Estabelecimentos Particulares de Ensino
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Acórdão Nº 0020938-10.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
Embargos de declaração. Acolhidos somente os embargos de declaração opostos pela reclamante para, conferindo efeito modificativo ao julgado, sanar omissão verificada quanto ao adicional de aprimoramento acadêmico.
... Sul (SINPRO) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Rio Grande do ... -
DECRETO LEI Nº 1124, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970. Permite Deduções do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas para Fins de Alfabetização, Nos Exercicios de 1971 a 1973, Inclusive.
... , ao Banco do Brasil S.A., ou a estabelecimentos por êle autorizados, à ordem da Fundação ... Art. 4º Os estabelecimentos particulares de ensino, devidamente registrados no Ministério ...
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DECRETO LEI Nº 872, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969. Complementa Disposições da Lei 5.537, de 21 Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
... a) financiar os programas de ensino" superior, médio e primário, promovidos pela Uni\xC3" ... , Territórios, Municípios e estabelecimentos particulares; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001153-90.2013.5.02.0462) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INDENIZAÇÃO PREVISTA EM ACT. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. MULTA NORMATIVA. Não atendido o disposto no art. 896, §§ 1º-A, I e III, da CLT; não comprovada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, e diante da incidência da Súmula nº 126 desta Corte Superior, não há como acolher a pretensão da Reclamada.
... "a categoria econômica dos estabelecimentos particulares de ensino superior no Estado de São ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ... ória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000340-77.2018.5.07.0038), 2018-06-08
... do Ceará e o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino ... de Professores de Estabelecimentos Particulares de Ensino de Educação Infantil, Ensino ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000413-49.2018.5.07.0038), 2018-06-08
... do Ceará e o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino ... de Professores de Estabelecimentos Particulares de Ensino de Educação Infantil, Ensino ...
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... I - ser brasileiro; ... lI - ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos; ... III - ter instrução correspondente à quarta série do ensino do primeiro grau; ... IV - ter sido aprovado em curso de formação de vigilantes; ... V - ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000168-45.2015.5.06.0014), 13-04-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para esclarecer pontos questionados pelas partes, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sem contudo, atribuir feito modificativo ao julgado. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para prestar esclarecimentos, sem operar efeito modificativo no julgado.
... diversa daquela preponderante na empresa (ensino superior) ... Com efeito, cediço que o ... Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco e o Sindicato dos ... "a categoria dos estabelecimentos particulares de Ensino junto ao Poder Público como órgão ... -
Acórdão Nº 7104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. LEI 8.915/2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 9.870/1999. OBRIGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES INADIMPLENTES E VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS, MULTAS, CORREÇÃO MONETÁRIA, OU OUTROS ENCARGOS MONETÁRIOS. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO...
... PARTICULARES ... : DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA E ... TRO(A/S) ... : CONFEDERAÇÃO ... ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN ... : RICARDO ADOLPHO BORGES ... -
Prefeitura do Rio ainda não foi notificada sobre decisão de juíza sobre a suspensão de decretos
... , as praias estarão liberadas e estabelecimentos como bares e restaurantes, que só podiam receber ... pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinpe-RJ). Em abril ... mensalidades de institituições particulares", como consequência da queda de custos de manuten\xC3" ...
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Prefeitura do Rio ainda não foi notificada sobre decisão de juíza sobre a suspensão de decretos
... , as praias estarão liberadas e estabelecimentos como bares e restaurantes, que só podiam receber ... pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinpe-RJ). Em abril ... % das mensalidades de instituições particulares", como consequência da queda de custos de manuten\xC3" ...
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Lei nº 3.376 de 18/03/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 100.000.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DE MATRICULAS E BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES.
... em exames de admissão aos estabelecimentos federais de ensino médio, que não lograram ... particulares de ensino, aos que, dentre êles, demonstrem ...
- Prefeitura do Rio ainda não foi notificada sobre decisão de juíza sobre a suspensão de decretos
- Prefeitura do Rio ainda não foi notificada sobre decisão de juíza sobre a suspensão de decretos
- Prefeitura do Rio ainda não foi notificada sobre decisão de juíza sobre a suspensão de decretos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009640820124058500), 31-08-2021
PJE 0000964-08.2012.4.05.8500 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. EXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para reapreciação (para fins de suprir o vício de fundamentação) dos embargos declaratórios opostos pelo MPF, notadamente no que concerne à...
... dos diplomas de conclusão do ensino superior aos alunos concludentes (nos polos de ... estabelecimentos do seu sistema de ensino. Inexiste, como se vê, ... as instituições de ensino superior particulares, segundo o art. 207 e 209 da Constituição ... -
Liberdades de consciência e crença
... confissões religiosas os alunos do ensino público ou privado que as professam, ressalvadas ... definição restaurantes Kosher, estabelecimentos de ensino, hospitais e instituições ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor ... a) de bens de produção, exceto a particulares em quantidade que não exceda a normalmente ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001491-78.2016.5.06.0102), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INSTRUTOR DE CURSOS TÉCNICOS. NORMAS COLETIVAS ATINENTES AOS PROFESSORES DE ENSINO SECUNDÁRIO E PRIMÁRIO. INAPLICABILIDADE. As normas coletivas que acompanham a peça de ingresso compreendem apenas os "professores de ensino secundário e primário, com abrangência territorial em PE". É de se salientar que o demandante atuava nos cursos profissionalizantes de segurança do...
... COLETIVAS ATINENTES AOS PROFESSORES DE ENSINO SECUNDÁRIO E PRIMÁRIO. INAPLICABILIDADE. As ... , pactuada entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco e o Sindicato ... administradores dos estabelecimentos particulares de ensino, a fim de proteger a sociedade de ... -
Lei nº 11.279 de 09/02/2006. DISPÕE SOBRE O ENSINO NA MARINHA.
... de ensino, finalidades de cursos e estágios e estabelecimentos de ensino ... Parágrafo único. O SEN poderá ser ... ção do pessoal para serviços que exijam qualificações particulares não conferidas pelos cursos de especialização, subespecialização e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLAT - 1000281-84.2018.5.00.0000 )
... REQUERENTE : SOCIEDADE DE ENSINO" SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ... ADVOGADO \xC2" ... , ao contrário, diretamente pelos particulares, a qualificação de tais atividades está ... E LIVROS DIDÁTICOS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO. SERVIÇO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2006/0282566-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO – ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR – LEIS N. 9.715/98 E 9.718/98 – INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADES ESCOLARES – EQUIPARAÇÃO A VENDAS CANCELADAS – IMPOSSIBILIDADE – BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – ART. 97, INCISO IV, DO CTN. 1. A controvérsia essencial dos autos restringe-se ao suposto exame de matéria de cunho eminentemente constitucional. 2. A controvérsia sub examen não é
... MARTINSAGRAVANTE:SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO CEARÁ SINEPE/CE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1064-62.2011.5.09.0041) 20-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ART. 896, "A" E "C", DA CLT.Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de...
... e Recorridas ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS E OUTRA e Agravado e Recorrente ... CCTs firmadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná e dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1441-41.2016.5.21.0003)
... INSTRUTORES DE ENSINO EM ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ... ções protegerão sobretudo os estabelecimentos de ensino, garantindo-lhes mão de obra ... , dirige-se aos estabelecimentos particulares de ensino, que deverão exigir de seu corpo ...