escuta telefonica celular
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013007-26.2017.8.19.0045 (Cível), 12-07-2022
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (tráfico e associação ao tráfico de drogas), CONTRA O PATRIMÔNIO, Organização Criminosa (art. 2º, "caput" e §2º e 4º da Lei 12.850/2013). Ação penal pública incondicionada, em que se imputou aos denunciados, ora apelantes, a prática de diversos crimes, todos descritos na denúncia. O feito teve seu regular trâmite, culminando na sentença de fls. 3192/3713 (13º e 14º...
... Segunda Câmara Criminal ... amparada por escuta telefônica; e, subsidiariamente, ii) ... não ... Acusado não ter tido seu aparelho celular ... interceptado, fora preso em flagrante na data ... -
Decisão monocrática Nº 212830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... telefônicos com este e com Iracy via celular, até o crime ser consumado ... José ... Jowandreo da Silva Paixão informou que a escuta telefônica foi feita antes do crime e depois do ...
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Decisões Monocráticas nº 1246941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... - INOCORRÊNCIA - ILICITUDE DAS PROVAS ESCUTA DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA SEM PRÉVIA ... caso, o acesso desautorizado ao aparelho celular do réu violou os direitos fundamentais à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5002659-15.2018.4.04.0000), 26-01-2018
... , notadamente, acesso ao numero do celular pessoal da funcionaria, tinha conhecimento da sua ... ).Acerca das renovações das ordens de escuta, observados os lapsos de 15 (quinze dias) de ...
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Decisão Monocrática Nº 0463040-60.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP). RECURSO DO RÉU JOÃO VAZ DE SOUSA NETO ¿ PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA ¿ USO DE ALGEMAS EM PLENÁRIO E DE ARGUMENTO DE AUTORIDADE PELA ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DO USO DE ALGEMAS DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. POLICIAIS
... DE ESCUTA TELEFÔNICA, BEM COMO POR PROVA ... TESTEMUNHAL ... 333), emprestou o seu celular a ele, não sabendo ... informar se quem realizou ... -
Acórdão Nº 2501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA Penal e processo penal. Denúncia de corrupção passiva contra magistrado. Mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima suspeitos. Competência do Supremo Tribunal Federal. Constituição da República, art. 102, inciso I, alínea n. Coisa julgada. Preliminar preclusa. Preliminar novamente afastada. Ilicitude da prova. Não ocorrência. Processamento por...
... 91) - que tinha o número do seu celular, o ... visitara em sua casa, sabia que sua esposa ... ’00”), ofende a racionalidade de quem a escuta. Imaginem ... que, diante de tamanha ... - Decisão Monocrática nº 312 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Agosto de 2019
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... presenciou FRANCISCO conversando por celular rural com VALCI FERREIRA; QUE, o declarante pode ... Os interlocutores da escuta acima referida são: ... Jorge Antônio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000562-56.2018.5.06.0011), 04-06-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do pedido de reforma da sentença, embutido nas contrarrazões do reclamante, por inadequação da via eleita. No mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, apenas para...
... escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou ... computador, headset e um telefone celular para contatar os fiscais de monitoramento ... -
Acórdão, Processo nº 5008555-27.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... na devolução do passaporte e aparelho celular apreendidos. Alega que o passaporte é ... , no caso em tela não se está diante de escuta telefônica e eventual violação do direito ao ...
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Decisão monocrática Nº 181719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... das informações obtidas em aparelho celular, cuja “apreensão foi devidamente autorizada ... entre “a interceptação (‘escuta’) das comunicações telefônicas, inteiramente ...
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Decisão monocrática Nº 235082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... eletrônicos, incluindo aparelhos de celular ... 38. Fica inclusive autorizada, ... Sucessivas prorrogações do período de escuta telefônica. Necessidade de continuidade das ...
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Acórdão, Processo nº 5020232-25.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-06-2021
... Magna) que demonstre a real e necessária escuta telefônica para que perdurasse tanto tempo ... dos aparelhos ou chips de telefone celular é feito em nome de terceiros ... Tendo essa ...
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Decisão monocrática Nº 169505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... “PROVA. Criminal. Escuta ambiental e exploração de local. Captação de ... , das mensagens constantes do aparelho celular do ex-prefeito e das interceptações ...
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Acórdão, Processo nº 5002788-49.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-12-2022
... escuta telefônica obtida nos autos da Operação Pardal ... local em que ele vende redes, capinhas de celular, dentre outras coisas. Afirma que, na ocasião, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... chips de telefonia celular em CPF’s de terceiras pessoas, sendo ... interceptação telefónica em si. Temos uma equipe formada por 06 policiais, ... foi feito um flagrante, numa situação de escuta, eu ... acho, ele acabou entrando como usuário, ... -
Decisao Nº 8001997-04.2021.8.05.0074 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-07-2022
... denunciado, lhe fosse exibido o aparelho celular. Depois, contra sua vontade, levou-a para sua ... Poder Judiciário em criar um ambiente de escuta para as vítimas de violência, seja física ou ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006700-39.2017.8.19.0083 (Criminal), 21-09-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. OPERAÇÃO SÊNONES. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA OS FINS DE TRÁFICO. ARTEFATO BÉLICO. ARTIGOS 35 C/C 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DA DEFESA DO APELANTE DORIELITON QUE PUGNA EM SEDE PRELIMINAR, PELO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA NA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NO MÉRITO, PUGNA POR SUA ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO...
... , MUITAS VEZES EMPRESTAVA SEU APARELHO CELULAR ... PARA OUTRAS PESSOAS, NÃO CONSEGUIU EXPLICAR ... é impossível em escuta interceptada separar as conversas em razão dos ... -
Processo nº 0036208-66.2014.8.19.0202 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... escuta ... de cocaína e um telefone celular, em ...
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Processo nº 0409528-73.2009.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... justifica a escuta telefônica, nos termos do artigo 2º ... típicos do tráfico e um telefone celular. ... A denúncia relata, também, que ...
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Delegado da PF processa União por ter sofrido perseguição da 'lava jato'
Delegado da PF processa União por perseguição da "lava jato"
... , durante a investigação do inquérito da escuta ambiental, foi pressionado por parte dos ... ao grupo dos aparelhos monitorados o celular de Roberto Teixeira, conhecido por defender o ... -
Decisão monocrática Nº 199098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2021
... telefônicos com este e com Iracy via celular, até o crime ser consumado ... José ... Jowandreo da Silva Paixão informou que a escuta telefônica foi feita antes do crime e depois do ...
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Acórdão Nº 199098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... telefônicos com este e com Iracy via celular, até o crime ser ... consumado ... José ... escuta telefônica foi feita antes do crime e depois do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001739-27.2016.5.07.0034), 2018-10-11
... escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou ... realizados serviços manualmente ou por celular; que a partir de 2014 o reclamante passou a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001739-27.2016.5.07.0034), 2018-12-18
... escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou ... realizados serviços manualmente ou por celular; que a partir de 2014 o reclamante passou a ...