Escrevente de justiça
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Acórdão nº 2006/0092432-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO :JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 7237 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. ESCREVENTE DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 1.0024.13.107073-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - ESCREVENTE SUBSTITUTO - LEI Nº8.935/94, ART.48, §2º - OPÇÃO - NÃO MANIFESTAÇÃO - REGIME ESTATUTÁRIO - APOSENTADORIA - CÔMPUTO DE FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS - REGRA ESTATUTÁRIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA O Escrevente Substituto de serventia extrajudicial, admitido sob a égide da Constituição anterior, e submetido ao...
... ao ordinria contra o Estado de Minas Gerais ao argumento, em sntese, de que j est aposentada, desde 16.12.2009 (f.24-TJ), no cargo de Escrevente Juramentado Substituto do 6 Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte, mas que foi surpreendido com processo administrativo com o objetivo de ... -
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 0082718-54.2019.8.24.0710, da Corregedoria-Geral da Justiça ... Relator: Des. Dinart Francisco Machado ... À FUNÇÃO DE OFICIAL DA SERVENTIA E ASSINATURA A ROGO POR ESCREVENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. INFRAÇÕES AFASTADAS ...
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Acórdão Nº 5029481-45.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... 1/origem), a parte autora, ora agravada, sustenta que foi escrevente juramentada do Cartrio de Registro Civil, Ttulos e Documentos da Comarca ...
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Acórdão Nº 5011757-27.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. ESCREVENTE JURAMENTADA QUE NÃO ESTAVA EM ATIVIDADE NO PERÍODO COBRADO, POIS ENCERROU SEU VÍNCULO COM O ESTADO E AGUARDAVA DECISÃO SOBRE SUA APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO.
... que: 1) em 31-5-1985, foi nomeada para ocupar o cargo de escrevente juramentada do 1º Ofício de Imóveis e Hipotecas da comarca de São ... A respeito, orienta a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. OFICIAL MAIOR. SERVIÇO NOTARIAL ... -
Acórdão Nº 0029056-15.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... ESCREVENTE JURAMENTADA, AUXILIAR DA JUSTIÇA. NOMEAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13082/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... JUSTIÇA DO TRABALHO. CARTÓRIO ... DE NOTAS. ESCREVENTE DE SERVENTIA. Ao invés de ...
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Acórdão nº 2008/0069312-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autora, tendo em vista que devidamente comprovada a entrega, ao Escrevente do Cartório, do valor necessário ao recolhimento do tributo, no prazo ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
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Acórdão nº 2006/0078263-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. JUSTIÇA E CIDADÃ SUECAS. COMPETÊNCIA RECONHECIDA. REQUERIDO. NOMEAÇÃO DE ... Termo de Transcrição de certidão de nascimento, lavrado pelo escrevente autorizado do Primeiro Subdistrito do Registro Civil do Estado de São ...
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Acórdão nº 0018741-88.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Julio de 2016
... Em Parecer Ministerial nº 368/2015, o Ministério público opina pela ... concessão da segurança, pelas seguintes razões: I Que o Escrevente de Cartório/impetrante ... exerceu as funções do cargo de Oficial de Registros Públicos da comarca de Catu durante o ... período de março/2009 ...
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Acórdão nº 1.0024.14.058018-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESCREVENTE JURAMENTADA E OFICIALA INTERINA DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - DIREITO À APOSENTAÇÃO PELO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LEI N. 8.935/94 - OPÇÃO PELO REGIME ESTATUTÁRIO - REQUISITOS PARA A APOSENTAÇÃO NÃO IMPLEMENTADOS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA...
... Estado de Minas Gerais, voltados obteno da aposentadoria com proventos integrais a que alega fazer jus, por ter desempenhado a funo de "Escrevente Juramentada Substituta" pelo perodo de 17/09/1980 a 08/2011, e ao ressarcimento pelos valores dos proventos devidos desde o ajuizamento da presente ... -
Acórdão nº 1.0024.14.058018-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESCREVENTE JURAMENTADA E OFICIALA INTERINA DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - DIREITO À APOSENTAÇÃO PELO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LEI N. 8.935/94 - OPÇÃO PELO REGIME ESTATUTÁRIO - REQUISITOS PARA A APOSENTAÇÃO NÃO IMPLEMENTADOS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA...
... Estado de Minas Gerais, voltados obteno da aposentadoria com proventos integrais a que alega fazer jus, por ter desempenhado a funo de "Escrevente Juramentada Substituta" pelo perodo de 17/09/1980 a 08/2011, e ao ressarcimento pelos valores dos proventos devidos desde o ajuizamento da presente ... -
Acórdão nº 1.0621.11.003049-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - ESCREVENTE JURAMENTADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO CARGO - VÍNCULO NÃO ESTATUTÁRIO - PRETENSA ESTABILIDADE - DIREITO NÃO ASSEGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. 1. O serventuário de Cartório Extrajudicial, nomeado após a Constituição Federal de 1988, que não demonstra a investidura no serviço público por...
... de Paulo Lopes ajuizou ao ordinria em face do Estado de Minas Gerais e Leonardo Versiani Nogueira Tarabal, afirmando que foi nomeado Escrevente Juramentado Substituto do Registro de Imveis de So Gotardo/MG, tomando posse como Oficial Interino, at o provimento efetivo do cargo. Afirma que ... -
Acórdão nº 1.0621.11.003049-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - ESCREVENTE JURAMENTADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO CARGO - VÍNCULO NÃO ESTATUTÁRIO - PRETENSA ESTABILIDADE - DIREITO NÃO ASSEGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. 1. O serventuário de Cartório Extrajudicial, nomeado após a Constituição Federal de 1988, que não demonstra a investidura no serviço público por...
... de Paulo Lopes ajuizou ao ordinria em face do Estado de Minas Gerais e Leonardo Versiani Nogueira Tarabal, afirmando que foi nomeado Escrevente Juramentado Substituto do Registro de Imveis de So Gotardo/MG, tomando posse como Oficial Interino, at o provimento efetivo do cargo. Afirma que ... -
Acórdãos nº 1004264-94.2016.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000856499 ACÓRDÃO Vistos, ... Servidor estadual - Tribunal de Justiça Escrevente Técnico Judiciário Ação visando o pagamento do ...
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Processo nº 0000091-56.2018.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Juiz de Paz. Indicação para Recondução Da Interessada Ao Cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz Do Cartório Do Rcpn Do 3º Distrito Da Comarca de Maricá. Incompatibilidade Prevista No Artigo 3º, Vii Da Resolução Nº 06/1997. a Indicada Pertence Ao Quadro Dos Contratados Não Remunerados Pelos Cofres Públicos Do Cartório Do 16º Ofício de Justiça Da Comarca de Niterói, Exercendo a Função de...
... JUSTIÇA" DA COMARCA ... DE NITERÓI, EXERCENDO A FUNÇÃO DE\xC2" ... ESCREVENTE. ... IMPOSSIBILIDADE ... HOMOLOGAÇÃO. ... PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2010/0072060-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... serviço notarial ou de registro, como titular, substituto ou escrevente juramentado, legalmente nomeado ... 4. A autoridade impetrada entendeu ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário em mandado de ...
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Processo nº 0000287-60.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Juiz de Paz. Indicação de Candidato para Exercer a Função de 1º Suplente de Juiz de Paz Junto Ao Cartório Do Rcpn Do 1º Distrito Da Comarca de Itaperuna. Incompatibilidade Prevista No Artigo 3º, Vii Da Resolução Nº 06/1997. O Indicado Pertence Ao Quadro Dos Contratados Não Remunerados Pelos Cofres Públicos Do Cartório Do Cartório Do 1º Ofício de Justiça Da Comarca de Itaperuna, Exercendo...
... ITAPERUNA, ... EXERCENDO ... ESCREVENTE. ... IMPOSSIBILIDADE ... HOMOLOGAÇÃO. ... PRECEDENTES ... pelos cofres públicos do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de ... Itaperuna. ... Os ... -
Acórdão Nº 0055013-52.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... do direito à aposentadoria à Maria do Carmo Serpa Cruz - escrevente juramentada -, bem como ao pagamento das parcelas vencidas após 60 dias ... ém competência para conceder aposentadoria aos serventuários da Justiça vinculados ao Poder Judiciário, muito menos para efetuar o pagamento aos ...
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Acórdão nº 1.0024.10.041064-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
EMENTA:
ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA - LEI N. 8.935/94 - REGIME JURÍDICO - OPÇÃO NÃO FORMALIZADA - REGIME ESTATUTÁRIO - PRETENSÃO À APOSENTADORIA PELO RPPS ... -
Acórdão nº 1.0024.10.041064-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
EMENTA:
ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA - LEI N. 8.935/94 - REGIME JURÍDICO - OPÇÃO NÃO FORMALIZADA - REGIME ESTATUTÁRIO - PRETENSÃO À APOSENTADORIA PELO RPPS ... -
Acórdão nº 1.0024.10.041064-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
EMENTA:
ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA - LEI N. 8.935/94 - REGIME JURÍDICO - OPÇÃO NÃO FORMALIZADA - REGIME ESTATUTÁRIO - PRETENSÃO À APOSENTADORIA PELO RPPS ... - Acórdão Nº 0302126-71.2018.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Acórdão Nº 0067330-68.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-03-2021
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL ... ORDINÁRIA ... SERVENTUÁRIO ... APOSENTADORIA ... ESCREVENTE ... PREVIDÊNCIA SOCIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ATÉ O ADVENTO DA ... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ...