Erros judiciários
9936 resultados para Erros judiciários
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Delação Premiada
... Disso vai resultar, inexoravelmente, o surgimento de graves erros judiciários, porquanto se o agente se presta a delatar, a trair seu ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INVALIDADE DA PROVA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS....
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INVALIDADE DA PROVA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA....
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INVALIDADE DA PROVA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. INVIÃVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta Corte...
... risco de graves erros judiciários. Confira-se: ... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO ... -
Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INVALIDADE DA PROVA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. INVIÃVEL. DOSIMETRIA....
... risco de graves erros judiciários. Confira-se: ... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INVALIDADE DA PROVA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior...
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Acórdão nº 1.0000.05.417370-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2005
... ção; é instituto processual adequado para conjurar possíveis erros judiciários, não se prestando ao mero reexame de provas já examinadas ...
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Acórdão nº 1.0000.05.417373-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2005
... ção; é instituto processual adequado para conjurar possíveis erros judiciários, não se prestando ao mero reexame de provas já examinadas ...
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Advocacia criminal da inocência
Diogo Malan: Advocacia criminal da inocência
... para a exoneração de inocentes condenados; 3) a eleição dos erros no sistema de administração da Justiça Criminal como objeto de análise ... iceberg, havendo quantidade substancialmente maior de erros judiciários ora despercebidos ... Inegável mérito do movimento social em tela é o ... -
Decisão monocrática Nº 238880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... em razão de o reconhecimento de pessoas costuma ser fonte de erros judiciários graves. 3. Nesse caso, a denúncia se fundamenta em outros ...
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Soluções utópicas para a descoberta da verdade
... ção desses meios ocasionaria uma série infinita de abusos e erros judiciários, prejudiciais para o bom andamento da justiça e para a ...
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Acórdão nº 002708-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Septiembre de 2010
Apelação Crime. Penal e Processo Penal. Tráfico de Drogas (7,12 Gramas de Maconha). Absolvição, no Primeiro Grau de Jurisdição. Irresignação Ministerial. Ausência de Prova Suficiente e Bastante a Lastrear um édito Condenatório. Apelo Improvido. I. No Caso, sob Descortino, o Apelado Foi Abordado Pela Polícia, Levando-se, em Linha de Conta, que, no Dia Anterior ao Flagrante, Havia Ocorrido a Prisão
... (Erros ... Judiciários, 1970, Lisboa: Cia Editora do Ninho, p. 347) ... Coerindo ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TESE DE INIDONEIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO E PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO ACÓRDÃO COMBATIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. AUTORIA DELITIVA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DOSIMETRIA. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-proba
... concreto risco de graves erros judiciários ... 3. No caso dos autos, a suposta autoria delitiva não ... -
Direito grego
... era considerado um dos piores crimes, pois o infrator cometia dois erros, o primeiro era cobiçar o alheio e o segundo ela lesar o direito de ... ” 156 Faz-se mister comentar que indenizações por erros judiciários existem no Brasil e estão sedimentados pelo artigo 5º, inciso LXXV, da ...
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A linguagem
... erros judiciários e se lhes estudam as causas, testemunhas judicialmente ...
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Inteligência artificial, machine learning e deep learning: relações com o direito penal
... , o julgamento justo e a eliminação ou minimização dos erros de julgamento decorrentes de preconceito ... Outra preocupação ... Até mesmo porque, muitos dos erros judiciários decorrem de má compreensão fática, não necessariamente da aplicação ...
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Acordão da , 24-04-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. ART. 226 DO CPP. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte estava pacificada no sentido de que "as disposições contidas no art. 226 do Código de Processo Penal configuram uma recomendação
... erros judiciários" ... 3. Embora a agravada tenha sido reconhecida por ... -
Acórdão nº 1.0000.05.424023-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2006
REVISÃO CRIMINAL - PRELIMINARES - Pretendidas nulidades processuais - Afronta aos dispositivos constitucionais - Inocorrência - Deficiência de defesa - Inocorrência - O que causa a nulidade do processo não é a possível deficiência, mas a falta absoluta de defesa - Súmula 523 do STF - Não há que se falar em ausência de defesa se o réu teve defensor por ele próprio indicado que, bem ou mal,...
... erros judiciários, não se prestando ao mero reexame de provas já examinadas ... -
Acordão da , 13-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO INVIÃVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para...
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO HÃGIDOS PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Conforme o reconhecido na decisão ora hostilizada, se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO INVIÃVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de
... condenação, potencializando, assim, o concreto risco de graves erros judiciários. Confira-se: ... “HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO ... -
Acordão da , 14-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS. SÚMULA 7. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente entendia que "a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra contida no art. 226 do...
... malgrado a presença de concreto risco de graves erros judiciários ... Nesse sentido, confira-se: ... Documento: 2256420 - ... -
Acordão da , 12-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente entendia que "a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente...
... malgrado a presença de concreto risco de graves erros" judiciários ... Nesse sentido, confira-se: ... RECONHECIMENTO ... FOTOGR\xC3" ... -
Acordão da Quinta Turma, 13-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DEENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIAESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃOINVIÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente...