entreposto aduaneiro na importação
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-045, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-046, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-043, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto e sobre Produtos Industrializados, ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-047, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-048, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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Acórdão Nº 0300630-11.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... foram importadas pelo regime de importação comum ensejando a cobrança do total da ... entreposto de importação, apontando que, na prática, este ... tão logo concluído o desembaraço aduaneiro.Então, apesar de não haver menção expressa ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-040, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-039, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-041, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-044, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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Decisão Monocrática nº 5008177-93.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Julio de 2012
... ício de suas atividades, através do Entreposto de Depósito Franco Paraguaio, recebeu o ... , conforme Solicitação de Trânsito Aduaneiro de Passagem MIC - DTA BR 199102857 mercadoria que ... -Lei nº 37/66 'O Imposto sobre a Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1132, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... aduaneiro e à alíquota de dois por cento, incidente sobre a parcela que exceder ao ... c) relativos a veículos embarcados para entreposto aduaneiro até 13 de junho de 1995 ... § 2º A distribuição da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1073, DE 28 DE JULHO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... aduaneiro e à alíquota de dois por cento, incidente sobre a parcela que exceder ao ... c) relativos a veículos embarcados para entreposto aduaneiro até 13 de junho de 1995 ... § 2º A distribuição da ...
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Compras on-line: estados publicam unificação do ICMS e permitem que o governo federal lance medidas
... unificada tambm facilita o desembarao aduaneiro das mercadorias ... O governo j encaminhou para ... necessidade de o produto passar por um entreposto de fiscalizao, ele chegar muito mais rpido na ...
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Unificação do PIS/COFINS: The Survival of the Fattest?
... advinda da industrialização ou importação de farmacêuticos, produtos de perfumaria, ... criado pela Lei nº 11.488/07, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle ...
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Medida Provisória nº 1.501-15 de 31/10/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... titular da Pasta respectiva de que a importação destina-se a fins exclusivamente militares e é ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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Medida Provisória nº 1.501-14 de 02/10/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... titular da Pasta respectiva de que a importação destina-se a fins exclusivamente militares e é ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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Decisão Monocrática nº 5005790-08.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Mayo de 2012
... ício de suas atividades, através do Entreposto de Depósito Franco Paraguaio, recebeu o ... , conforme Solicitação de Trânsito Aduaneiro de Passagem MIC - DTA 2012BR0199102821 mercadoria ... -Lei nº 37/66 'O Imposto sobre a Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-038, DE 30 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante-afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante-fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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Decisão Monocrática nº 5005721-73.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 2012
... apreendidas e o imediato o desembaraço aduaneiro de mercadorias constantes em outras DI's e DA's, ... Refere que procedeu à importação de pneus - da marca ORNET, declarando e ... -0, às Declarações de Admissão em Entreposto Aduaneiro (DA) nºs 11/1708119-4, 11/1062474-5 e ...
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PORTARIA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... II - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SAATA; III - Equipe de Gestão de Mercadorias ... ao cancelamento de declaração de Importação - DI - após o desembaraço aduaneiro de ... de admissão no regime especial de entreposto" aduaneiro; XIII - processar o despacho de exporta\xC3" ...
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Os regimes especiais de controle e fiscalização de tributos
... Também é o que se verifica na importação de bens do exterior, em que existe o regime ... os regimes especiais de importação (entreposto aduaneiro, admissão temporária, drawback ...
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Decisão Monocrática nº 5009948-09.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2012
... mercadoria objeto da Declaração de Importação nº 12/0308545-3 independente da prestação de ... ção, realizada por regime especial de entreposto aduaneiro, não está sujeita à liberação de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1627-036, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-037, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de ... a) especiais: ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...