Estabelecimento Prisional
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Acórdão nº 2014/0297581-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. EXTREMA DEBILIDADE E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NA UNIDADE PRISIONAL. NÃO COMPROVAÇ
... MÉDICA NA UNIDADE PRISIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ... IMPROVIDO ... aliada à impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento ... prisional em que se encontra. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2016/0120216-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. OITIVA PRÉVIA. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Na hipótese, o Juízo da Execução não reconheceu ou homologou a falta grave sem a prévia instauração de PAD, nem mesmo aplicou os consectários legais dela
... estabelecimento ... cautelar do regime prisional ... - Acórdão nº 2016/0175832-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0253304-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EVASÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM RECAPTURA APÓS QUATRO ANOS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REGRESSÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. PRÉVIA OITIVA. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. I -...
... CORPUS REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL". EVASÃO DE ... ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM RECAPTURA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0184238-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO. AGRAVO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PACIENTE CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO. RECOLHIMENTO EM REGIME MAIS GRAVOSO. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME INTERMEDIÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... recolhido a estabelecimento prisional próprio do regime fechado, tendo em vista ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO REALIZADO PELO DETENTO EM ESTABELECIMENTO ... prisional ...
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Acórdão nº 2016/0314783-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. IMEDIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INGRESSO DE APARELHO CELULAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
... ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INGRESSO DE APARELHO CELULAR ... -
Acórdão nº 2016/0230421-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. PAD. DEFESA TÉCNICA FEITA POR FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO PENAL. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e este Superior ...
... POR FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO PENAL. ... NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ... prisional"), sem comprovação de efetivo ... prejuízo, afasta a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0254228-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. WRIT PREJUDICADO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. AVALIAÇÃO INADEQUADA NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Deve-se manter íntegra a decisão agravada que julgou prejudicado o writ, uma vez que o apenado já está "
... CUMPRIMENTO ... ESTABELECIMENTO ... ADEQUADO. AVALIAÇÃO INADEQUADA NO ÂMBITO DO ... 2. Avaliar se o estabelecimento prisional está compatível com as ... -
Acórdão nº 2016/0304396-6 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSTAS. ... REGRESSÃO ... CAUTELAR DE REGIME ... PRISIONAL. ... INSTAURAÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... estabelecimento prisional em que cumpria pena sob regime ...
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Acórdão nº 2014/0164445-8 de T6 - SEXTA TURMA
... estabelecimento ... estabelecimento prisional" adequado. (AgRg no REsp 1389152/RS, Rel. Ministra ... MARIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0002911-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTABELECIMENTO" ... PRISIONAL ... PRODUTOS A OUTROS PRESOS. GARANTIA DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0005491-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. FALTA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL. PACIENTE QUE PERMANECE EM REGIME FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de habeas corpus...
... SEMIABERTO. ... ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL. PACIENTE QUE PERMANECE ... da ausência de vagas no estabelecimento prisional" ... adequado, devendo ser, excepcionalmente, permitido ao\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0098129-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DO ART. 349-A DO CP. INGRESSO DE APARELHOS CELULARES NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RÉU AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. APARELHOS ENCONTRADOS DENTRO DO ARMÁRIO DO RÉU LOCALIZADO NO INTERIOR DO REFERIDO ESTABELECIMENTO. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ao decidir pela...
... ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RÉU AGENTE DE ... SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2016/0303275-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , nos casos de ausência de vaga em estabelecimento ...
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Acórdão nº 2016/0221007-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO DE PRESO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. PERICULOSIDADE DO REEDUCANDO. INCAPACIDADE DE MANUTENÇÃO PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL SEM RISCO À ORDEM SOCIAL. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RENOVAÇÃO DO PRAZO DE ...
... ESPECIAL. ... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL ... SEGURANÇA ... PERICULOSIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CUSTÓDIA...
... ilegal mesmo encontrando-se recolhido em estabelecimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser...
... estabelecimento prisional em que o recorrente estava ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTABELECIMENTO PRISIONAL. REDUÇÃO DO ... INDENIZATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0207977-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DESACATO. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. RISCO DE FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DA PENA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. REINCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA EM PARTE E, NO MAIS,...
... estabelecimento prisional quando encarcerado cautelarmente ... -
Acórdão nº 2016/0257303-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga apreendida (488g de maconha), em localidade próxima a...
... estabelecimento" prisional, não há que se falar em ... ilegalidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0254895-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SURPREENDIDA AO ADENTRAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS....
... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL ... ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0242605-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE VAGA EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. CUSTÓDIA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMUM. DESVIO NA EXECUÇÃO. FLAGRANTE ...
... CUSTÓDIA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMUM. DESVIO NA ... -
Acórdão nº 2016/0175739-0 de T6 - SEXTA TURMA
... administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado ...
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Acórdão nº 2016/0132418-4 de T6 - SEXTA TURMA
... delegação ... autoridade ... administrativa ... estabelecimento prisional) ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...