Espontâneo
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Acórdão nº REsp 1010988 / MT de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. EXECUÇÃO AJUIZADA APÓS A SEPARAÇÃO. PROVA DE QUE A DÍVIDA BENEFICIOU APENAS UM DOS CÔNJUGES. SÚMULA N. 7/STJ. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. BENS PRESENTES E FUTUROS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. SUPRIMENTO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial".
... 7⁄STJ. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. BENS PRESENTES E FUTUROS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. SUPRIMENTO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO ... 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" ... 2. A responsabilidade patrimonial recai sobre os bens ... -
Acórdão nº AgRg na MC 18489 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... enfrentará dificuldades, eis que focalizam elementos fático-probatórios da controvérsia para defender que houve comparecimento espontâneo das demais pessoas jurídicas, o que obstaria sua posterior inclusão no polo passivo da demanda ... 3. A mera constrição de cifras vultosas e ...
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Acórdão nº 2010/0187015-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... espontâneo", no mundo do ... Direito, mesmo que regional, seja pela longa e profunda dedicação a um tema, ... seja pela publicação\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0245777-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA PARA OPOR EMBARGOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO DO VÍCIO PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ART. 214, § 1º, DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 116130 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0096615-4 de T4 - QUARTA TURMA
... II. Esta Corte tem entendimento que somente após a intimação do devedor de que o depósito integral e espontâneo foi convertido em penhora principia o prazo para oposição de embargos à execução ... III. Agravo regimental improvido ... Vistos e ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1285064 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO INTERNO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INTIMAÇÃO EFETIVADA. SÚMULA 83. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro...
... In casu, houve o comparecimento espontâneo da União, caracterizando-se a ocorrência da "ciência inequívoca". Incidência da Súmula 83⁄STJ ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº AR 4401 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nos autos do recurso especial, não se amoldava a qualquer das hipótese de Programa de Demissão Voluntária, mas, sim, de pagamento espontâneo, recebido em razão da rescisão do contra de trabalho ... 5. A Primeira Seção, por ocasião do julgamento do recurso especial repetitivo ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5198 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... Companya, ao entendimento, com relação às outras requeridas, de que não fora comprovada a citação regular ou o comparecimento espontâneo, bem como porque não figuraram como partes na decisão homologanda. Ademais, restou enfatizado que a sentença estrangeira apenas invalidou a ...
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Acórdão nº 2008/0060686-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL CONTRA LITISCONSORTES. 1. RECURSO: CITAÇÃO INEXISTENTE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE EXECUTADO INTERPONDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. NULIDADE RECORRENTE. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA EMBARGAR INADMISSÍVEL. 2. RECURSO: ILEGITIMIDADE DE PARTE AFASTADA. REEXAME DE PROVAS INADMISSÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE
... EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL CONTRA LITISCONSORTES ... 1. RECURSO: CITAÇÃO INEXISTENTE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE EXECUTADO INTERPONDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. NULIDADE RECORRENTE. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA EMBARGAR ... -
Acórdão nº 2009/0142385-1 de T4 - QUARTA TURMA
... MULTA. NÃO INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. AFASTAMENTO ... 1. A Corte Especial, por ocasião do julgamento do REsp n. 940.274⁄MS (Relator p⁄ acórdão o Ministro João Otávio de ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 23167 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... classificatória quando a convocação de candidatos se dá por força de cumprimento de ordem judicial, hipótese em que inexiste ato espontâneo da Administração Pública ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº 2009/0238732-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, tem caráter objetivo, configurando-se, tão-somente, pelo reconhecimento espontâneo do acusado, perante a autoridade, da autoria do delito, não se sujeitando a critérios subjetivos ou fáticos ... 6.In casu, o Paciente confessou ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 977190 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... Precedentes ... 2. O Tribunal a quo consignou que não há falar-se em nulidade de citação diante do comparecimento espontâneo e em face de o executado, tempestivamente ter oferecido embargos do devedor. O recurso especial não combateu tal fundamento, razão pela qual a ...
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Acórdão nº 2005/0200485-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. FALTA DE INTERESSE DO CO-EXECUTO QUE, POR OPÇÃO PRÓPRIA, NÃO SE DEFENDEU ... 1. Não é nula a citação por edital ...
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Acórdão nº HC 193973 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DILIGÊNCIAS NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO PRÓPRIO RÉU. SUPRIMENTO DA SUPOSTA FALTA OU NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO PACIENTE. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA ... 1. Tendo o paciente sido citado no endereço que inclusive foi o por ele fornecido por ...
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Acórdão nº 2010/0125387-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. É cabível a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença, sempre que não houver pagamento espontâneo" pelo devedor do montante fixado na condenação (CPC, art. 475-J), independentemente de apresentação de impugnação, nos termos dos arts. 20, § 4\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100500-79.2007.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em que pese a invocação genérica de violação do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, em regra, não ser suficiente para autorizar o conhecimento do recurso de revista com base na previsão do § 2º do artigo 896 da CLT, na medida em...
... 880 e 883 da CLT regulam o procedimento referente ao início da fase executória do julgado, sem cominação de multa pelo não pagamento espontâneo das verbas decorrentes da condenação judicial, motivo por que sua aplicação acarretaria ofensa ao princípio da legalidade, de que trata o artigo ... -
Acórdão nº 2007/0174128-1 de T5 - QUINTA TURMA
... líquido e certo à nomeação e posse, quando a nomeação de candidato, com classificação inferior à sua, não decorreu de ato espontâneo da Administração, mas, sim, de cumprimento decisão judicial. Não há qualquer ilegalidade ou arbitrariedade praticada pela autoridade coatora, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-04.2011.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - LABOR EXTERNO A matéria não foi objeto de exame pelo acórdão regional. Incide a Súmula nº 297 do TST. ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO O fato juridicizado pelo artigo 475-J do CPC - não-pagamento espontâneo da quantia certa advinda de condenação judicial - possui disciplina própria no âmbito do processo do trabalho (artigo 883 da...
... ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO O fato juridicizado pelo artigo 475-J do CPC - não-pagamento espontâneo da quantia certa advinda de condenação judicial - possui disciplina própria no âmbito do processo do trabalho (artigo 883 da CLT), não havendo ... -
Acórdão nº 2007/0067822-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. RÉ NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA. RÉ QUE É PRESA QUANDO PRESTAVA DEPOIMENTO ESPONTÂNEO NA DELEGACIA EM RAZÃO DE OUTRO CRIME. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA PARA INTERROGATÓRIO ENQUANTO BENEFICIADA POR LIMINAR DO TRIBUNAL A QUO. FATORES ...
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Acórdãos nº RO-1910/2012-0040-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... não pagamento espontâneo das verbas ... decorrentes da condenação judicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-40.2008.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
APLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, tem decidido pela inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho, ante a existência de previsão legislativa expressa na CLT sobre o tema, porquanto os artigos 880 e 883 da CLT regulam o procedimento referente ao início da fase executória do julgado,
... 880 e 883 da CLT regulam o procedimento referente ao início da fase executória do julgado, sem cominação de multa pelo não pagamento espontâneo das verbas decorrentes da condenação judicial, motivo por que deve essa ser excluída da condenação ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão nº 2008/0152550-9 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. NÃO-OCORRÊNCIA. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO-DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. A Teoria do Fato Consumado não se aplica às hipóteses nas quais a...
... viola direito individual de candidato a preterição na nomeação decorrente do cumprimento de ordem judicial, porquanto inexistente ato espontâneo da Administração ... 3. Não se conhece da argüida divergência jurisprudencial, uma vez que, na espécie, o Recorrente, ora Agravante, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-28.2009.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte, com ressalva de entendimento do Relator, tem decidido pela inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho, ante a ausência de omissão legislativa na CLT, porquanto os artigos 880 e 883 da CLT, que regulam o procedimento referente ao início da fase executória do julgado, não preveem a...
... que regulam o procedimento referente ao início da fase executória do julgado, não preveem a cominação de multa pelo não pagamento espontâneo das verbas decorrentes da condenação judicial ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...