estabilidade auxilio doença comum
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Sentença nº 1000794-28.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... Pedido improcedente ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Alega o autor ter sofrido acidente ... a tal estabilidade porque não recebeu auxílio-doença acidentário, uma vez que o INSS ... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. É pacífico nesta Corte o entendimento de que o ...
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Sentença nº 1000141-74.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... , postulou, em síntese, reconhecimento de doença ocupacional/acidente do trabalho, nulidade da ... se seguiu sucessivas prorrogações de auxílio" doença previdenciário (id's. 021ceb3 e 18ac2d5 \xE2" ... RECURSO DE REVISTA. ( ... ) ESTABILIDADE CONVENCIONAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... comum no curso do aviso prévio indenizado. A Corte ...
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TST revoga reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
TST revoga reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
... direito a 12 meses de estabilidade por doença, a Justiça deve determinar o pagamento pelo ... Dispensada durante afastamento por auxílio"-doença comum em decorrência de LER/Dort, a banc\xC3" ... -
A depressão reconhecida como doença de caráter ocupacional
Opinião: Depressão reconhecida como doença de caráter ocupacional
... -se a conversão de benefício de auxílio-doença comum para a modalidade de ... -doença comum, como, por exemplo, a estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 12 meses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001759-60.2017.5.06.0341), 31-10-2018
DANO MORAL. PRECARIEDADE DOS BANHEIROS QUÍMICOS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. Não restou comprovado nos autos o cometimento da conduta patronal ilícita, a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Recurso patronal provido, no ponto.
... jus às verbas decorrentes da estabilidade acidentária.Pede, caso mantida a condenação, ... superior a 15 dias e a percepção do auxílio doença-acidentário ... Nos autos, ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. Para que o trabalhador tenha direito à garantia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000877-44.2015.5.07.0017), 2018-05-13
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE PERCURSO/TRAJETO ... superior a 15 dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, ressalvada a hipótese de ... mas sim do auxílio-doença previdenciário comum (código 31), conclui-se que inexistia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000526-92.2016.5.07.0031), 2019-02-19
... DOENÇA OCUPACIONAL. CULPA DA EMPREGADORA CONFIGURADA ... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. GARANTIA À ESTABILIDADE NO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1864500-43.2008.5.09.0010) 05-09-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL ... CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1 ... O Tribunal Regional ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 3346058 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-07-2020
... DISTRATO. GOZANDO A AUTORA DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO “COMUM” NÃO TEM ELA DIREITO À ESTABILIDADE DURANTE O PERÍODO DA LICENÇA. PRETENSÃO À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001195-33.2016.5.06.0142), 25-09-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA COMUM. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. I - O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrên
... RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA COMUM. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO ... previdenciária apenas deferiu o auxílio doença comum (Código 31). Alternativamente, ... correspondentes ao período de estabilidade. Para tanto, invoca os artigos 20 e 118 da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001140-42.2017.5.07.0038), 2018-04-08
... 3 EMENTA RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. ART. 118 DA LEI ... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ... -doença acidentário, mas auxílio-doença comum, restou evidenciado que o acidente fora, mesmo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001180-17.2017.5.06.0017), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova do fato constitutivo de seu direito, ou seja, que era portador de doença ocupacional ou que, no ato da realização do exame demissional, houvesse alguma causa obstativa à rescisão contratual. Deste ônus, entretanto, na forma do art. 818 da CLT, entendo que ele não se desincumbiu a contento....
... DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA ... não caracterizados os requisitos da estabilidade provisória.Apelo obreiro a que se nega ... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ... e, sim, para gozo de auxílio doença comum (espécie 31), não faz jus à estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000483-29.2013.5.07.0010), 2019-05-30
... 1- RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CULPA DA EMPREGADORA CONFIGURADA ... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. GARANTIA À ESTABILIDADE NO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001840-88.2015.5.07.0005), 2016-08-10
... e sem que fosse respeitada a estabilidade que gozava na ocasião. Juntou documentos ... AUXÍLIO-DOENÇA ... A parte reclamante alega que foi ... pelo reclamante, mas auxílio-doença comum" ... De plano assiste razão à reclamada quanto \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001607-13.2012.5.06.0171), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE NO PERCURSO TRABALHO-RESIDÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. Restando comprovado que a autora sofreu acidente no trajeto residência-local de trabalho, configura-se a hipótese ressalvada no art. 21, inciso IV, letra “d”, da Lei nº 8.213/91, sendo irrelevante que a empregada tenha percebido auxílio-doença comum (código B-3
... tenha percebido aux í lio-doen ç a comum (c ó digo B-31), e n ã o o do tipo acident á ... , a demandante, de fato, gozava de estabilidade provis ó ria no emprego, na forma do artigo 118 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000244-91.2013.5.06.0191), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma...
... Afirma que possui doença profissional, equiparada à acidente de trabalho ... contratual e a sua regularidade, da estabilidade acidentária e consectários legais Pretende o ... empresa emitiu a CAT e ficou em gozo de auxílio doença no período de 17/10/2012 a 13/11/2012; ... que o reclamante gozou auxílio-doença comum durante o contrato de trabalho (a partir de 17 de ... -
Auxílio-Acidente
... acidente do trabalho e fruir o auxílio-doença acidentário, caso tenha permanecido com sequela, ... Pura e simplesmente ao auxílio-doença comum. Aliás, não goza da estabilidade provisória do ...
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Sentença nº 1000120-97.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... , a seguinte informação:“Benefício: Auxílio - DoençaHistória: segurada empregada, operadora ... colaboraçao da segurada Início da Doença": 23/10/2020Cessação do Benefício: 10/12/2020In\xC3" ... íodo de incapacidade laborativa. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIAA autora informa que, na ocasião de ... CONCESSÃO PELO INSS DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM EM LUGAR DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. 3.1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001714-14.2016.5.07.0034), 2017-10-06
... 3 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA. NEXO CONCAUSAL. A omissão patronal em ... aos salários do período de estabilidade provisória (02/06/2016 a 17/05/2017), bem como ... o benefício previdenciário na modalidade comum (código 31) não afasta a possibilidade de nexo ... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Sentença nº 1001563-85.2017.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... Concernente aos pedidos pertinentes à doença profissional, após o advento da EC 45/04, passou ... em 09/08/2017, quando gozava da estabilidade acidentária prevista pelo art. 118 da Lei nº ... íodo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. II - São ... , também conhecido como “auxílio-doença comum” ou não acidentário, posto que a origem do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000412-11.2018.5.06.0000), 08-08-2019
AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LEI - Há violação de norma jurídica no acórdão que reconhece a estabilidade acidentária da reclamante e determina a reintegração dela ao emprego, com o pagamento dos salários vencidos e vincendos, após o exaurido o período de estabilidade. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 24 da SBDI-II do C. TST. Ação rescisória julgada procedente.
... ídica no acórdão que reconhece a estabilidade acidentária da reclamante e determina a ... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ... Estabilidade acidentária. (Matéria comum aos recursos) ... Pleiteia o demandado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000870-13.2014.5.06.0018), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. CABIMENTO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, em decorrência de ato do empregador, deve restar provado nos autos cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do C.C., quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal...
... ência de pedido de reconhecimento da estabilidade acidentária. Alega que a sentença declarou a ... deixam evidente a inexistência de doença laboral por culpa da recorrente, bem como que a ... ção do benefício previdenciário, auxílio doença comum e não auxílio doença ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080507-69.2016.5.07.0000), 2016-12-06
... , o pagamento do complemento do auxílio-doença acidentário, além da aplicação de ... "espécie 31", ou seja, auxílio-doença comum, demonstrando com isso não possuir o obreiro ... sido demitido quando em gozo de estabilidade acidentária, como bem observou o juízo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001636-86.2017.5.07.0033), 2019-02-20
... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. GARANTIA À ESTABILIDADE NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001961-20.2012.5.06.0371), 15-01-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. A Lei 8.213/91 alberga, no seu corpo normativo, a garantia provisória no emprego, por no mínimo, doze meses, após a cessação do benefício previdenciário (auxílio-doença), para que o trabalhador, vítima de acidente de trabalho, não fique desamparado ou mesmo relegado aos desígnios da sorte. In...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. REINTEGRA Ç Ã O. CONFIGURA Ç Ã ... , ou a a ç ã o perante a Justi ç a Comum. Enquanto isso n ã o se fizer, a esta Justi ç a ...