Escrevente de justiça
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Decisão Monocrática Nº 0626733-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 29-10-2020
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL ... ESCREVENTE INTERINO. NEPOTISMO. INADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO Nº ... 77/2018 DO CNJ. LEGALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO NÃO ... CONFIGURADA ...
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Acórdãos nº 1004264-94.2016.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000959571 ACÓRDÃO Vistos, ... Servidor estadual - Tribunal de Justiça Escrevente Técnico Judiciário Ação visando o pagamento do ...
- Acórdão Nº 5030884-14.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
- Acórdão Nº 5000782-59.2020.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
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Acórdão nº 0026571-71.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Noviembre de 2017
... Proc. Estado : Marcos Marcilio Eca Santos ... Assunto : Efeitos ... MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO DE DOIS ... CARGOS, UM DE ESCREVENTE E OUTRO DE ... PROFESSORA. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS ... AUTORIDADE COATORA MODIFICOU ENTENDIMENTO ... SEM INTERVENÇÃO DO CRIVO JUDICIAL. NOVEL ...
- Acórdão nº HC 196306 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 0009425-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 6 de Enero de 2017
... Interveniente : Estado da Bahia ... Relatora :Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ... DIREITO ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE DE ... CARTÓRIO. SUBSTITUIÇÃO. DESIGNAÇÃO ... TÉRMINO. GRATIFICAÇÃO. PAGAMENTO ... CONTINUIDADE. SERVIÇOS. PRESTAÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0042643-90.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA. ESCREVENTE JURAMENTADO DESIGNADO POR MEIO DE PORTARIA PARA ASSUMIR A TITULARIDADE DO CARTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. ASSUNÇÃO PRECÁRIA AO CARGO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DE DESVIO...
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVENTIA ... EXTRAJUDICIAL ... ESCREVENTE ... JURAMENTADO DESIGNADO POR MEIO DE PORTARIA ... PARA ASSUMIR A TITULARIDADE DO CARTÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 76920 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0300507-68.2014.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-04-2020
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n. 0300507-68.2014.8.24.0060 de São Domingos ... 23.11.1988, na qualidade de Auxiliar da Justiça, atuando como Escrevente Juramentada e, posteriormente, designada como Oficial Substituta da ...
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Acórdãos nº 2043285-82.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000489305 ACÓRDÃO Vistos, ... DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PARA ESCREVENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. ACORDAM , em sessão ...
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Acórdão nº 36073 de Primeira Turma, 22 de Mayo de 1958
ESCREVENTE. DEMISSAO ANULADA PELA JUSTIÇA LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.
ESCREVENTE. NATUREZA DA FUNÇÃO. ESTABILIDADE. DEMISSAO ANULADA ... ARTIGO 88 DA ... -
Acórdãos nº 1036077-95.2016.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000070083 ACÓRDÃO Vistos, ... ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADICIONAL ...
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Acórdão nº 1.0672.15.001819-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ESCREVENTE JURAMENTADA. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO AO REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM DATA ANTERIOR À EC 20/98. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- O regime previdenciário previsto no art. 40 da Constituição Federal, após as alterações...
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Acórdão nº 1.0672.15.001819-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ESCREVENTE JURAMENTADA. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO AO REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM DATA ANTERIOR À EC 20/98. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- O regime previdenciário previsto no art. 40 da Constituição Federal, após as alterações...
- Acórdão Nº 5011147-94.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
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Acórdão nº 0000419-93.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Marzo de 2017
... Em síntese, relatou que fora aprovado no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado da ... Bahia para o cargo de Escrevente de Cartório, obtendo a 195ª colocação; que, apesar da sua nomeação ter ... sido publicada no Diário Oficial em 14/10/2008, só veio a ter ...
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Acórdão Nº 0302365-80.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESCREVENTE JURAMENTADA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO PELO IPREV NO TOCANTE AO PERÍODO POSTERIOR À INTIMAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECEU A IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRIBUTIVO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. ATO ILEGAL. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES À...
... Catarina.Sustentou ter sido nomeada para exercer o cargo de Escrevente Juramentada no 2º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de ... RPPS, foi posteriormente reformada, momento em que a Auxiliar da Justiça passou a contribuir para o Regime Geral de Previdência Social. Contudo, ... - Acórdão Nº 5000027-35.2020.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
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Acórdão nº 0018741-88.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 26 de Julio de 2017
... Assunto : Liminar ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESCREVENTE DE CARTÓRIO ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. SUBSTITUIÇÃO. ART. 204 DA LEI DE ... ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE O SEU ...
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Acórdão Nº 4032756-24.2018.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-11-2020
... Desembargador Cid Goulart ... DE SEGURANÇA. ESCREVENTE SUBSTITUTA DE ESCRIVANIA DE PAZ, EM ... SERVENTIA DELEGADA À SUA MÃE ... Entendimento do ... Conselho Nacional de Justiça em sentido contrário, pela ... aplicação da Súmula Vinculante 13 ...
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Lei nº 6.690 de 25/09/1979. DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ofício de protestos, o cancelamento poderá ser efetuado por escrevente indicado pelo oficial do cartório, com prévia autorização da ria da Justiça do Estado ... Art. 6º Cancelado o protesto, não mais constarão das ...
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Acórdão Nº 0326622-43.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ESCREVENTE JURAMENTADO DE OFÍCIO DE REGISTRO ... CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS. IAR DA JUSTIÇA ... NOMEAÇÃO E ... CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS AO IPREV ANTES DA ...
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Acórdão Nº 0312633-96.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... Catarina, alegando que "foi nomeada para exercer o cargo de Escrevente Juramentada do Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos da comarca ... 091, do excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina à época, publicado no dia 03 de março de ...
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Acórdãos nº 1004264-94.2016.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000355006 ACÓRDÃO Vistos, ... CÍVEL Servidor estadual - Tribunal de Justiça Escrevente Técnico Judiciário Ação visando o pagamento do adicional ...