escuta telefonica celular
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Acórdão nº 2006/0201607-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Se o Magistrado singular, ao determinar a escuta telefônica, o fez em relação às pessoas ... CONVERSA - AGENDA DE APARELHO DE TELEFONE CELULAR - PROVA ILÍCITA - DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO - ...
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Acórdão Nº 0020063-50.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
RECURSO RECLAMADA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A. RESCISÃO CONTRATUAL. USO INDEVIDO DE CELULAR DURANTE A EXECUÇÃO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA DESCABIDA. Caso em que a prova testemunhal é contraditória quanto ao uso do telefone celular pelo reclamante. Além disso, inexiste prova de reiteração do ato dito faltoso e tampouco de sanções disciplinares, como advertência ou suspensão. Sentença mantida.
... RESCISÃO CONTRATUAL. USO INDEVIDO DE CELULAR DURANTE A EXECUÇÃO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA ... escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007325-51.2017.8.19.0058 (Cível), 05-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PRESENÇA DE ADOLESCENTE (ART. 35 C/C ART. 40, IV E VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06). APELANTES QUE, ENTRE AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO, BELFORD ROXO E SAQUAREMA, NOTADAMENTE NAS COMUNIDADES CONHECIDAS COMO GRAVATÁ, BOQUEIRÃO, BARRA NOVA, LITORÂNEA, FAVELA DO PÃO, FAVELA DO ARAME, PARQUE SUAM, PORTO DA ROÇA, ITAÚNA,
... FÔNICA DE CELULAR APREENDIDO SEM AU- ... TORIZAÇÃO JUDICIAL ... ter sido ouvido; que com relação a escuta telefônica, era muito co- ... mum que todos ... -
Legislação Complementar
... e não comprometendo a estrutura celular e tecidual ... § 6º O disposto neste artigo ... a promoção de política institucional de escuta, acolhimento e acompanhamento de pessoas; c) o ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026316-44.2020.8.19.0002 (Criminal), 14-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (2X). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO, EM SEDE PRELIMINAR, A NULIDADE DA SENTENÇA, PELA UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA (LEONARDO), E A NULIDADE DO PROCESSO, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CPP (LEONARDO, REGINALDO E DANIEL). NO MÉRITO, PLEITEIA A...
... o aparelho celular do apelante Reginaldo ... Frise-se ainda que, em ... da vítima Roberto; que foi concedida a escuta telefônica e ... foi ele quem trabalhou nessa ... -
Acórdão nº 70084440098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. A prova dos autos torna inadmissível a alegação de insuficiência probatória, visto que a investigação se baseou em informações do Setor de Inteligência da Polícia Militar, o qual noticiou à Polícia Civil que o apelante estaria indo ao Paraguai e poderia trazer drogas.
... Também foram apreendidos um telefone celular e R$ 575,00 ... No dia 26 de abril de 2019, por ... delitos restou comprovada pelos autos de escuta telefônica (008/2.19.0002674-3) e quebra de ... -
Acórdão Nº 0020895-28.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFORMAÇÕES DESABONADORAS. DANO MORAL "IN RE IPSA" . ABUSO DE DIREITO CONFIGURADO. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 1. Informações desabonadoras prestadas por ex-empregadora sobre a trabalhadora a terceiros (potenciais futuros empregadores), que violam o princípio da boa-fé objetiva e deveres anexos e ensejam indenização por...
... ; que possuem um telefone fixo e um celular para a Gerente para a parte Administrativa; que a ... Escuta telefônica: captação de comunicação ... -
Operadora informou juiz Sergio Moro sobre grampo em escritório de advocacia
Operadora informou juiz Sergio Moro sobre grampo em escritório
... juiz confirma ter autorizado o grampo no celular do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da ... Segundo o processo, Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer ... -
Direito Penal
... ção pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que ... , na espécie, em nulidade da referida escuta e de suas prorrogações, uma vez que autorizada ...
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Decisão Monocrática nº 46429 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
... pelo MPE durante o inqurito, relativa escuta ambiental, a qual foi realizada com autorizao do ... 1.358):Primeiro, referente ao celular n ... 54-99789450, de ...
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Acórdão Nº 0005211-46.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... és da mensagens de texto e ligações de celular ... Na atuação da associação está ... o poder, (indagado se o período de escuta foi em 2015, respondeu) em 2015, janeiro de 2015, ...
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Acórdão Nº 0005211-46.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... de celular ... disso, Gilberto negocia drogas por telefone ... o poder, (indagado se o período de escuta foi em ... 2015, respondeu) em 2015, janeiro de ...
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Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... , verifica-se, pelo material extraído do celular, modelo Note 8, apreendido na residência do ... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE NÃO SUSCITADA EM PRELIMINAR ...
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Processo nº 0000083-81.2017.8.19.0077 de Sétima Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... ESCUTA ... celular ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001178-55.2014.5.06.0016), 24-04-2017
EMENTA: INTERVALO DO ART. 384 CONSOLIDADO. 1.Resultou superada, pela Colenda Corte, a alegação de inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, o qual prevê um descanso obrigatório, de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho da mulher. 2. Deixando, a empresa, de conceder o intervalo de 15 (quinze) minutos, entre a jornada normal e a extraordinária, impõe-se...
... por telefone, seja por meio de telefonia celular seja por telefonia fixa mediante uso do fone de ... escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou ... -
Acórdão Nº 0803229-39.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2016
... IV ... Escuta gravada da comunicação telefônica com ... atendimento de ligação telefônica em celular apreendido por policial, não se ... verifica ...
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Processo nº 0051655-42.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... do aparelho celular ... o depoente vendia; que se fizerem escuta" com quem faz ... academia, certamente vão\xC2" ...
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Acordao N° 1677436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Recurso em sentido estrito. Homicídio. Preliminar. Nulidade da prova. Interceptação telefônica. Encontro fortuito de provas. Serendipidade. Sigilo profissional. Informação corroborada por outros elementos. Rejeitada. Despronuncia. Ausência de indícios de autoria. Mera presunção. Recurso provido. 1. O encontro fortuito de provas é fonte de prova absolutamente válida, porquanto incide no processo...
... ção da nulidade da prova compartilhada (escuta telefônica da testemunha ... JUSCILENE), por ... 19h, passou a ligar para o celular da vítima por diversas vezes, mas não conseguiu ... -
Acórdão Nº 0022270-47.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... que não foi realizada a perícia em seu celular, o que demonstraria "de forma insofismável que a ... fio.[ ... ]MÃE DA BRENDA: - Oh Rodolfo, escuta uma coisa, ai você traz pra mim aquele remédio ...
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Falsos policiais simulam operação para assaltar casa e recuam ao ouvirem cães rottweilers, na Argentina; vídeo
... tinha papis em uma das mos e um telefone celular na outra como parte do engano ... Enquanto ... realizadas pelo Ministrio Pblico e na escuta telefnica de um dos telefones roubados, foi ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003370-46.2016.8.19.0058 (Criminal), 01-02-2022
APELOS DEFENSIVOS - ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, PRATICADA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - JUÍZO DE CENSURA, PELO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 35, C/C 40, INCISO III DA LEI 11.343/06 - PRELIMINAR DEFENSIVA, QUE ESTÁ VOLTADA AO RECONHECIMENTO DE NULIDADE PROCESSUAL, ADUZINDO COM A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM, E PRORROGARAM, AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - PROPOSIÇÃO...
... , rádio comunicador, e um aparelho celular, ... que estava abandonado, e, ao ser periciado, ... de 2015, o histórico que a gente tem, e escuta de ... colegas, é que seria dessa forma. Mas ... -
Processo nº 0034532-49.2015.8.19.0202 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... eletrônicos e de telefonia celular", que eram retirados dos estoques \xC2" ... escuta deva ser submetida a perícia ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... delito, acarretando na apreensão de celular no qual ... foram identificados outros números ... ser possível a escuta telefônica efetuada pela Polícia Militar, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025297-35.2022.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO QUE POSTULA A REVISÃO DOSIMÉTRICA, COM A MITIGAÇÃO DA PENA BASE AO MENOR VALOR LEGAL, O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 33, §4º DO CP, COM O ABRANDAMENTO DE REGIME DE PENA E A SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A pretensão recursal cinge-se ao sancionamento, porém não
... incluiu quebra de sigilo e utilização de escuta ... telefônica. A referida sentença ainda pende ... , chaves, documentos e o telefone celular.” ... Em seu interrogatório, a apelante ... -
Acórdão nº 70080014855 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... ção em que eles emprestaram o aparelho celular para que Régis Adriano ligasse ao interrogando ... escuta ambiental em Paulo Jair, através da qual foi ...