esbulho da posse
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Acórdão nº 1.0105.11.003675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
... de Governador Valadares/MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c perdas e danos" ajuizada em face de VARDECI INCIO DA SILVA, ora ... , em sntese, que so proprietrios e tiveram a posse anterior ao esbulho praticado pelo Apelado, do imvel situado Rua Edvaldo Santos, n 283, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.046446-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE ÁGUA COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR DEFERIDA. PRELIMINAR. INCLUSÃO DE LITISCONSORTES. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 592 DO CPC. PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.1. Não é cabível agravo de instrumento em face da decisão que não se amoldam a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.015...
... CARVALHO, contra deciso proferida nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE DE SERVIDO DE GUA COM PEDIDO LIMINAR" proposta por DIONIS CUSTODIO MAFRA e ... escopo restituio da posse quele que tenha perdido em razo de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder fsico sobre a coisa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.046446-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE ÁGUA COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR DEFERIDA. PRELIMINAR. INCLUSÃO DE LITISCONSORTES. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 592 DO CPC. PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.1. Não é cabível agravo de instrumento em face da decisão que não se amoldam a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.015...
... CARVALHO, contra deciso proferida nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE DE SERVIDO DE GUA COM PEDIDO LIMINAR" proposta por DIONIS CUSTODIO MAFRA e ... escopo restituio da posse quele que tenha perdido em razo de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder fsico sobre a coisa ... -
Acórdão nº 2008/0124684-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPARAÇÃO DE DANOS. ESBULHO. ABUSO NA ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REVISÃO DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7 - STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não se configura a suposta ofensa ao artigo 535 do CPC se o Tribunal de origem julgou...
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE". ... REPARAÇÃO DE DANOS. ESBULHO. ABUSO NA ATUAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 50002976920208210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ESBULHO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUBMETE-SE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE À OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 561 DO CPC/15, CONSISTENTES NA POSSE ANTERIOR, PRÁTICA DE ESBULHO, PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO ATO ILÍCITO E DATA DE SUA OCORRÊNCIA....
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... ça prolatada no "evento 80" dos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em desfavor de LEORI BIANCHINI E OUTROS ... A fim de evitar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.475623-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. PRESENÇA.Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove cumulativamente: i) sua posse, ii) o esbulho praticado pelo réu, iii) a data do esbulho, iv) a perda da posse.
... interposto contra deciso proferida nos autos de ao de reintegrao de posse por meio da qual o magistrado primevo indeferiu o pedido de concesso de ... de realizar visitas frequentes ao lote, momento em que ocorreu o esbulho, sobre o qual veio a ter conhecimento somente em meados de junho quando ... -
Acórdão nº 1.0000.17.050519-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - INAUDITA ALTERA PARS - REQUISITOS - PRESENÇA. Preenchidos os requisitos previstos no artigo 561 do CPC/15, sendo esses, a comprovação da posse anterior; a perda da posse em virtude de esbulho praticado pelo réu e a data de sua ocorrência com menos de ano e dia, a parte autora faz jus à concessão da medida liminar de...
... da Vara Agrria de Minas Gerais nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pela HD PATRIMONIAL LTDA. Consta da deciso ... direito a ser mantido na posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo receio de ser molestado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104267-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para concessão da liminar em reintegração de posse, faz-se necessária a comprovação da posse, do esbulho (e sua data) e da perda da posse. Carecendo a demanda de dilação probatória para apurar-se a área da posse, com a necessária a formação
... da Comarca de Braslia de Minas, nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido liminar movida em face de JOO CARLOS FERREIRA DE SOUZA e DJALMA ... de inconformismo, relata o agravante que "os rus praticaram o esbulho possessrio, reformando uma cerca antiga de arame que divide as mangas ... -
Acórdão nº 1.0461.15.003934-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da
... 04, integrada ao DE 07, proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse", ajuizada em desfavor de FRANCISCO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS, pela ... a data da aquisio do imvel, os atos de exerccio de posse, o esbulho sofrido e, ainda, produziu prova oral atestando a data da ocorrncia do ... -
Acórdão nº 1.0461.15.003934-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da
... 04, integrada ao DE 07, proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse", ajuizada em desfavor de FRANCISCO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS, pela ... a data da aquisio do imvel, os atos de exerccio de posse, o esbulho sofrido e, ainda, produziu prova oral atestando a data da ocorrncia do ... -
Acórdão nº 1.0393.14.002863-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.1 - É regular a ação possessória que atende aos seus pressupostos legais, cujos pedidos decorrem logicamente dos fatos narrados, possuindo a ré pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da ação em...
... Penais da Comarca de Manga, que em sede de ao de reintegrao de posse proposta por SONIA ROCHA julgou procedente o pedido inicial nos seguintes ... da r ter supostamente desistido de ser associada; e ao fato de o esbulho apontado ter decorrido de deciso tomada em assembleia da associao na qual ... -
Acórdão nº 1.0393.14.002863-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.1 - É regular a ação possessória que atende aos seus pressupostos legais, cujos pedidos decorrem logicamente dos fatos narrados, possuindo a ré pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da ação em...
... Penais da Comarca de Manga, que em sede de ao de reintegrao de posse proposta por SONIA ROCHA julgou procedente o pedido inicial nos seguintes ... da r ter supostamente desistido de ser associada; e ao fato de o esbulho apontado ter decorrido de deciso tomada em assembleia da associao na qual ... -
Acórdão nº 1.0267.17.001808-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. A concessão da liminar de reintegração de posse está condicionada ao preenchimento de todos os requisitos constantes do art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam, a comprovação da posse, o esbulho praticado
... da Comarca de Francisco S que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada em face de SEBASTIO DA SILVA, indeferiu a medida liminar de ... Salienta que os documentos coligidos aos autos corroboram o esbulho praticado pelo agravado. Pugna pela antecipao dos efeitos da tutela ... -
Acórdão Nº 0001784-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS ... artigo 561 do CPC, impõe a presença dos requisitos de posse, esbulho praticado pelo réu, data do esbulho e perda da posse. ... 2. No caso ...
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Processo nº 0004693-35.2013.8.19.0012 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... TUTELA DA POSSE - DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO ... iminência da turbação ou esbulho" da posse do demandante. Negado ... provimento ao recurso.\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0188.13.006717-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. - Para o deferimento da proteção possessória, é ônus do autor a comprovação da posse anterior, do esbulho e da data em que ocorrido, nos termos do artigo 927, do CPC de 1973. Inexistente prova dos requisitos, impõe-se a improcedência do pedido.
... 142/144, proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Inconformada com a ... Alega, em apertada sntese, ter sofrido esbulho na posse dos referidos imveis, visto que o proprietrio do Lote 05 do mesmo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.205330-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DO ESBULHO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO.- A concessão de liminar em ação de reintegração de posse depende de prova pré-constituída da existência da posse anterior e da prática de esbulho da parte ré a menos de ano e dia, que culmine na perda da...
... 1 Vara Cvel da Comarca de Contagem, nos autos da ao de reintegrao de posse em que contendem com HCE Investimentos, Importao e Exportao Ltda., que ... , quando a ao for proposta dentro de um ano e dia da turbao ou do esbulho afirmado na petio inicial. Em comentrio s aes possessrias, esclarece ... -
Acórdão nº 1.0000.21.205330-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DO ESBULHO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO.- A concessão de liminar em ação de reintegração de posse depende de prova pré-constituída da existência da posse anterior e da prática de esbulho da parte ré a menos de ano e dia, que culmine na perda da...
... 1 Vara Cvel da Comarca de Contagem, nos autos da ao de reintegrao de posse em que contendem com HCE Investimentos, Importao e Exportao Ltda., que ... , quando a ao for proposta dentro de um ano e dia da turbao ou do esbulho afirmado na petio inicial. Em comentrio s aes possessrias, esclarece ... -
Acórdão nº 1.0000.22.146304-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.- O objetivo da audiência de justificação é oportunizar à parte autora a justificativa da pretensão possessória, através da produção de prova oral, para viabilizar a concessão da
... Cvel da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da ao de reintegrao de posse, que indeferiu a medida liminar, tendo em vista o no comparecimento da ... Aduz que, assim que tomou conhecimento do novo esbulho, em 07-04-2021, acionou a Polcia Militar, tendo o ru, ora agravado, ... -
Acórdão nº 1.0431.17.000123-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Na ação de reintegração de posse incumbe à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho e a perda da posse, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. 2- Comprovada a existência de todos os requisitos do referido artigo, a reintegraçã
... Cvel da Comarca de Monte Carmelo, na presente ao de reintegrao de posse ajuizada por RAFAEL LANGONI MUNDIM PENA e AGROPECURIA LANGONI PENA LTDA., ... reintegrao de posse, incumbe ao autor provar: a) a sua posse, b) o esbulho praticado pelo ru, c) a data da turbao ou esbulho, e d) a perda da posse ... -
Acórdão nº 1.0431.17.000123-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Na ação de reintegração de posse incumbe à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho e a perda da posse, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. 2- Comprovada a existência de todos os requisitos do referido artigo, a reintegraçã
... Cvel da Comarca de Monte Carmelo, na presente ao de reintegrao de posse ajuizada por RAFAEL LANGONI MUNDIM PENA e AGROPECURIA LANGONI PENA LTDA., ... reintegrao de posse, incumbe ao autor provar: a) a sua posse, b) o esbulho praticado pelo ru, c) a data da turbao ou esbulho, e d) a perda da posse ... -
Acórdão nº 1.0439.15.004097-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO LEVANTADA NA CONTESTAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - TRANSMISSÃO DA POSSE AOS HERDEIROS - ESBULHO CARACTERIZADO. A análise da apelação deve se limitar às matérias passíveis de exame de ofício, quais sejam: prescrição,...
... , devidamente qualificados, ajuizaram ao com pedido de reintegrao de posse contra ADEMAR JLIO DA SILVA. Destacaram os autores, em sua petio ... A comprovao do esbulho, bem como de sua data, e a posse anterior configuram os elementos ... -
Acórdão nº 1.0878.07.015587-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 927 do CPC/73, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em razão do ato ilícito. Restando comprovados tais...
... por JOS BATISTA DE FIGUEIREDO nos autos da Ao de Reintegrao de Posse movida por JOO BATISTA LOPES, ROSA LOPES e DORACI LOPES, perante o Juzo da ... multa diria no valor de R$ 200,00 para a hiptese de "nova turbao/esbulho", e julgou improcedente o pedido contraposto. A mesma sentena ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil.- Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse a comprovação do...
... 38) que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse e Demolio com Pedido de 'Medida Liminar' Inaudita Altera Pars c/c ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;Il - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III - a data da turbao ou do esbulho;IV - a continuao da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil.- Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse a comprovação do...
... 38) que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse e Demolio com Pedido de 'Medida Liminar' Inaudita Altera Pars c/c ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;Il - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III - a data da turbao ou do esbulho;IV - a continuao da ...