entreposto aduaneiro na importação
-
O Regime Especial de Entreposto Aduaneiro e as operações de importação
Opinião: O regime aduaneiro e as operações de importação
Conforme conteúdo da Nota Coana/Copad/Dicom 179/2017, emitida em resposta ao Ofício 17/2015 da Associação Brasileira de Comércio E... - Acórdão nº 3302-005.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2018
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
... de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro;III - conclusão de trânsitos de exportação e ... para o exterior;IV - despacho de importação; eV - despacho de exportação.Parágrafo único ... os regimes aduaneiros especiais de:I - Entreposto Aduaneiro de armazenagem na importação e ...
- Resolução nº 3201-000.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2016
-
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19 DE JULHO DE 2019
... II - na entrada decorrente de importação do exterior, de matéria- prima, produto ... produzido no País e o desembaraço aduaneiro seja realizado neste Estado. Decreto 43.080/2002 ... neste Estado, sob o regime especial de Entreposto Aduaneiro na Importação e na Exportação. Item ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 26 DE ABRIL DE 2021
... 398 m³, destinados a operações de importação e exportação, os quais estão interligados ao ... necessárias ao controle fiscal e aduaneiro.Art. 3º. Permanece atribuído ao mesmo o código ... ário, a operar o Regime Especial de Entreposto Aduaneiro de granéis líquidos na importação ...
-
Acórdão nº 3401-006.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.908 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.909 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.910 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.903 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.904 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.905 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.906 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.911 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.907 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.919 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.916 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.921 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.918 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
-
Acórdão nº 3401-006.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...