro
FIM DE RESTRIÇÃO AO BRASILO governo dos EUA suspenderá as restrições de entrada no país a partir de novembro para os estrangeiros que estiverem totalmente vacinados contra a Covid-19, incluindo os passageiros procedentes do Brasil e de outros 32 terr...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... , a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto ... 24 (vinte e quatro) horas, compreendido nos horários fixados para entrada e saída de hóspedes ... ARTIGO 24 ... Os meios de ...
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Moro defende exigência de comprovante de vacinação para entrada de estrangeiros no Brasil
BRASILIA — O ex-juiz federal Sergio Moro (Podemos) se manifestou em favor da exigência do comprovante de "vacinação de quem ingressa no país", plano que não agrada ao presidente Jair Bolsonaro (PL), contrário à necessidade de apresentação do documen...
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Moro defende exigência de comprovante de vacinação para entrada de estrangeiros no Brasil
BRASILIA — O ex-juiz federal Sergio Moro (Podemos) se manifestou em favor da exigência do comprovante de "vacinação de quem ingressa no país", plano que não agrada ao presidente Jair Bolsonaro (PL), contrário à necessidade de apresentação do documen...
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Moro defende exigência de comprovante de vacinação para entrada de estrangeiros no Brasil
BRASILIA — O ex-juiz federal Sergio Moro (Podemos) se manifestou em favor da exigência do comprovante de "vacinação de quem ingressa no país", plano que não agrada ao presidente Jair Bolsonaro (PL), contrário à necessidade de apresentação do documen...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , comerciantes ou repartições fazendárias, de produtos estrangeiros cujo contrôle entenda necessário, bem como prescrever, para ... fiscais para o registro da produção, estoque, movimentação, entrada" e saída de produtos tributados ou isentos, bem como para contrôle de imp\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0339773-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTRADA DE BENS ... estrangeiros ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros, voltados à promoção do esporte; ... III – estímulo às iniciativas ... § 1º O disposto no caput inclui, até a data de entrada ...
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Governo facilitará entrada de bancos estrangeiros no país
Apesar da previsão de que o comando do Banco Central (BC) só será trocado no mês que vem, a autarquia já participa das ações dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. O presidente deve assinar um decreto para acabar com a necessidade de autor...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 2º Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o ... procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros ... § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos ...
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Bolsonaro pressiona Anvisa a liberar entrada de estrangeiros por via terrestre
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira (24) com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, para reforçar o apelo pela reabertura das fronteiras terrestres do país. O Valor apurou que a l...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Por que o dólar está caindo? Entenda como a entrada de R$ 35 bi de estrangeiros impacta a moeda e a Bolsa
Agência O Globo -O mercado financeiro abre 2022 em trajetória de recuperação, com a entrada de R$ 35,10 bilhões de recursos de investidores estrangeiros neste início de ano. Com isso, o Ibovespa, índice de referência da Bolsa, tem alta acumulada de 7...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Governo Brasileiro, e a agentes de segurança de dignitários estrangeiros durante a permanência no país, independentemente dos requisitos ... ARTIGO 31 ... A entrada de arma de fogo e munição no país, como bagagem de atletas, para ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... incluídos em parcelamento concedido anteriormente à data de entrada em vigor desta Lei ... ARTIGO 39 ... O imposto sobre ... por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial ... Parágrafo único. Para ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... -se ao importador a pessoa jurídica adquirente de bens estrangeiros, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio ... ensaio de duas direções de energia, entrada e saída de impulso), cada ensaio ... controle de função adicional ...
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Moro defende exigência de comprovante de vacinação para entrada de estrangeiros no Brasil
BRASILIA — O ex-juiz Sergio Moro se manifestou em favor da exigência do comprovante de "vacinação de quem ingressa no país", plano que não agrada ao presidente Jair Bolsonaro, contrário à necessidade de apresentação do documento. Saiba mais: Anvisa r...
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Moro defende exigência de comprovante de vacinação para entrada de estrangeiros no Brasil
Agência O Globo -O ex-juiz federal Sergio Moro (Podemos) se manifestou em favor da exigência do comprovante de "vacinação de quem ingressa no país", plano que não agrada ao presidente Jair Bolsonaro (PL), contrário à necessidade de apresentação do do...