estabilidade acidente percurso
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24877-62.2015.5.24.0041)
... ção/Readmissão ou Indenização / Estabilidade Acidentária ... Alegação(ões): ... - ... em condições debilitárias depois do acidente como no subsequente ato de sua demissão, para ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE PERCURSO ... Aduz o reclamado que o boletim de ocorrência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000632-63.2016.5.07.0028), 2017-10-06
... MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA ACIDENTE" DE PERCURSO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. CONFIGURA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000870-44.2018.5.07.0018), 2019-09-25
... ESTABILIDADE PROVIS¿RIA. ACIDENTE DE PERCURSO. AUS¿NCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000283-48.2014.5.06.0193), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não restando comprovado que o acidente, sofrido pelo empregado, tenha se dado no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91, restando indevidas a reintegração e reparações
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES ... sofrido pelo empregado, tenha se dado no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a ... estabilidade no emprego, adquirido, em razão de acidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000772-50.2016.5.06.0182), 20-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir do condeno a indenização por danos morais. Tudo conforme fundamentação supra. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas reduzidas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
... EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO ... ESTABILIDADE DEVIDA. Restando comprovado que o acidente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001140-42.2017.5.07.0038), 2017-10-17
... 04 DO ACIDENTE DE TRAJETO ... Postula o reclamante o pagamento ... alternativo, a reclamante perfez um percurso bem maior do trabalho para sua casa do que o ... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. Não se pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001303-08.2014.5.06.0312), 25-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMISSÃO DE CAT PELA EMPREGADORA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/90. Uma peculiaridade fundamental desse litígio consiste em que a reclamada, no dia seguinte ao acidente de trabalho típico, de percurso, emitiu a CAT, com base na qual o reclamante poderia ter-se habilitado, normalmente, perante
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMISSÃO DE ... ao acidente de trabalho típico, de percurso, emitiu a CAT, com base na qual o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000877-44.2015.5.07.0017), 2018-05-13
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE PERCURSO/TRAJETO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001318-46.2015.5.07.0010), 2017-11-21
... 03/11/2010 a 16/01/2015, vindo a sofrer acidente de trabalho (trajeto), ao que pretende a ... em vista de ter havido desvio do percurso pelo Reclamante, pedindo a improcedência dos ... Ancorada na ideia de estabilidade e segurança, o sistema jurídico brasileiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001113-86.2016.5.06.0017), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO AMBIENTE RESIDENCIAL. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente durante o deslocamento do empregado de sua residência até local de trabalho, ou deste para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho (artigo 21, IV, "d", da Lei n. 8.213/91). No caso, conforme esclareceu o próprio...
... ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ... se enquadrando, assim, como acidente de percurso equiparável a acidente de trabalho. Recurso ... ilegal sua demissão, pois detinha estabilidade provisória no emprego. Explica que em 29/02/2016 ... -
Sentença nº 1000641-86.2020.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... Preposta da ré: que não souberam de acidente da reclamante (de trajeto), que só ficaram ... e anotação em CTPS. 7 – Acidente de percurso. Doença profissional. Estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001047-41.2013.5.06.0008), 27-05-2015
EMENTA: DANO MORAL. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO - O art. 21, IV, “d”, da Lei nº 8.213/91, equipara ao acidente de trabalho as situações de percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. E é ônus do reclamante comprovar fato constitutivo de seu direito (art. 818, da CLT), assim se
... ACIDENTE DE PERCURSO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O - O art ... ã o, para se eximir de poss í vel estabilidade provis ó ria em raz ã o do acidente que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001031-62.2016.5.06.0144), 06-04-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO CONFIGURADO. O artigo 21, IV, alínea "d" da Lei nº 8.213/91, equipara ao acidente de trabalho o infortúnio ocorrido no percurso entre a residência e o local de prestação de serviços, qualquer que seja o meio de locomoção. No caso concreto, o contexto fático-probatório não permite caracterizar o acidente típico previsto no...
... RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE" DE TRAJETO NÃO CONFIGURADO. O artigo 21, IV, al\xC3" ... de trabalho o infortúnio ocorrido no percurso entre a residência e o local de prestação de ... que foi demitida quando detentora da estabilidade provisória, prevista no art. 118, da Lei ... -
Acórdão Nº 0020623-94.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA TERCEIRA RECLAMADA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESERÇÃO. Ausência de prova hábil, quando da interposição do apelo, a comprovar o estado de miserabilidade da empresa. Ainda que posteriormente deferido o processamento de sua recuperação judicial, a teor do disposto no art. 899, § 10º, da CLT, a ausência de...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. A obtenção, na ... do benefício auxílio-doença por acidente de trabalho na forma de auxílio-doença comum ... a patologia e o suposto acidente de percurso. Ausentes os requisitos necessários para o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000272-68.2019.5.07.0014), 2019-09-02
... pleiteando, em suma, o reconhecimento do acidente de trabalho e, consequentemente, a nulidade do ... , porquanto ainda estava no gozo da estabilidade acidentária, já que o acidente de trajeto ... a inexistência de acidente de trajeto/percurso capaz de ensejar a estabilidade acidentária ...
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Acórdão Nº 0021132-16.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical (Súmula nº 61). Portanto, a mera juntada de declaração de...
... de origem quanto aos seguintes aspectos: acidente de trajeto/percurso; estabilidade acidentária; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000776-44.2012.5.06.0371), 02-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DITO COMO PERCURSO. DESVIO SIGNIFICATIVO. AFASTAMENTO DO QUALIFICATIVO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Acidente ocorrido depois da saída de bar, sediado a meio entre o local da prestação do trabalho e a residência do trabalhador. Desvio que afasta o qualificativo do evento como de percurso. Estabilidade não configurada. Recurso
... ACIDENTE DITO COMO PERCURSO. DESVIO SIGNIFICATIVO ... Estabilidade n ã o configurada. Recurso Obreiro a que se ... -
Acórdão Nº 0020679-85.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
EMENTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. De acordo com o art. 118 da Lei nº 8.213/91 e com a Súmula nº 378, item II, do TST, para a configuração do direito à garantia provisória no emprego é necessário que o trabalhador tenha gozado de benefício previdenciário ou, ao menos, que tenha preenchido o pressuposto básico para tanto, qual seja, tenha comprovada necessidade de afastamento do labor por mais de 15
... EMENTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. De acordo com o art. 118 da Lei nº ... decisão quanto aos seguintes tópicos: acidente de trajeto, estabilidade acidentária, despedida ... do local e horário de trabalho: d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... estabilidade; os sindicatos poderão representar os ... de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. Faculdade ... melhor capacitação da mão de obra; no percurso da residência para o local de trabalho ou deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001111-73.2017.5.06.0311), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Se, apesar de demonstrado o acidente de trabalho por equiparação, na forma do art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91, não há o afastamento do trabalho por período superior a quinze dias corridos, nem a constatação de doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de...
... ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ESTABILIDADE ... tese da reclamada de que houve desvio no percurso do trabalho para sua residência, não havendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001450-43.2013.5.06.0191), 03-10-2016
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 118 DA LEI N° 8.213/1991. Ausente prova nos autos de que o autor sofreu acidente de trabalho, não há em estabilidade provisória, prevista no art. 118 da Lei n° 8.213/1991, porquanto não preenchidos os requisitos da garantia de emprego. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NÃO COMPROVADO. IA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 118 DA LEI N° ... lei, como sendo o acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001330-36.2015.5.07.0018), 2016-11-07
... JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA ESTABILIDADE ACIDENTARIA ... Tendo o reclamante caído de uma ... indeferiu o pedido de estabilidade por acidente de trabalho. ... Recurso conhecido, mas ... ão provados os argumentos de acidente no percurso trabalho/casa, em junho de 2013. O Juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000415-42.2013.5.06.0193), 29-10-2014
EMENTA: RECURSO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DA CAT. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento do acidente de trabalho, para fins previdenciários, não implica, necessariamente, responsabilidade civil da empregadora, quando constatada a inexistência de sua culpabilidade. No caso em apreciação, embora não se possa incluir a empresa no nexo de causalidade quanto ao...
... ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DA CAT ... quanto ao acidente de trânsito no percurso para o trabalho, o dano moral resta caracterizado ... 91, assegurando-lhe, inclusive, a estabilidade provisória de que trata o art. 118 da Lei n.º ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000560-11.2018.5.07.0027), 2018-07-19
... 2.2. DO ACIDENTE DE TRABALHO ... O demandante afirma que sofreu ... ção ao emprego, o reconhecimento da estabilidade provisória e consectários correspondentes ... d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000279-53.2017.5.07.0039), 2018-07-04
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O empregado vitimado em acidente ... TST: ... "ACIDENTE DE PERCURSO. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO ...