esbulho parcial
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Acórdão Nº 0001347-56.2013.8.24.0103 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... Relataram que os rus praticaram esbulho contra a posse dos autores na data 06/03/2013, pois quebraram a calada que ... SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DO REQUERIDO. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
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Acordao N° 1658884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Violação à dialeticidade. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Ação de reintegração de posse. Requisitos. Arts. 560 e 561, do cpc. Situação de fato. Litígio envolvendo particulares. Imóvel público. Precedentes do stj. Esbulho comprovado. Procedência da ação. 1. Uma vez que a parte apelante expõe as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser reformada a...
... IMÓVEL PÚBLICO. PRECEDENTES DO STJ. ESBULHO COMPROVADO. PROCEDÊNCIA DA ... 1. Uma vez que a parte apelante expõe as ... 3. Posse nada mais é do que o exercício, ainda que parcial, de qualquer dos poderes intrínsecos à ... propriedade. Portanto, está ... -
Acórdão nº 50010918220138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... O provimento parcial do apelo dos demandados, em regra, implica em declarar prejudicado o ...
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Acórdão Nº 0301424-08.2018.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. MÉRITO. USUCAPIÃO ARGUIDA COMO TESE DE DEFESA. ALEGADA MELHOR POSSE E ATENDIMENTO DA FUNCÃO SOCIAL. DESCABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO...
... , os demandados se recusam a desocupar o terreno, o que configura esbulho possessrio.Os rus foram devidamente citados (Evento 11) e apresentaram ... AO DE REINTEGRAO DE POSSE. PARCIAL PROCEDNCIA NA ORIGEM. APELO DOS RUS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0011410-85.2009.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... ao de indenizao contra o Municpio de Balnerio Cambori, alegando esbulho praticado pelo Ente requerido em imvel de propriedade da autora, com rea ... DESAPROPRIAO INDIRETA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. ANULAODE OFCIO. ACOLHIMENTO DE PEDIDO DIVERSO DAQUELE ...
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Acórdão Nº 0036938-56.2008.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... INSURGÊNCIA DOS RÉUS ... CASO CONCRETO NO QUAL A PARCIAL PROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES INICIAIS FUNDAMENTOU-SE NA CONSTATAÇÃO DE ... ÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESPEITADA E ESBULHO CONFIGURADO. ADEMAIS, JUÍZO DA ORIGEM QUE MENCIONOU QUE A RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 08006729620218205145 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-12-2023
... ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000801-35.2012.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... parte autora quanto pela parte r, afirmando no haver provas do esbulho supostamente causado pela parte r sobre o imvel da parte autora, nem ... "AO DE RESTITUIO DE VALOR PAGO C/C REPARAO DE DANOS". SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. RECURSO DA R. PRELIMINAR. PLEITO DEDENUNCIAO LIDEDOS ...
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Acórdão Nº 0000842-13.2021.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DOCUMENTOS APRESENTADOS E PROVA TESTEMUNHAL. ESBULHO ... CONFIGURADO PELA RETIRADA DO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO ... DEVIDA ... 13.105/2015 (Código de Processo ... Civil), haja vista o parcial provimento do vertente ... 5. Recurso de apelação cível conhecido, e, ...
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Acórdão Nº 0001542-41.2013.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEIS LINDEIROS. RÉU QUE TERIA INVADIDO PARTE DO TERRENO DOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. AUTORES QUE NÃO COMPROVARAM O EXERCÍCIO DA POSSE POR SI E POR SEUS ANTECESSORES SOBRE A PARCELA DA ÁREA LITIGIOSA. PROVA APRESENTADA PELO RÉU QUE, POR OUTRO LADO, DEMONSTRA A PRÁTICA DE ATOS DE POSSE. INCERTEZA, INCLUSIVE, QUANTO...
... de que eles comprovaram o exerccio anterior da posse e o esbulho praticado pelo ru, rejeitando,por outro lado, o pedido de danos morais ... AO DEREINTEGRAO DE POSSECUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. ACOLHIMENTO DO PLEITO REINTEGRATRIO E REJEIO DA PRETENSO ... -
Processo nº 0011217-11.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Liminar Deferida Em Ação de Reintegração de Posse. Irresignação Da Ré. Farta de Comprovação Dos Requisitos Do Art. 561 Do Novo Cpc. Agravados que Comprovam a Posse e O Esbulho. Liminar Corretamente Deferida. Decisão que Não Se Mostra Contrária À Lei Ou Teratológica. Matéria Objeto Da Súmula Nº 58 Deste Tribunal. Prazo para a Desocupação que Deve Ser Majorado Vez que
... que comprovam a posse e o esbulho. Liminar ... ‘a’ do novo CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO ... AO RECURSO, apenas para dilatar o prazo para ... -
Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
... a ser mantido na posse em caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbao ou o ... -
Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
... a ser mantido na posse em caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbao ou o ... -
Acórdão Nº 0302440-70.2016.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... manifestao das partes.Acrescenta-se que adveio sentena de parcial procedncia do pedido autoral e de procedncia do pleito do ru, apresentando ... e a indenizao pelos prejuzos resultantes da turbao ou do esbulho cometido pelo autor.Deste modo, a pretenso do Requerente procedente ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Embora parcial e limitada, eu espero que esta seleção ainda dê uma boa visão geral dos destaques e contrastes, e que ela inclua experiências de algumas das ... -
Acórdão Nº 0306204-27.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PREFACIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO. TESE DE NECESSIDADE DE PROVA ORAL. REJEIÇÃO. REQUERIMENTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AVENTADA ILEGITIMIDADE ATIVA....
... houve impugnao aos fundamentos que ensejaram a procedncia parcial dos pedidos exordiais.Portanto, como as razes da insurgncia esto ... direito a ser mantido na posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo receio de ser molestado" ... -
Processo nº 0001853-67.2010.8.19.0041 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... ESBULHO POSSESSÓRIO. ... Janeiro, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO ...
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Acórdão Nº 0030552-29.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DEMONSTRADOS PELA AUTORA/APELANTE. AUSÊNCIA DE POSSE E ... ESBULHO" PRATICADO PELO APELADO. ALEGAÇÃO DE COMODATO ... VERBAL. NÃO COMPROVAÇ\xC3" ... Costuma-se dizer que a turbação ... é o esbulho parcial. É preciso, porém, entender o conceito. Se o agente, ... sem invadir ...
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Acórdão nº 1.0024.12.097364-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - REJEIÇÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DESNECESSÁRIA - EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL ALEGADA EM CONTESTAÇÃO E COM PESSOA DIVERSA - REQUISITOS DO ART.927 DO CPC -...
... na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE PARCIAL INOVAO DE TESE RECURSAL, E QUANTO MATRIA CONHECIDA, REJEITAR AS ... seus pertences pessoais, o que ocorreu mais de seis meses aps esse esbulho. Disse, ainda, que residiu com o seu falecido marido no imvel por mais de ... -
Decisão Nº 08092249620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-10-2020
... Argumentam que conseguiram comprovar a posse do bem, o esbulho praticado pelo agravado, a data do esbulho, e a perda da posse dos bens ... ção da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder físico sobre a coisa ... No presente ...
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Acórdão nº 1.0000.21.199755-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 - PRESENÇA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA - ESBULHO - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.Para o deferimento de medida liminar de reintegração nas ações possessórias, impõe-se a presença dos requisitos do art. 561 do CPC/2015, quais sejam, a posse, o...
... para o caso de descumprimento da presente deciso, ou nova ameaa de esbulho, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada em R$ ... Portanto, esbulho representa a perda, total ou parcial, do poder fctico de ingerncia scio-econmica sobre um determinado bem da ... -
Acórdão nº 1.0346.12.001620-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS CONFIGURADOS - CONSTRUÇÃO DE CERCAS EM IMÓVEL RURAL - BEM POSSUÍDO PELA PARTE AUTORA - ATO PRATICADO PELOS RÉUS - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.- É reconhecido o direito à reintegração na posse de imóvel, quando comprovadas as situações descritas no art. 561, do Código de Processo Civil.
... ; e que, em razo desses fatos, remanesceu caracterizada a prtica de esbulho pelos Suplicados, sendo devida a ordem de sua reintegrao na posse do ... Portanto, esbulho representa a perda, total ou parcial, do poder fctico de ingerncia scio-econmica sobre um determinado bem da ... -
Acórdão nº 1.0346.12.001620-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS CONFIGURADOS - CONSTRUÇÃO DE CERCAS EM IMÓVEL RURAL - BEM POSSUÍDO PELA PARTE AUTORA - ATO PRATICADO PELOS RÉUS - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.- É reconhecido o direito à reintegração na posse de imóvel, quando comprovadas as situações descritas no art. 561, do Código de Processo Civil.
... ; e que, em razo desses fatos, remanesceu caracterizada a prtica de esbulho pelos Suplicados, sendo devida a ordem de sua reintegrao na posse do ... Portanto, esbulho representa a perda, total ou parcial, do poder fctico de ingerncia scio-econmica sobre um determinado bem da ... -
Acórdão Nº 0500194-59.2013.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... o direito a ser mantido naposseem caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo receio de ser molestado" ... PROCEDIMENTO ESPECIAL. AO DE REINTEGRAO DE POSSE. PARCIAL PROCEDNCIA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. REINTEGRAO DE POSSE ...
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Acórdão Nº 0000969-60.2013.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO AVENTADA COMO MATÉRIA DEFENSIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DUPLO INCONFORMISMO. RECLAMO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO ACOLHIMENTO DA TESE DE USUCAPIÃO DA PARTE FRONTAL DO IMÓVEL. DESCABIMENTO. OCUPAÇÃO AFERIDA POR PERÍCIA QUE REMONTA A LONGO PERÍODO. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO PONTO...
... Defendeu a inexistncia de esbulho, de construo irregular ou de obstruo de passagem, razo pela qual no ... por seu turno, insurgiu-se relativamente distribuio da sucumbncia.Parcial razo lhe assiste.Analisando o processado, denota-se que dos diversos ...