entrada estrangeiros
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Acórdão nº 2016/0326684-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... entrada ilegal no país ... trônicos estrangeiros ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , inclusive das que sejam controladas por acionistas estrangeiros ou tenham como acionistas pessoas jurídicas com sede no estrangeiro, com ... , deverá ser procedida dentro de 30 (trinta) dias após a data da entrada do pedido de vistoria, e, aprovada esta, o fornecimento da licença para ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... estrangeiros nas transações comerciais internacionais, aprovado pelo Comitê de ... Acolhendo com satisfação a entrada em vigor, em 29 de setembro de 2003, da Convenção das Nações Unidas ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... § 1º Para efeito de ocorrência do fato gerador, considera-se entrada no território aduaneiro a mercadoria que conste como importada e cujo ... , ou por seus funcionários, peritos, técnicos e consultores, estrangeiros; ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - entrada única de dados e documentos; ... #Incluído pela Lei Complementar ... II - Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros - II; ... III - Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 30): ... I - servidores diplomáticos de governos estrangeiros; ... II - servidores de organismos internacionais de que o Brasil ... utilizados, tais como nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e demais ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2º Anotada a entrada do requerimento o oficial fará o registro no prazo de 24 (vinte e quatro) ... III- atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... 180 (cento e oitenta) prestações, sendo 20% (vinte por cento) de entrada e o restante em parcelas mensais, com redução de 80% (oitenta por cento) ... , cujos cotistas sejam exclusivamente investidores estrangeiros ... § 1º Para fazer jus à isenção de que trata o caput, o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada" e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instru\xC3" ... profissão de que trata o presente artigo só é permitido a estrangeiros, quando compreendidos: ... a) nas alíneas "a" e "b", ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... curso é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ou lacustres; ... III - navegação de ... a 36 (trinta e seis) meses, contado, de forma ininterrupta, da entrada em eficácia do contrato de construção da embarcação, que ocorre com o ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... registrados no Comando do Exército e aos representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no País, de ... no Sinarm e no Sigma, no prazo de um ano, contado da data de entrada em vigor deste Decreto ... CAPÍTULO III ... DA AQUISIÇÃO E DO REGISTRO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à ... Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo à secretaria ordená-los, com imediata distribuição ...
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Leilão de usina antiga facilita entrada de estrangeiros
BRASÍLIA O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu facilitar a participação do capital estrangeiro no leilão que promoverá, em 30 de outubro, de usinas hidrelétricas antigas, aquelas cujos controladores não quiseram renovar seus contratos em 201...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as ... poderão ser concedidos a autoridades e funcionários estrangeiros que viajem ao Brasil em missão oficial de caráter transitório ou ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as ... nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... XVIII – ... ória ou indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada" em vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração ou a indenizaç\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XIX – à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... XX – ao ... ória ou indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada" em vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração ou a indenizaç\xC3" ...
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País tem entrada de US$ 6,9 bi em investimentos estrangeiros em março e mantém trajetória superior a 2020
BRASILIA — O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira que o Investimento Direto no País (IDP) em março foi de US$ 6,9 bilhões. Esse resultado, em conjunto com os US$ 9 bilhões que entraram em fevereiro, apontam para uma recuperação dos investi...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 2° Este Código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... § 3° A entrada e o tráfego, no espaço aéreo brasileiro, da aeronave dedicada a ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... cinegrafistas em missão profissional, bem como aos turistas estrangeiros que venham ao Brasil, além dos objetos enumerados nos incisos I, II e III ... e) as formalidades a serem observadas para entrada, depósito e saída de mercadoria no entreposto aduaneiro; ... f) ...
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Chile terá quarentena mais curta para turistas que fizerem teste PCR na chegada ao país
RIO - O Chile vai flexibilizar as regras de entrada de estrangeiros, incluindo brasileiros, no país a partir de 1º de ...
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