Estabelecimento das hipotecas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2278200-85.1998.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a sentença, na qual reconhecida a validade da dispensa por justa causa. Asseverou que, " em razão da condenação penal, a existênc
... que o mutuário mantenha com a agênciua, ou com o estabelecimento bancário, de tal sorte ... que, por elas, se vizualiza se é um ... econômico-financeira", indicando que "já constavam hipotecas sobre os imóveis ... garantidores", constando ainda que ... -
Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... registro do loteamento no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 2° Ofício da Comarca de Feira de Santana ou da emissão da licença ... Dessa forma, visa o estabelecimento do equilíbrio contratual entre as partes em relação aos tributos que ...
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Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... Interessado: Cartório Do º Ofício De Registro De Imóveis E Hipotecas De Feira De Santana Advogado: Vera Lucia Ramos Dos Santos (OAB:BA46659) ... ainda não foi intimada para cumprir a obrigação de estabelecimento do benefício acidentário em favor da parte autora, o que impediria a ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... BARBOSA, Delegatária do Cartório do Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Sobradinho/BA , com o escopo de ... ídio de Barra da Grota, comarca de Araguaína/TO, para estabelecimento prisional na Bahia ... Foi proferido Despacho / Ofício (Id. 1066913), ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... 8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Anima Academia de Ginástica ... óvel registrado perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, matricula 92329 e desejando lavrar a escritura pública de compra e ...
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Jequié - 3ª vara cível
... (OAB:BA53117) Reu: Cartorio Do 2 Oficio Registro De Imoveis E Hipotecas De Jequie Advogado: Maria Eduarda Borges Mesquita Spinola (OAB:BA19175) ... 49261446, visto que ilegíveis ... Tendo em vista o estabelecimento pelo TJ/BA de medidas de prevenção ao contágio pelo Novo ...
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Acórdão Nº 0015171-73.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... estabelecimento comercial, no qual a agravada, por meio de Escritura Pública De ... agravante. Aponta que referidas Hipotecas foram devidamente registradas no Registro de ... Imóveis da comarca de ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... dos avós maternos e obtenção de descontos junto ao estabelecimento" de ensino ... A divergência cinge-se, portanto, apenas ao quanto dever\xC3" ... em 11/02/1988, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício desta Comarca, no Livro nº 2V-1, fls. 58, sob o nº ...
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Paripiranga - Vara cível
... COMPRA DE MERCADORIAS EM ESTABELECIMENTO DA RÉ REALIZADA DE FORMA FRAUDULENTA POR TERCEIRA PESSOA. COBRANÇA ... (OAB:SE13513) Requerido: Cartório De Registro De Imóveis E Hipotecas, Títulos E Documentos E Pessoas Jurídicas Advogado: Deusania Felix ...
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Coribe - Vara c�vel
... Dúvida Jurisdição: Coribe Requerente: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos E Das Pessoas Juridicas Da Comarca De Coribe ... na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento empresarial da parte devedora, nos termos do art.836, §1º, do CPC ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... (OAB:0026904/BA) Impetrado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Pessoas Juridicas Intimação: .diario { ... ços objeto do contrato em questão são prestados mediante estabelecimento prestador fixado no MUNICÍPIO DO SALVADOR ... Ressalta que apesar de ...
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Decisão Monocrática nº 51525666720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-10-2022
... LUIZ FUX, A PENHORA DE IMÓVEL EM QUE SITUADO O ESTABELECIMENTO DA EMPRESA É MEDIDA QUE DEVE SER ADMITIDA E SOMENTE PODE SER ... HIPOTECAS, GARANTIDORAS DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.466742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA NA HIPOTECA - SÚMULA 308 STJ - QUITAÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - OUTORGA DA ESCRITURA - PREVISÃO CONTRATUAL - OBRIGAÇÕES NÃO COMPROVADAS - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- Com o intuito de proteger o consumidor que agiu de boa-fé e cumpriu o contrato de...
... -se a vendedora a promover a liberao total de quaisquer nus ou hipotecas que incidam sobre a unidade ora compromissada, para a outorga da ... necessria' entre a causa e o efeito danoso para o estabelecimento da responsabilidade civil" (obra citada, p. 286/287) Cabe ento ao ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... No presente julgamento, o estabelecimento de índices que devem ser aplicados a título de correção monetária ... Faz Cravorana, Registrado no Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas, de Morro do Chapéu, sob matricula 8.611 no R-01, em 01 de outubro de ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... (OAB:BA15325) Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas, Titulos E Documentos E De Pessoas Juridicas Intimação: .diario { ... concreto, esta deve ser integralmente adotada para fins de estabelecimento da data de cessação prevista do auxílio-doença, não havendo justo ...
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Acórdão Nº 5001622-87.2020.8.24.0065 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... do INSS - comparecimento obrigatório do contratante no estabelecimento da instituição financeira (art. 4.º, inc. I); (b) não houve repasse ... AVENTADA A HIGIDEZ DAS HIPOTECAS. TESE RECHAÇADA. INOPONIBILIDADE DOS GRAVAMES EM FACE DE TERCEIROS ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... GERAL DA JUSTIÇA - TJBA CORRIGIDO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE SERROLANDIA - JACOBINA - TJBA DECISÃO Acolho o Pronunciamento da ... residência; Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento); Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s); Portaria de ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] ... EXECUÇÃO FISCAL (1116) ... De Salvador Impetrado: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas - Sexto Oficio Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... Registro de Imóveis de Porto Seguro, com o fito de cancelar as hipotecas que recaem sobre imóvel do ora agravante, nos seguintes termos: ... à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Brum Gomes (OAB:BA59352) Interessado: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Da Comarca De Santa Rita De Cassia-ba Terceiro ... da justiça e a concessão da medida liminar para que o estabelecimento comercial dos impetrantes, Bar e Restaurante – DIVINOS BAR, situado à ...
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Acórdão Nº 0806698-31.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-05-2019
... e Hipotecas de Maceió, que se abstenha de proceder com qualquer ... ato que possa ... 6o ... desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos ... bens de capital essenciais a sua atividade empresarial ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... REQUERENTE: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE BOA NOVA - POÇÕES - TJBA ... 3. Considerando o estabelecimento do vínculo com o titular do serviço notarial e não com o próprio fundo ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... médico, assim consideradas pelo Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES (art. 8º, parágrafo único, da RN ANS nº 167/2008) ... Terceiro Interessado: 1º Cartório De Registro De Imóveis E Hipotecas ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... CONSULTADO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 2 OFICIO - ALAGOINHAS - TJBA ... Despacho / Ofício ... Trata-se de ... Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento); ... Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s); ...
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... (OAB:BA53117) Reu: Cartorio Do 2 Oficio Registro De Imoveis E Hipotecas De Jequie Advogado: Stephane Matheus Lins (OAB:BA57484) Advogado: Maria ... (viii) estabelecimento filial da empresa SOCIEDADE INTEGRARE CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA, ...