estabilidade auxilio doença comum
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000058-43.2013.5.06.0361), 12-12-2013
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo o autor logrado provar o nexo de causalidade entre a doença que o acometeu e as atividades laborais por ele desenvolvidas, não há que se falar em doença profissional. Além disso, constatada a percepção de auxílio-doença comum (B-31) e não auxílio-doença acidentário (B-91), não faz o obreiro jus à...
... N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. INEXIST Ê NCIA. N ã o tendo o ... a percep ç ã o de aux í lio-doen ç a comum (B-31) e n ã o aux í lio-doen ç a acident á ... -
O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... ão corporal, perturbação funcional, ou doença produzida pelo exercício do trabalho ou em ... 10.666/2003), o direito à estabilidade ou depósitos de FGTS e a possibilidade de ... alternativa diversa, alegando ser fato comum" os acidentes acontecerem e a empresa não notific\xC3" ... São eles auxílio-doença previdenciário (B31); aposentadoria por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001593-27.2017.5.07.0009), 2019-03-01
... AUXÍLIO DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE NEGADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000790-46.2013.5.06.0192), 28-09-2015
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO PELO INSS, NA ESPÉCIE "31". AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA ADQUIRIDA E O LABOR DESEMPENHADO. In casu, forçoso admitir a soberania da decisão da Autarquia Previdenciária, quanto ao enquadramento da doença do demandante (Auxílio-doença comum - Código 31). É oportuno salientar que, para reverter a situação...
... EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. BENEFÍCIO ... enquadramento da doença do demandante (Auxílio-doença comum - Código 31). É oportuno ... doença, não há que se falar em estabilidade provisória ... RELATÓRIO ... Vistos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , tendo em vista o cumprimento da missão comum; ... VII - praticar a camaradagem e desenvolver, ... -Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de ... Art. 54 - O auxílio-invalidez, atendidas as condições estipuladas ... III - acidente em serviço; ... IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001636-22.2016.5.07.0001), 2018-09-25
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Alegação(ões): ... - ... que "os pedidos de concessão do auxílio doença, tudo foi em decorrência do acidente de ... 31, do auxílio doença comum. A estabilidade provisória acidentária prevista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001679-47.2016.5.07.0004), 2018-12-13
... resta o nexo de causalidade entre a doença e o ambiente laboral. DANOS MORAIS ... AUSÊNCIA ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS ... ças por motivo de doença referentes a auxílio-doença comum (código 31), não faz jus o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000420-77.2017.5.07.0005), 2019-06-04
... por finalidade a declaração de estabilidade no emprego devido a acidente de trabalho, assim ... previdenciário, quando da concessão do auxílio doença ... A recorrida alega que o benefício ... autor foi na espécie 031 (Auxílio doença comum) ao invés de 091 (Auxílio doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000010-76.2018.5.07.0007), 2020-09-10
... MODIFICAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA CONCEDIDO. FGTS. RECOLHIMENTO ... É ... deve ser modificada da espécie 031 (comum) para a espécie 091 (acidentária) o que garante ... 896, § 1º-A, DA CLT 1 ( ... ). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AFASTAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001102-63.2017.5.07.0027), 2018-06-11
... ESTABILIDADE NO EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... A concessão de sucessivos auxílios-doença" suspende o contrato de trabalho. E no caso de flu\xC3" ... em 23/11/2013 e ficou em gozo de auxílio-acidente (espécie 91) até o dia 19/10/2016 ... 07/01/17 a 18/03/17, fruiu auxílio-doença comum (Espécie 31) ... Consabido que a percepção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001137-58.2015.5.06.0144), 05-10-2017
AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. GARANTIA NO EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Tendo o empregado gozado de auxílio doença comum (b 31) e, diante da realização de perícia médica, nestes autos, que concluiu pela ausência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida e o labor executado pelo reclamante, ausente a estabilidade prevista no art. 118 da L. 8.213/91. Registro que,...
... EMENTA AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO ... o empregado gozado de auxílio doença comum (b 31) e, diante da realização de perícia ... executado pelo reclamante, ausente a estabilidade prevista no art. 118 da L. 8.213/91. Registro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 273-10.2017.5.12.0006) 21-11-2018
... ESTABILIDADE ... ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PARA AUXÍLIO-DOENÇA ... ício foi transformado em auxílio-doença comum, pois não mais havia o risco ergonômico" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000431-63.2018.5.07.0008), 2019-03-18
... qual pretendeu, o reconhecimento de estabilidade acidentária em razão de suposto acidente ... , em verdade, afastou-se em gozo de auxílio-doença comum ... Alega a regularidade do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 909-80.2015.5.11.0003)
... / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional ... Responsabilidade ... ção/Readmissão ou Indenização / Estabilidade Acidentária ... Alegação(ões): ... é desnecessária a percepção de auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento ... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. Constatada, após a despedida, doença que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 774-98.2022.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. EMPREGADA DEMITIDA NO PERÍODO ALBERGADO POR GARANTIA DE EMPREGO, DECORRENTE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B-91). ART. 118 DA LEI N.º 8.213/91 E SÚMULA N.º 378, II, DO TST. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA DEMONSTRADOS NO PROCESSO MATRIZ. 1.
... DE EMPREGO, DECORRENTE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO (B-91). ART ... , bem como estar amparada por estabilidade ... provisória no emprego, decorrente ... na Justiça Comum, concedendo-lhe auxílio-doença acidentário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 100177-51.2022.5.01.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA DISPENSADA DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1. Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento
... No que concerne à alegada doença ocupacional, de igual modo revela-se ... natureza comum (B-31), e não acidentária, não tendo, ... estabilidade acidentária. No mesmo sentido, o ... No caso de concessão de auxílio-doença ... no curso do aviso prévio, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000852-52.2014.5.06.0192), 03-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE PERÍODO DE GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. Para a hipótese de doença ocupacional (equiparada ao acidente do trabalho por força legal), necessita-se que se constate que o obreiro a adquiriu/desencadeou pelo exercício do trabalho e que se configure o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho prestado. No caso presente verifica-se que o
... Para a hipótese de doença ocupacional (equiparada ao acidente do trabalho ... ício previdenciário correspondente a auxílio-doença comum (código B31), ficando afastado por ... e por isso não proporciona a estabilidade no emprego. Não havendo nexo de causalidade ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... a) para o segurado acometido de doença que importe na sua segregacão compulsória, ... I - Quanto aos segurados: ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... , em dinheiro, igual ao dôbro da estabilidade neste artigo ... CAPítulo VIII ... DO PECÚLIO ... II dêste artigo, constituirá o “Fundo Comum da Previdência Social", que será depositado em ...
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Acórdão Nº 0020727-07.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O artigo 765 da CLT atribui ao Julgador ampla liberdade na condução do processo, autorizando, em nome da celeridade e da economia processuais, o indeferimento de provas desnecessárias ao deslinde da controvérsia, sem que haja cerceamento do direito de defesa, quando considerar suficientemente esclarecida a questão.
... ão quanto ao pedido de reconhecimento de doença ocupacional, em relação ao direito de ... à patologia a espécie 31, que implica auxílio-doença previdenciário. O auxílio-doença é ... 3. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL ... A parte ... Tribunal discorreu que o auxílio doença comum (espécie 31), o mesmo percebido pela parte ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... os serviços, o salário-família e o auxílio-funeral ... § 5º - O aposentado pelo regime ... a) para o segurado acometido de doença que importe em segregação compulsória, até 12 ... , mesmo não exclusiva, quando a vida em comum ultrapasse 5 (cinco) anos ... § 1º - São ... , segurado do INPS, que gozava de estabilidade, bem como ao do empregado estável de sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001351-20.2016.5.07.0004), 2020-06-04
... LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A ... DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CONCAUSAL. PROVA PERICIAL ... estabilidade provisória ao empregado. Sentença mantida ... provisória, considerando que gozou de auxílio doença comum (código 31) além do fato de que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 270800-98.2007.5.02.0501)
... ESTABILIDADE" ACIDENTÁRIA ... \xC2" ... afastamento se deu pelo percebimento de auxílio-doença e não acidentário ... A ... " estabilidade foi por auxílio doença-comum ... Irrelevante que o trabalhador ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ROT - 101007-17.2022.5.01.0000)
AGRAVO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA DISPENSADA DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. FRUIÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B-31) À ÉPOCA DA DESPEDIDA . 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado...
... FRUIÇÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B-31) À ÉPOCA DA DESPEDIDA ... em análise perfunctória, eventual estabilidade ... acidentária da impetrante à época ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000346-37.2019.5.07.0010), 2020-11-25
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. EXISTÊNCIA DE NEXO CONCAUSAL. PERDA ... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. GARANTIA À ESTABILIDADE NO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001231-54.2022.5.00.0000)
... tampouco que seja portador de doença" de natureza ocupacional a ensejar a sua reintegra\xC3" ... lhe seja reconhecido o direito à estabilidade acidentária, contemplada no art. 118, da Lei n ... no presente momento, pois diante de auxílio doença comum é inexistente estabilidade no ...