Estabelecimento Prisional
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Acórdão nº 2016/0311470-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO E FURTO QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PERICULUM LIBERTATIS. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCI
... COMPROVAÇÃO ... GRAVIDADE ... ESTRUTURA ... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL. ... -
Acórdão nº 2015/0301349-1 de T5 - QUINTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. FALTA GRAVE. FUGA DO ESTABELECIMENTO" ... PRISIONAL. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0217856-2 de T5 - QUINTA TURMA
... impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento ... prisional em que se encontra custodiado ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0237743-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO SEMIABERTO. PERMANÊNCIA NO REGIME FECHADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte o entendimento que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena no...
... estabelecimento ... prisional destinado ao cumprimento de pena em regime ... -
Acórdão nº 2014/0236509-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO SEMIABERTO. PERMANÊNCIA NO REGIME FECHADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte o entendimento que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena no...
... estabelecimento ... prisional destinado ao cumprimento de pena em regime ... -
Acórdão nº 2014/0134074-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO SEMIABERTO. PERMANÊNCIA NO REGIME FECHADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte o entendimento que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena no...
... estabelecimento ... prisional destinado ao cumprimento de pena em regime ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAIS NÃO DISPONÍVEIS NO ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2015/0172101-8 de T5 - QUINTA TURMA
... estabelecimento ... surgimento de vaga em estabelecimento prisional destinado ao regime ... semiaberto ...
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Acórdão nº 2016/0016451-6 de T5 - QUINTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. FALTA GRAVE. FUGA DO ESTABELECIMENTO" ... PRISIONAL. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0193951-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEDIANTE EMBOSCADA E RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO....
... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL. ... -
Acórdão nº 2016/0045647-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : EVERTON HENRIQUE REIS ... ESTABELECIMENTO" ... PRISIONAL. ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR\xC2" ...
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Acórdão nº RHC 46716 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0230722-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA DO APENADO EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste ...
... ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ... a inexistência de vaga em estabelecimento prisional ... -
Acórdão nº 2016/0203709-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA DO APENADO EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste ...
... ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ... a inexistência de vaga em estabelecimento prisional ... -
Acórdão nº 2016/0231798-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. PERMANÊNCIA DO APENADO EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste
... ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ... a inexistência de vaga em estabelecimento prisional ... -
Acórdão nº 2016/0093051-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTABELECIMENTO PRISIONAL INADEQUADO. ...
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Acórdão nº 2016/0320627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TESES JÁ APRECIADAS POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL. DELONGA NA...
... COLEGIADO. ... IRRESIGNAÇÃO ... ESVAZIADA. ... ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA A PRISÃO ESPECIAL. ... acerca da fundamentação do decreto prisional e da ... -
Acórdão nº 2016/0280764-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO INADEQUADO. AVALIAÇÃO INCABÍVEL NO ÂMBITO DO...
... CUMPRIMENTO ... ESTABELECIMENTO ... INADEQUADO. AVALIAÇÃO INCABÍVEL NO ÂMBITO DO ... 3. Avaliar se o estabelecimento prisional está compatível com as ... -
Acórdão nº 2016/0013481-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. ALTERNATIVA DE TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I - Excepcionalmente, esta Corte admite a concessão de prisão domiciliar em regime prisional diverso do aberto, em ...
... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL. ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0106540-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O MANDAMUS ORIGINÁRIO, TENDO EM VISTA TER SIDO IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. MANUTENÇÃO DO CONDENADO EM REGIME MAIS RIGOROSO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME...
... ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME ... -
Acórdão nº 2016/0206665-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 384 DO CPP. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO...
... ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ... QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. RECENTE FALTA GRAVE. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A progressão do regime prisional pode ser indeferida quando, a despeito da exibição de declaração de bom comportamento carcerário emitida por Diretor de...
... DESPROVIDO ... 1. A progressão do regime prisional" pode ser indeferida ... quando, a despeito da exibi\xC3" ... estabelecimento prisional, o magistrado entender não ... implementado ... -
Acórdão nº 2016/0169827-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. INGRESSO DE DROGA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA ALTAMENTE LESIVA DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA
... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL. ... QUANTIDADE, ... -
Acórdão nº 2016/0055457-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. DOENÇA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO ADEQUADO NA UNIDADE PRISIONAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Não comprovada a impossibilidade de recebimento de tratamento adequado no estabelecimento prisional, como na...
... PRISIONAL. FALTA DE ... adequado no estabelecimento prisional, como na espécie, inviável a ...