epigrafe sobre educação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069212820214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806921-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810096-35.2016.4.05.
... DE PERNAMBUCO, no processo em epígrafe, contra acórdão desta Primeira Turma ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001140-42.2015.5.06.0005), 13-10-2016
CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE TENHAM POR OBJETIVO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. Atento à legislação consolidada, o Decreto nº 5.598/2005 regulamentou a matéria atinente à contratação de aprendizes, e em seu artigo 14 determinou que ficam dispensadas da contratação de aprendizes as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educaç
... LUCRATIVOS QUE TENHAM POR OBJETIVO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO ... a anulação do auto de infração em epígrafe há de ser mantida ... O presente ... Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos ... Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ... justificativa os dispositivos legais em epígrafe. Alguns artistas ou pessoas políticas travam ...
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Acórdão nº 1002332-81.2023.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NA FORMA DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – CAMPO NOVO DO PARECIS - CONTRATO TEMPORÁRIO – FGTS – PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS – TEMA 551 DO STF – LEI MUNICIPAL Nº 1.544/2012 - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - EC Nº 113/2021 - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - SENTENÇA
... , relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA TURMA RECURSAL do Tribunal ... Municipal de Gestão Democrática da Educação; (Redação dada pela Lei nº 2329/2022); V - ... honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre ... -
Relatório e Voto com número 5564813-40.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... Profissional de Educação – PI em seu padrão final, “T”, devendo ser ... reflexos incidentes sobre outros direitos existentes, como gratificação ... horária do servidor, que no caso em epígrafe, ... cumpre semanalmente 30 horas-aula ... 5. No ...
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1900-0082564-6 Aplicação de Multa Contratual A Coordenadora Regio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001567-44.2017.5.06.0013), 01-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, de ofício, não conhecer das primeiras contrarrazões interpostas conjuntamente pelos reclamados, por meio do ID cb889ee, pela sua intempestividade e não conhecer das segundas contrarrazões interpostas conjuntamente pelos reclamados, de ID 3f76fed, em face da preclusão consumativa e acolher a...
... : INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA DE SAN ... pleitos da reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada pela recorrente em face da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001147-94.2016.5.06.0006), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. ESTABILIDADE PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. DIREITO GARANTIDO. A Cláusula Trigésima Quinta da CCT-2016/2017, celebrada entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco e o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco, dispõe que os professores gozarão de estabilidade no emprego de 1º de abril a 30 de junho de 2016,...
... docência em todas as modalidades da Educação Básica da Educação Profissional em Nível ... e de fazer e por não terem sido aplicados sobre seu salário os reajustes da categoria na ... DA SILVA , foi julgado o processo em epígrafe ... -
DECRETO Nº 2657, DE 03 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 170 da Oit, Relativa a Segurança Na Utilização de Produtos Quimicos No Trabalho, Assinada em Genebra, em 25 de Junho de 1990.
... CONSIDERANDO que o ato multilateral em epígrafe foi oportunamente aprovado por meio do Decreto ... Recomendações internacionais do trabalho sobre a matéria e, em particular, a Convenção e a ... precaução que devem ser tomadas, a educação e a formação; ... b) as informações contidas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001134-07.2017.5.07.0015), 2017-07-14
... ação, autuado sob o número em epígrafe, contra IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001650-98.2015.5.06.0023), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ante a ausência dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, consoante preconiza o art. 3º da CLT, não há como se inferir pela existência do liame empregatício alegado pelo autor, razão pela qual se mantém a sentença de origem. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... da reclamação trabalhista em epígrafe, proposta contra a UNIAO NORTE BRASILEIRA DE ... ções aproximadas, em que se controverte sobre a existência ou não do contrato de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079127220174058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0807912-72.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO APELADO: LOURINALDO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Solange Veloso Ramalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA...
... DE PERNAMBUCO, nos autos do processo em epígrafe, em face de acórdão que, por unanimidade, deu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032590920174058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803259-09.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: PAULO ALEXANDRE CORREIA DE JESUS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... - FNDE, nos autos do processo em epígrafe, em face de acórdão que, por unanimidade, negou ... ícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, caput, § ... -
SECRETARIAS - ATO 692/2019-CEE/MT
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO" ... CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCA\xC3" ... as recomendações do Parecer em epígrafe ... Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, ...
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Decisao Nº 0002737-80.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-02-2023
... CURSO DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE REGISTRO ... -me ao entendimento consolidado desta Turma sobre a matéria discutida nestes autos, pelo que passo ... ça prolatada nos autos do processo em epígrafe ... Em apartada síntese, alega a parte autora ...
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Decisão Monocrática N° 07413903420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0741390-34.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MIQUEIAS ASEVEDO DE SOUZA AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST D E C I S Ã O Em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal
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Decisão Monocrática N° 07045586520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0704558-65.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: A. A. R. C. B. AGRAVADO: CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME D E C I S Ã O Em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal de Justiça, verifica-se
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085512720184050000), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas ... INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua Procuradora Federal que esta subscreve, ... -
Acórdão Nº 0020398-85.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-08-2018
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO . A configuração da relação de emprego exige a concomitância dos requisitos constantes dos artigos 2º e 3º da CLT. E cabe ao reclamante demonstrar o trabalho subordinado, remunerado e de forma pessoal de modo a caracterizar a relação de emprego quando a reclamada negar a prestação de serviços. Caso em que as provas dos autos não confortam a tese obreira.
... fundamentais, tais como a saúde e a educação ... No caso em epígrafe, negado pela reclamada ... -
Acórdão Nº 0020388-74.2014.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. A inexistência de algum dos requisitos constantes dos artigos 2º e 3º da CLT inviabiliza o reconhecimento do vínculo de emprego. Cabe ao reclamante demonstrar o trabalho subordinado, remunerado e de forma pessoal de modo a caracterizar a relação de emprego quando a reclamada negar a prestação de serviços. Caso a reclamada admita o trabalho da reclamante, compete a esta...
... fundamentais, tais como a saúde e a educação ... No caso em epígrafe, cabia à reclamada ... Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário ... -
Acórdão Nº 0012100-96.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Cobrança em epígrafe" ... Na origem, a autora, professora da educaç\xC3" ... Na origem, a autora, professora da educação básica, pleiteou a concessão de todas as ...
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Acórdão Nº 0002696-84.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Cobrança em epígrafe" ... Na origem, a autora, professora da educaç\xC3" ... honorários advocatícios, que fixou em 10% sobre o valor da causa, porém, suspendeu a ... Na origem, a autora, professora da educação básica, pleiteou a determinação para que o ...
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Acórdão Nº 0017201-96.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... nos Autos da Ação Declaratória em epígrafe" ... Na origem, a autora, professora da educaç\xC3" ... honorários advocatícios, que fixou em 10% sobre o valor da causa, porém, suspendeu a ... Na origem, a autora, professora da educação básica, pleiteou a declaração do direito às ...
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SECRETARIAS - ATO: 151/2018 - CEE/MT
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ... ATOS DA PRESIDÊNCIA ... ATO: 151/2018 - ... as recomendações do Parecer em epígrafe ... Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008098-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - PROFESSORA EFETIVA - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE APOIO À COMUNICAÇÃO, LINGUAGENS E TECNOLOGIA ASSISTIVAS - NOTA TÉCNICA Nº 04/2019 - RESOLUÇÃO SEE Nº 4.265/2020 - ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER - INEXISTÊNCIA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUSÊNCIA. -Os atos editados pela Administração Pública - Nota Técnica nº 4/SEE/DMTE-CEEI/2019 e da Resolução SEE nº 4.265/2020 -
... a intimao da impetrante para se manifestar sobre eventual perda do objeto da ao mandamental ...