Escritos injuriosos
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Acórdão nº 0020027-38.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Mayo de 2014
... pejorativos e injuriosos, deve-se aperfeiçoar o julgado recorrido, apenas para ... sanar a ... às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no ... processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a ...
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Decreto nº 29.151 de 17/01/1951. APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES.
... ão, emissão ou recepção de caracteres, sinais, imagens, escritos, sons ou informações de qualquer natureza, por fio, radioeletricidade, ... injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral ou ainda, contrário à ordem pública e ...
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Acórdãos nº 2179539-96.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... 300, CPC – Publicação que contém escritos ofensivos e difamatórios, inclusive em face de menor de ... dos agravados em rede social, dispõem de termos injuriosos e difamatórios, publicados não em grupo privado, mas, sim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000363-85.2014.5.06.0007), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVISTA ÍNTIMA SOBRE OBJETOS PESSOAIS DA TRABALHADORA. EXPOSIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Evidenciando-se que o empregador utilizou método de revista em ambiente não reservado, mas diante de outros funcionários, na frente dos quais a reclamante se via obrigada a expor diariamente o conteúdo de sua bolsa - onde possivelmente existiam materiais de higiene pessoal, como...
... justiça ou à manutenção da ordem pública , a divulgação de escritos", a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utiliza\xC3" ... , em especial, não havendo perseguições ou tratamentos injuriosos e/ou humilhantes ... Aliás, o principal fundamento utilizado pela ... -
Acordão nº 20150753505 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... se manifesta, sobretudo, por comportamentos, palavras, gestos, escritos que atentem, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ... mediante a utilização diária de palavras e gestos injuriosos e hostis, para o atingimento de metas de produção - foi manifestamente ...
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Acordao Nº 115784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRUPO DE WHATSAPP - COMENTÁRIOS MACHISTAS E DEPRECIATIVOS - PERÍCIA NO APARELHO CELULAR - DESNECESSIDADE - ABALO MORAL - DEVER DE INDENIZAR. 1) Comprovado através de documentos escritos e confessado pelo réu que as mensagens de cunho ofensivo à honra da autora partiram do número de seu aparelho telefônico, torna-se...
... documentalmente por prints, bastando demonstrar a existncia dos escritos, seno vejamos: O juiz o destinatrio da prova e cabe a ele avaliar a ... e sua honra maculados por comentrios machistas, difamatrios e injuriosos, alm de ter prejudicado seu relacionamento com o ex-companheiro.Os ... -
Acordao Nº 115784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRUPO DE WHATSAPP - COMENTÁRIOS MACHISTAS E DEPRECIATIVOS - PERÍCIA NO APARELHO CELULAR - DESNECESSIDADE - ABALO MORAL - DEVER DE INDENIZAR. 1) Comprovado através de documentos escritos e confessado pelo réu que as mensagens de cunho ofensivo à honra da autora partiram do número de seu aparelho telefônico, torna-se...
... documentalmente por prints, bastando demonstrar a existncia dos escritos, seno vejamos: O juiz o destinatrio da prova e cabe a ele avaliar a ... e sua honra maculados por comentrios machistas, difamatrios e injuriosos, alm de ter prejudicado seu relacionamento com o ex-companheiro.Os ... -
Acordao Nº 115784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRUPO DE WHATSAPP - COMENTÁRIOS MACHISTAS E DEPRECIATIVOS - PERÍCIA NO APARELHO CELULAR - DESNECESSIDADE - ABALO MORAL - DEVER DE INDENIZAR. 1) Comprovado através de documentos escritos e confessado pelo réu que as mensagens de cunho ofensivo à honra da autora partiram do número de seu aparelho telefônico, torna-se...
... documentalmente por prints, bastando demonstrar a existncia dos escritos, seno vejamos: O juiz o destinatrio da prova e cabe a ele avaliar a ... e sua honra maculados por comentrios machistas, difamatrios e injuriosos, alm de ter prejudicado seu relacionamento com o ex-companheiro.Os ... -
Acordao Nº 115784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRUPO DE WHATSAPP - COMENTÁRIOS MACHISTAS E DEPRECIATIVOS - PERÍCIA NO APARELHO CELULAR - DESNECESSIDADE - ABALO MORAL - DEVER DE INDENIZAR. 1) Comprovado através de documentos escritos e confessado pelo réu que as mensagens de cunho ofensivo à honra da autora partiram do número de seu aparelho telefônico, torna-se...
... documentalmente por prints, bastando demonstrar a existncia dos escritos, seno vejamos: O juiz o destinatrio da prova e cabe a ele avaliar a ... e sua honra maculados por comentrios machistas, difamatrios e injuriosos, alm de ter prejudicado seu relacionamento com o ex-companheiro.Os ... -
Acordao Nº 115784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRUPO DE WHATSAPP - COMENTÁRIOS MACHISTAS E DEPRECIATIVOS - PERÍCIA NO APARELHO CELULAR - DESNECESSIDADE - ABALO MORAL - DEVER DE INDENIZAR. 1) Comprovado através de documentos escritos e confessado pelo réu que as mensagens de cunho ofensivo à honra da autora partiram do número de seu aparelho telefônico, torna-se...
... documentalmente por prints, bastando demonstrar a existncia dos escritos, seno vejamos: O juiz o destinatrio da prova e cabe a ele avaliar a ... e sua honra maculados por comentrios machistas, difamatrios e injuriosos, alm de ter prejudicado seu relacionamento com o ex-companheiro.Os ... -
Acórdão Nº 0062782-53.2008.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... o animus narrandi, como se v dos termos formalmente injuriosos"(p. 3), e, "Sem qualquer diligncia na apurao do ocorrido e com base em ... par desses elementos fticos, cabe pontuar queem momento algum dos escritos de autoria do apelante Claudiode Menezes ("Cacau Menezes")h a expressa ...
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Acórdão Nº 0301163-24.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PUBLICAÇÃO DE VÍDEO DA AUTORA FAZENDO DECLARAÇÃO DE AMOR EM PICADEIRO DE CIRCO. INTUITO MERAMENTE INFORMATIVO DA NOTÍCIA. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR SOBRE A PESSOA OU A CONDUTA DA APELANTE. ANIMUS INJURIANDI NÃO CARACTERIZADO. APRESENTAÇÃO, ADEMAIS, FEITA EM LOCAL PÚBLICO,
... nas redes sociais (Facebook), gerando comentrios ofensivos e injuriosos que lhe causaram enorme constrangimento, motivo pelo qual pugnou pela ... ; imagem das coisas prprias e imagem em coisas, palavras ou escritos ou em publicaes; de obter imagem ou de consentir em sua captao por ... -
Acórdão nº 50036249620218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados”. Todavia, ao contrário do mencionado nas razões ... à tese defensiva arguida, não se tratando, ademais, de termos injuriosos ou ofensivos, de modo que entendo que não há razão para determinar que ...
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Acordao N° 1394297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Direito civil. Preliminares. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Preclusão consumativa. Proibição de inovar. Violação ao dever de urbanidade. Mérito. Cobrança excessiva de dívida. Abuso do direito de ação não caracterizado. 1. A apelação que impugna os fundamentos da sentença atende ao princípio da dialeticidade. 2. A interposição de duas apelações pela mesma...
... que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos ... apresentados. O Juiz determinará que as expressões ofensivas sejam ... Alega que eles ... trazem fatos inverídicos e injuriosos contra ela ... O referido artigo responsabiliza por perdas e danos aquele ... -
Acórdãos nº 3004957-10.2013.8.26.0625 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... Juízo a quo , os dizeres foram escritos certo tempo após a inicial discussão que teria ocorrido entre ... absolutória trazida, ainda que exija que os dizeres injuriosos sejam proferidos sob ânimo calmo. Por outro lado, realmente ...
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Acórdão Nº 0727538-80.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-02-2024
... República não protege nem ampara opiniões, escritos ou ... palavras cuja exteriorização ou divulgação configure ... COMENTÁRIOS ... INJURIOSOS EM REDE SOCIAL - EXERCÍCIO ... ABUSIVO DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DE ...
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Camacã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... este juízo abriu vista para a apresentação de memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. Antes de encerrar a assentada a defesa de ... nosso olhar, eventuais conteúdos caluniosos, difamatórios ou injuriosos, por ter ocorrido em local circunscrito aos limites municipais e por ...
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nº 2007.01.00.018586-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 31 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. EXPRESSÕES INJURIOSAS LANÇADAS NO BOJO DE PETIÇÃO CARREADA PARA OS AUTOS. INCIDÊNCIA DO ART. 15 DO CPC. DESENTRAHAMENTO. DESCABIMENTO. I - A locução "expressões injuriosas" a que se reporta o art. 15 do CPC não tem, apenas, o sentido que lhes dispensa a legislação penal, abrangendo, também, aquelas em que são denotativas de violação à urbanidade, ao tom elegante e cordial que...
... 2804/2807 contém diversos termos que reputo injuriosos, que não irei repetir neste pronunciamento, para que não se perpetuem ... às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ... -
Capital - 2ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... , oportunidades em que, em alto tom, proferia dizeres injuriosos e ameaçadores como “ei, mulher de programa, Priscila Gomes Correa, ... para apresentação de Alegações Finais por meio de memoriais escritos ... O Ministério Público apresentou Alegações Finais em evento n.º ...
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Acórdão Nº 0727538-80.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-04-2023
... República não protege nem ampara opiniões, escritos ou palavras ... cuja exteriorização ou divulgação configure hipótese ... INDENIZATÓRIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL - COMENTÁRIOS INJURIOSOS ... EM REDE SOCIAL - EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE ... MANIFESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000775-23.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... República não protege nem ampara opiniões, escritos ... ou palavras cuja exteriorização ou divulgação ... configure ... injuriosos e criminosos, como do ... caso em comento. Ademais, em momento tão ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... /224, o representante do Ministério Público apresentou memoriais escritos, pugnando pela improcedência do pedido e consequente absolvição do ... quaisquer considerações acerca dos supostos comentários injuriosos e difamatórios perpetrados por esta. Ora, a queixa-crime deve descrever ...
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Mucuri - Vara cível
... , denigre a imagem da pessoa física, através da publicação de escritos, a transmissão de sua palavra, utilização não autorizada de sua ... de “alguém” que lhe enviou os prints e os áudios tidos injuriosos. Percebe-se no contexto das mensagens que há a indignação dos ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... valores médios de mercado, lastreados nos princípios não escritos da razoabilidade e proporcionalidade. No caso sob judice , foram ... plataforma TIKTOK, a graves acusações, de cunhos caluniosos, injuriosos e difamatórios, de, supostamente, ter “assediado, com o olhar” uma ...
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Acórdão Nº 0010749-38.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... comentários inverídicos, injuriosos, difamatórios e caluniosos ... contra a sua pessoa em conversas de ... da República não protege nem ampara opiniões, escritos ou palavras cuja exteriorização ou ... divulgação configure hipótese ...