Estabelecimento das hipotecas
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Acordao N° 1706769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de conhecimento. Procedência. Declaração de prescrição em face de cédulas de crédito industrial, com cancelamento de hipoteca dada em garantia. Arguição de ilegitimidade passiva pelo credor hipotecário. Impertinência. Rejeição. Resolução de mérito. Recurso que não impugna a prescrição declarada pela sentença recorrida. Razões recursais desconexas com
... estabelecimento do litígio travado no bojo do processo, devendo suportar o ônus de ... declarar extintas as hipotecas dada em garantia nesses contratos, incidentes sobre o imóvel descrito ... -
Acórdão Nº 0020407-83.2016.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA . Ainda que a execução deva ser processada da forma menos gravosa ao devedor, também deve ser realizada no interesse dos credores. Estando sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a executada, em que ainda não realizadas habilitações de todos os credores, não há falar em excesso de penhora, ainda...
... Conclui que, se está sendo penhorado o estabelecimento industrial, há a hipótese de nomeação de administrador judicial. Pede ... 079ad59 - Pág. 12/13). Também verifico haver duas hipotecas registradas (averbação nº 19 - ID. 079ad59 - Pág. 7), sendo uma de ... -
Encruzilhada - Vara c�vel
... rural pertencente a requerente, junto ao Cartório de Imóveis e Hipotecas de Almenara-MG. Segundo a inicial: A Demandante é proprietária de um ... do indivíduo, bens personalíssimos essenciais para o estabelecimento de relações intersubjetivas em comunidade, ou, em outras palavras, são ...
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Valença - 2ª vara cível
... : EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... Autor: MUNICIPIO DE ... éu: Banco Do Brasil Sa Réu: Cartório De Registro De Imóveis E Hipotecas Da Comarca De Valença - Bahia, Oficial De Registro: Ederson Roberto Lago ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... CORRIGIDO: REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DO 1º OFÍCIO - CAMAÇARI - TJBA ... Despacho / Ofício ... Trata-se ... Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento); ... Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s); ...
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Acórdão Nº 0022063-69.2014.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... , foi Clarissa quem, na condição de proprietária do estabelecimento, registrou boletim de ocorrência policial na DPPA de São Leopoldo, ... ) por Jaime e Elisabete, ele sempre serviu de garantia para hipotecas e dívidas contraídas por quaisquer um dos filhos ou empreendimentos ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... ária na Unidade Extrajudicial do Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca ... Interligada dos Cartórios de Registro Civil dentro de um estabelecimento de saúde (hospital/maternidade), preferencialmente público e com maior ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] ... EXECUÇÃO FISCAL (1116) ... 8109564-56.2020.8.05.0001 ... 43, emitido pelo 7º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas, juntado pelo Excipiente, refere-se à compra e venda do lote 21, da ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento); ... Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s); ... REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 2º OFICIO - BARREIRAS - TJBA ... Acolho o pronunciamento da Juíza ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... em seu nome obtida junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos do local de domicílio, sem prejuízo de outros ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LEI N°. 12.153/09. ESTABELECIMENTO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 2º OFICIO - SALVADOR - TJBA ... Acolho o pronunciamento da Juíza ... Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento); ... Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s); ...
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A execução fiscal judicial em crise: a desjudicialização em busca da eficiência da cobrança dos créditos fiscais
... árias nos artigos 29 e 30 do Decreto-Lei 70/1966, referente às hipotecas contraídas pelo regime do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), cuja ... consignação de obrigação em dinheiro pode ser feita em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... -2 e Matrícula nº 969, do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Salvador/BA; II) Inscrição Imobiliária nº 110.235-4 e ... 8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Ednalva Melo Valiukevicius - ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.13.002880-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... 65/80 - cpias de registro de imveis, nos quais constam hipotecas rurais).Nesse sentido:[ ... ] PREVIDENCIRIO. TRABALHADOR RURAL ... a limites de tolerncia e recomendao sobre a sua adoo pelo estabelecimento respectivo. 3 A empresa que no mantiver laudo tcnico atualizado com ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Outras Providencias.
... de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável ... administradores de bens de crianças e adolescentes nas hipotecas" do art. 98; ... V - promover o inquérito civil e a ação civil p\xC3" ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento); ... Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s); ... CORRIGIDO: REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS DO 2º OFÍCIO - JEQUIÉ - TJBA ... Despacho / Ofício ... Trata-se ...
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Acórdão nº 0016102-63.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... Hipotecas da Comarca de Salvador ... Ante ausência de angularização da relação ... Presidente do estabelecimento de ensino, como se vê à f. 88/89, mas a referida pessoa ... jurídica ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... ão Ordinária na Unidade Extrajudicial do Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Sede da Comarca de Santo Estevão, ocorrida em ... 3. Considerando o estabelecimento do vínculo com o titular do serviço notarial e não com o próprio fundo ...
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Acórdão Nº 0020902-96.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS . A natureza da atividade prestada pela reclamante, na função de coordenadora de atendimento, não se enquadra como cargo de confiança bancário, não estando caracterizada a fidúcia especial, conforme prevê o art. 224, § 2º, da CLT. Recurso desprovido.
... , só usa a procuração para assinar baixas de garantias de hipotecas de contratos rurais; hierarquicamente falando, é a pessoa que representa ... estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula ... -
Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... br Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8069111-82.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO ... Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas competente. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado de Notificação, ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... Registro de Imóveis e Hipotecas ... Raphael Oliveira ... em local adequado, sendo terminantemente vedado seu estabelecimento fora da circunscrição da respectiva Serventia de interinidade ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... mesmo as certidões obtidas do 1º e 5º Registros de Imóveis e Hipotecas" da Comarca de Salvador não são suficientes para demonstrar as suas alega\xC3" ... 8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Wellington Silva de ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... DO INTERIOR - TJBA INSPECIONADO: REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS - CONCEIÇÃO DO COITÉ - TJBA DESPACHO ... Interligada dos Cartórios de Registro Civil dentro de um estabelecimento de saúde (hospital/maternidade), preferencialmente público e com maior ...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... de que trata este Capítulo ou suprimi-lo mediante o estabelecimento de outras medidas de segurança e contrôle ... capítulo VIII ... Dos ... de comércio, de imóveis, de títulos e documentos, de hipotecas ou nos registros marítimos, arquivarem, registrarem ou mandarem arquivar ...