escuta telefonica celular
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Decisão da Presidência nº 1217954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... apreensão judicialmente autorizada de celular e subsequente espelhamento das mensagens ... ção telefônica, que tem como objeto a escuta" de conversas realizadas apenas depois da autoriza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1217954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... apreensão judicialmente autorizada de celular e subsequente espelhamento das mensagens ... ção telefônica, que tem como objeto a escuta" de conversas realizadas apenas depois da autoriza\xC3" ...
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Acordão da , 08-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE. POLICIAL QUE ATENDE O CELULAR DE INVESTIGADO E SE PASSA POR ELE PARA INDUZIR CORRÉU A ERRO E EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. VIOLAÇÃO. ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS. TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÃVEL. INAPLICABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.1. Ao dispor que "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçõ
... POLICIAL QUE ATENDE O CELULAR DE INVESTIGADO E SE ... PASSA POR ELE PARA ... terzietà dos italianos), ocorrendo a escuta e/ou gravação enquanto a conversa se ... -
Direito Penal
... ção pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que ... , na espécie, em nulidade da referida escuta e de suas prorrogações, uma vez que autorizada ...
- Dívida com Adriano da Nóbrega pode ter motivado execução de ex-policial civil, revela escuta
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Direito Constitucional
... disponha sobre bloqueadores de sinal de celular em presídio, pois tal legislação invade a ... ) não pode determinar a interceptação ou escuta telefônica, pois segundo o art. 5º, XII, da ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECISÃO MONOCRÁTICA.VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DISPENSÁVEL. PROVAILÍCITA POR DERIVAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. ABSOLVIÇÃO. MINORANTE.EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO...
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Decisão monocrática Nº 1441738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... 4. A escuta instalada em viatura da Polícia Rodoviária ... o acusado, ocasião em que encontrado celular supostamente em sua posse contendo mensagens ...
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Acórdão Nº 0021480-98.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou ... setor de caixa/crediário com o uso de celular, com simultaneidade de verificação dos dados ...
- Dívida com Adriano da Nóbrega pode ter motivado execução de ex-policial civil, revela escuta
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, FALSIDADE IDEOLÓGICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NA RESIDÊNCIA DO RÉU. DESCABIMENTO. SÚMULA 7...
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... de recursos tecnológicos, como o caso da escuta ambiental ou mesmo filmagens com as quais se ... denúncia anônima (ligação de telefone celular dando conta de que um avião com grande ... -
Método da investigação criminal
... por meios menos gravosos, geralmente por escuta telefônica, em detrimento do investigador de ... de localização do usuário de telefonia celular 4 ... • Acesso e análise de Estação ...
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Acórdão Nº 191676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... com frequência, trocava o número de celular, a fim ... de ocultar a sua atividade criminosa, ... necessidade da autorização da escuta por autoridade ... judiciária competente, haja ...
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Direito Constitucional
... celular dele e identificaram o número de outro ... ório de advocacia para a instalação de escuta ambiental; ... (C) O STF decidiu que mostrar ...
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Decisão da Presidência nº 157578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... ACESSO AOS DADOS ARMAZENADOS EM TELEFONE CELULAR (MENSAGENS DO APLICATIVO WHATSAPP) ... AUSÊNCIA ... de suspeito de crime, não é o mesmo que escuta clandestina ... Este entendimento é o mesmo ...
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Decisões Monocráticas nº 157578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... ACESSO AOS DADOS ARMAZENADOS EM TELEFONE CELULAR (MENSAGENS DO APLICATIVO WHATSAPP) ... AUSÊNCIA ... de suspeito de crime, não é o mesmo que escuta clandestina ... Este entendimento é o mesmo ...
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Decisão monocrática Nº 191676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... , com frequência, trocava o número de celular, a fim de ocultar a sua atividade criminosa, de ... à necessidade da autorização da escuta por autoridade judiciária competente, haja vista ...
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Direito Penal
... Artur, após subtrair aparelho celular no interior de um mercado, foi detido por ... está pegando os objetos de valor, João escuta um barulho e percebe que a empregada tinha ficado ...
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Decisão monocrática Nº 227337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-09-2023
... por meio de aparelhos de telefonia celular, de dentro de unidades penitenciárias, sobre ... Nesta ligação, cuja escuta telefônica foi anteriormente autorizada por este ...
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Acórdão Nº 2883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... celular 51-9971.8043, mas sim do requerente Jorcelino ... (…) b) implantação de escuta telefônica no aparelho 99718043, ... sabidamente ...
- Dívida com Adriano da Nóbrega pode ter motivado execução de ex-policial civil, revela escuta
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Decisão monocrática Nº 38050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... entre “a interceptação (‘escuta’) das comunicações telefônicas, inteiramente ... a dados que se encontram armazenados em celular. É que o artigo 5º, XII, da Constituição ...
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Decisão monocrática Nº 38053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... entre “a interceptação (‘escuta’) das comunicações telefônicas, inteiramente ... a dados que se encontram armazenados em celular. É que o artigo 5º, XII, da Constituição ...
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Decisão monocrática Nº 1408637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ção telefônica, recebida pelo aparelho celular do acusado justamente no momento da abordagem ... ção de sigilo telefônico, em razão da escuta da conversa do réu com terceira pessoa pelo ...