Essentialia negotii
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Acórdão Nº 0711243-58.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS SIMULTÂNEOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CRANIOPLASTIA. PRÓTESE CUSTOMIZADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE JULGOU PROCEDENTE A COBERTURA DO TRATAMENTO MÉDICO, MAS AFASTOU O PEDIDO INDENIZATÓRIO. APELO DA PARTE AUTORA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO DA OPERADORA DO PLANO DE
... pagamento antecipado de um prêmio. Os essentialia negotii são, ... portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o ... -
Acórdão Nº 0712214-43.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CRANIOPLASTIA. PRÓTESE CUSTOMIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. DESCABIMENTO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO. REDUÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
... antecipado de um prêmio. Os essentialia negotii são, portanto, quatro: o ... interesse, o risco, a garantia e o ... -
Acórdão nº 1.0016.10.005584-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - COBERTURA CONTRATUAL - DOENÇA GRAVE - NÃO CONSTATADA - RISCO NÃO IMPLEMENTADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
... Os essentialia negotii são, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o ... -
Obrigações e contratos empresariais no novo Código Civil: o contrato preliminar e o contrato com pessoa a declarar
... , ainda que sucintamente, eis que eles podem ser: essenciais (essentialia negotii), naturais (naturalia negotii), e acidentais (accidentalia ...
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Acordão nº 0000461-49.2011.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... Correspondem, pois, aos "essentialia negotii";b) elementos categoriais naturais ou derrogáveis, os que podem ...
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Junta Comercial - Processos Deferidos
... ESATEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME 171190220 ESSENTIALIA NEGOTII DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA ME 171063031 ESTACAO FIEL ...
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Acórdão Nº 0008727-90.2016.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-07-2022
... essentialia negotii): a ... declaração de vontade, a coisa e o preço. Sem isso, ...
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Acórdãos nº 9131609-41.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... em conta apenas os elementos essenciais (essentialia negotii) e não dando importância ao nome (nomen ...
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Acórdão nº 1.0569.05.003147-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - CLÁUSULA EXPRESSA EXCLUINDO A COBERTURA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AFASTADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - ARTIGO 70, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE. Existindo cláusula expressa excluindo a cobertura de indenização
... Os essentialia negotii são, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.318091-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2000
E M E N T A: PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA - INADIMPLEMENTO - EXAURIMENTO - CONTRATO DEFINITIVO - VALOR DA CAUSA - PREVISÃO LEGAL - VERBA HONORÁRIA - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA - REDUÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RAZÕES DE APELAÇÃO - EMENDA - INADMISSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA 1. A formalização...
... 82), contemplando a compra e venda os elementos essenciais (essentialia negotii), traduzidos na res, pretium e consensus, acrescendo-se-lhes, ... -
Apontamentos sobre aspectos jurídicos do e-commerce
... 4 sobre os elementos essenciais do negócio (essen-tialia negotii ou conteúdo necessário do negócio), 5 podemos dizer que ele entra no ... o contrato se proposta e aceitação coincidirem, abarcando a essentialia negotii 8 ... Costuma-se apartar os contratos típicos daqueles ...
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Acórdãos nº 0035924-66.2010.8.26.0602 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... o negócio jurídico em testilha, além dos elementos essentialia" negotti (estrutura do ato) e naturalia negotii (consequ\xC3" ...
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A
... ão desnatura ou invalida o negócio jurídico; é o oposto de essentialia negotia ... Accipere iudicium - Receber os termos da sentença ... Ad spem - Quanto à esperança ... Ad substantia negotii - Para a essência do negócio ... Ad summam - Em suma ... Ad te - Para ...