enunciado 264 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6812/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. horas extras. integração do adicional de periculosidade. A decisão regional, a respeito da integração do adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: "HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e...
... adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: "HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional, a respeito da integração do adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: -HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e...
... adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: -HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6812/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional, a respeito da integração do adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e...
... adicional de periculosidade nas horas extras, harmoniza-se com o Enunciado nº 264 do TST, que tem o seguinte teor: HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1457/2000-654-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... O Tribunal Regional decidiu em sintonia com o item IV do Enunciado nº 331 da Súmula do TST, que afirma a responsabilidade subsidiária da ... horas extras, está em consonância com o disposto no Enunciado nº 264 do TST. Inviável o processamento da Revista, nos termos do § 4º do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13844/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
... ção específica, não há que se pretender a aplicação do Enunciado nº 264 do TST, de alcance genérico. O adicional por tempo de serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1384400/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2002
... ção específica, não há que se pretender a aplicação do Enunciado nº 264 do TST, de alcance genérico. O adicional por tempo de serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1457/2000-654-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... O Tribunal Regional decidiu em sintonia com o item IV do Enunciado nº ... 331 da Súmula do TST, que afirma a responsab i lidade ... horas extras, está em consonâ n cia com o disposto no Enunciado nº 264 do ... TST. Inviável o processamento da R e vista, nos termos do § 4º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13844/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
... ção específica, não há que se pretender a aplicação do Enunciado nº 264 do TST, de alcance genérico ... O adicional por tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2449/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acórdão regional que interpreta o comando da decisão exeqüenda, quanto à base de cálculo das horas extras, com apoio nas normas coletivas e no Enunciado nº 264 do TST, não ofende de forma direta e literal à Constituiç
... cálculo das horas extras, com apoio nas normas coletivas e no Enunciado nº 264 do TST, não ofende de forma direta e literal à Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40227/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... já se firmou a jurisprudência desta Corte, sedimentada no Enunciado nº 340 do TST. Há que se distinguir, no entanto, a base de cálculo ... aspecto, a jurisprudência desta Corte, sedimentada no Enunciado nº 264 do ... TST, é enfática ao registrar que: A remuneração do serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26819/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2000
EMBARGOS À SDI - AGRAVO REGIMENTAL - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DE SOBREAVISO PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INDEVIDAS. Não há que se falar de incidência do adicional de periculosidade na base de cálculo para apuração do sobreaviso. Primeiro, porque estar-se-ia de forma indevida elastecendo o campo de abrangência do artigo nº 244, § 2º, da CLT, já objeto de aplicação analógica....
... PROC. Nº TST-AG-E-RR-311.264"/96.0 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS À SDI - AGRAVO REGIMENTAL - DIFEREN\xC3" ... Violação ao art. 244, § 2º, da CLT, e contrariedade ao Enunciado nº 264 do TST não configurados. Agravo regimental do reclamante não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005
... 477 DA CLT. Revela-se plenamente razoável, nos termos do Enunciado 221 do TST, o entendimento adotado pelo julgado regional no sentido de que ... 457, parágrafo 1º, da CLT, e do Enunciado 264, do Colendo TST. E, ao contrário, reflete interpretação mais que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005
... 477 DA CLT. Revela-se plenamente razoável, nos termos do Enunciado 221 do TST, o entendimento adotado pelo julgado regional no sentido de que ... 457, parágrafo 1º, da CLT, e do Enunciado 264, do Colendo TST. E, ao contrário, reflete interpretação mais que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1285/2001-019-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005
... 477 DA CLT. Revela-se plenamente razoável, nos termos do Enunciado 221 do TST, o entendimento adotado pelo julgado regional no sentido de que ... 457, parágrafo 1º, da CLT, e do Enunciado 264, do Colendo TST. E, ao contrário, reflete interpretação mais que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-128500/2001-0019-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005
... 477 DA CLT. Revela-se plenamente razoável, nos termos do Enunciado 221 do TST, o entendimento adotado pelo julgado regional no sentido de que ... 457, parágrafo 1º, da CLT, e do Enunciado 264, do Colendo TST. E, ao contrário, reflete interpretação mais que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36069/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2002
SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. Ausência de afronta ao art. 458 da CLT, porque não comprovado o fornecimento da alimentação. Jurisprudência inespecífica (Enunciado nº 296/TST). Revista não conhecida. JORNADA DE 12 X 36 - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - Ausência de afronta aos arts. 7º, XIII, da Constituição, 58 e 59, § 2º, da CLT. Aplicação do art. 7º, XXVI, da Constituição pelo TRT não...
... Jurisprudência inespecífica (Enunciado nº 296/TST). Revista não conhecida. JORNADA DE 12 ... X 36 - HORAS ... Impossibilidade de aplicação do art. 302 do CPC e do Enunciado nº 264/TST ... Incidência do Enunciado nº 297/TST. Recurso de Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6654/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUES-TIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Havendo pronunciamento explícito acerca da incidência do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras, inclusive com alusão ao Enunciado de Súmula nº 264 do TST, não é pertinente a alegação de omissão quanto ao exame dos dispositivos que tratam da base de cálculo do adicional de periculosidade, ante a evidente
... na base de cálculo das horas extras, inclusive com alusão ao Enunciado de Súmula nº 264 do TST, não é pertinente a alegação de omissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23571/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Junio de 2002
... na base de cálculo das horas extras pacificou-se no Enunciado nº 264 do TST, que fixou o entendimento de que: ... " A remuneração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17888/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Septiembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À SDI - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Consoante dispõe o Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor das horas normais integrado por parcelas de natureza salarial, acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Nesse contexto,...
... Consoante dispõe o ... Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20673/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
I RECURSO DO RECLAMANTE. MULTA CONVENCIONAL. DESCUMPRIMENTO DE VÁRIOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. CUMULAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. O descumprimento de cláusula convencional instituída em vários instrumentos normativos, em cujos textos haja previsão de multa por sua inobservância, impõe a aplicação da cumulação da pena pecuniária correspondente a cada infração cometida, sob pena de, se desconsiderar o...
... ão recorrida, carecendo, assim, da especificidade de que cuida o Enunciado nº 296, bem como a deliberação sobre os preceitos invocados encontra ... ão mensal, não se cogitando, assim, de contrariedade ao Enunciado nº 264 do TST. Recurso não conhecido. SALÁRIO-UTILIDADE. ESTACIONAMENTO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3201/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos do Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção...
... PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos do Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26440/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. COMPOSIÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. Decisão regional que reconhece a sucessão de empresas, imputando à sucessora a responsabilidade pelos créditos trabalhistas, passa ao largo da violação ao art. 444 da CLT, que versa sobre matéria absolutamente diversa. 2. Na dicção do Enunciado nº 264 do c. TST, a remuneraç
... 2. Na dicção do Enunciado nº 264 do c. TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15264/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS O acórdão regional não enfrentou a questão da base de cálculo das horas extras à luz do Enunciado nº 264 do TST, razão por que a matéria encontra-se preclusa. PRÊMIO-APOSENTADORIA Não contraria o princípio da isonomia decisão que não aplica aos empregados do BEG os benefícios instituídos pelo BERJ, antes da fusão ocorrida. Nascido o BANERJ, seu regulamento alcança todos
... a questão da base de cálculo das horas extras à luz do Enunciado nº 264 do TST, razão por que a matéria encontra-se preclusa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2312/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 264/TST. O adicional de periculosidade identifica-se como típica contraprestação aos serviços executados em condições de risco à integridade física do empregado, está expressamente previsto em lei e integra sua base de ganho, para efeito de cálculo de horas extras, dada sua natureza salarial.
... CÁLCULO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 264/TST. O adicional de periculosidade identifica-se como típica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3850/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza salarial, motivo pelo qual a decisão recorrida, que determinou a sua integração no cálculo das horas extras, está em consonância com o disposto no Enunciado nº 264 do TST, que dispõe: Hora Suplementar - Cálculo. A remuneração do serviço suplementar é composta...
... Enunciado" nº 264 do TST, que dispõe: Hora Suplementar - Cálculo. A ... remuner a \xC3" ...