esbulho da posse
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Acórdão nº 1.0000.22.117095-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em razão do ato ilícito. Restando comprovados tais requisitos, de rigor o deferimento...
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Acórdão nº 1.0000.21.066638-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO - DEFERIMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - MEIO IMPRÓPRIO - MÉRITO RECURSAL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRESSUPOSTOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - PERDA DA POSSE - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. - A pretensão ao...
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Acórdão nº 50003197420198210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUBMETE-SE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE À OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 561 DO CPC/15, CONSISTENTES NA POSSE ANTERIOR, PRÁTICA DE ESBULHO, PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO ATO ILÍCITO E DATA DE SUA OCORRÊNCIA. CASO. A
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... ário a sentença prolatada nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em desfavor de ALEXIA SANTOS DA SILVA e ROBSON COLOVINI FERRAZ ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006076-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. Ausentes referidos requisitos, deve ser indeferida a liminar de reintegração de posse.
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Acórdão nº 1.0684.17.001791-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSE DE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Nas ações possessórias, sendo demonstrada a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, o deferimento de liminar de reintegração de posse é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0684.17.001791-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSE DE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Nas ações possessórias, sendo demonstrada a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, o deferimento de liminar de reintegração de posse é medida que se impõe.
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Acórdão Nº 0004470-51.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO REINTEGRAÇAO DE ... POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PLEITO ... AUTORAL DE DISPENSA DE ... PREFEITURA ... SUPOSTAMENTE ... COMPROVARIA O ESBULHO DA POSSE. PEDIDO DE ... OITIVA DE TESTEMUNHAS NA INICIAL E REITERADO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.070176-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE E ESBULHO CONFIGURADOS. Para a concessão da liminar de reintegração de posse incumbe ao autor demonstrar a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, conforme disposto no art. 561, do CPC. Demonstrado o preenchimento dos requisitos legais, deve...
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Acórdão nº 1.0000.22.207000-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE ANTERIOR - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO.- Em conformidade com o disposto no art. 561, do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho, incumbindo ao autor da ação possessória a prova da propriedade, da turbação ou do esbulho praticados...
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Acórdão nº 1.0627.10.002565-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 927 do CPC/73, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em razão do ato ilícito. Não restando...
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Acórdão nº 50007230720188210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 561 DO CPC/15. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PRATICADO PELA PARTE RÉ. SENTENÇA MANTIDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUBMETE-SE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE À OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 561 DO CPC/15, CONSISTENTES NA POSSE ANTERIOR, PRÁTICA DE ESBULHO, PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO ATO
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: ... à sentença que julgou improcedente a ação de reintegração de posse ajuizada contra OLINTO OCRREA DA CRUZ e LUIZ CORREA DA CRUZ ... A fim ... -
Acórdão nº 1.0319.16.001117-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESENÇA REQUISITOS PARA CONCESSÃO LIMINAR - MANUTENÇÃO. Estando a inicial da ação de interdito proibitório acompanhada de elementos suficientes à comprovação da posse atual, da ameaça de turbação ou esbulho iminente dessa posse e do justo receio de sua concretização, faz jus o autor à concessão de medida liminar.
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Acórdão Nº 0010057-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... da Comarca de Palmas-TO, nos autos da ação de reintegração de posse com pedido liminar nº 0022954-76.2020.8.27.2729 ... Alega o ... mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. ... Há nos autos a comprovação da posse exercida pelo requerente, ...
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Acórdão Nº 0000896-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPROVAÇÃO DA POSSE. ESBULHO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.010167-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ART. 561, DO CPC. BEM EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessária a comprovação da posse anterior, do esbulho, da data do esbulho, bem como da perda da posse, consoante disposto no art. 561, do CPC/15. - Constatada
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Acórdão nº 1.0481.14.010645-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSENCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A tutela possessória pleiteada em ação de reintegração de posse é devida quando o requerente comprova a sua posse e o esbulho realizado pela parte requerida.- Ausente a prova de posse da parte requerente, bem como do alegado esbulho que teria sido praticado pelo...
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Acórdão nº 1.0481.14.010645-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSENCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A tutela possessória pleiteada em ação de reintegração de posse é devida quando o requerente comprova a sua posse e o esbulho realizado pela parte requerida.- Ausente a prova de posse da parte requerente, bem como do alegado esbulho que teria sido praticado pelo...
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Acórdão Nº 0001676-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DA POSSE POR PARTE O AUTOR, TAMPOUCO DO ESBULHO SOFRIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ... 1. Para o deferimento da ...
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Acórdão nº 2008/0124684-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPARAÇÃO DE DANOS. ESBULHO. ABUSO NA ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REVISÃO DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7 - STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não se configura a suposta ofensa ao artigo 535 do CPC se o Tribunal de origem julgou...
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE". ... REPARAÇÃO DE DANOS. ESBULHO. ABUSO NA ATUAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.080432-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA POSSE - ARRENDAMENTO RURAL - ESBULHO COMPROVADO - LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZO SINGULAR - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A defesa da posse é possível quando demonstrada objetivamente a sua legitimidade e esbulho praticado pela outra parte. Comprovado o exercício de posse em decorrência da vigência do contrato de arrendamento rural para exploração...
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Acórdão nº 1.0086.12.000327-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.
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Acórdão nº 1.0000.21.052313-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. - A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil: posse anterior,...
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Acórdão nº 1.0261.09.079081-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA POSSE ANTERIOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos da jurisprudência do STJ, o comparecimento espontâneo da parte ré, somente supre a falta de citação, na hipótese de haver nos autos procuração outorgando poderes...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0000315-09.2019.8.19.0050 (Cível), 06-12-2023
Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Alegação de esbulho da posse sobre área adjacente à propriedade do autor. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Reforma. Rejeição da questão preliminar da ilegitimidade ativa. Pretensão possessória, que não se define pela discussão da propriedade. Descabimento das questões relativas à propriedade, art. 557 e art. 1.210, § 2º, ambos do CC....
... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse ... Alegação de esbulho da posse sobre área adjacente ... à ... -
Acórdão nº 1.0105.11.003675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...