estabilidade auxilio doença comum
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22672-51.2015.5.04.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Consta do acórdão que a reclamante sofreu acidente de trabalho, do qual não resultaram sequelas nem incapacidade laborativa. Por outro lado, foi constatado na perícia que a reclamante possui...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Consta do acórdão ... auxílio-doença acidentário ou comum; além de que as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 543-73.2012.5.09.0594) 18-10-2017
... 118 DA LEI Nº 8.213/91. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CARACTERIZAÇÃO ... consignado que houve a concessão de " auxílio-doença acidentário" ... e que " conforme ... da demanda após o prazo da "estabilidade" , desde que respeitado o prazo prescricional, ... MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS. APRECIAÇÃO CONJUNTA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001292-39.2016.5.07.0034), 2018-08-22
... justa causa, estando garantida pela estabilidade provisória, dessa forma, requer que este Juízo ... órios, considerando a inexistência de doença laboral e ausência de concausa; desnecessidade ... Concedido o prazo comum de 10 dias, para apresentação de razões finais ... de pagamento do benefício de auxílio-doença, o que de "per si" afasta a estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000140-88.2017.5.06.0311), 31-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... à prova de que ele é portador de doença laboral e que, portanto, faz jus à ... em 11.11.2016, era detentor de estabilidade no emprego por ser portador de doença adquirida ... RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000077-88.2016.5.07.0014), 2018-08-29
... ALBERTO TRINDADE REBONATTO EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. No particular, ... A uma, porque a percepção de auxílio-doença comum não garante este direito. A duas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000741-71.2014.5.06.0191), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA INDEVIDA. Tratando-se de discussão acerca de ocorrência de acidente de trabalho e negada a sua existência pela reclamada, recai para o reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. Não se desincumbindo o autor do referido encargo, mantém-se a sentença de primeiro grau que julgou...
... Argumenta, ainda, que o auxílio-doença deferido pelo INSS na Espécie 31 só se ... ício B-31, um benefício previdenciário comum, desvinculado da atividade laboral. Cabendo ... AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 378, DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2914-49.2011.5.03.0032) 04-12-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONCESSÃO DO AUXÍLIO- DOENÇA ... sempre esteve afastado por doença comum, a qual não se insere como de natureza ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 22815-57.2020.5.04.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 378, II, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se negou provimento ao recurso ordinário, por ser incontroverso que o agravado foi...
... URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... em ação proposta perante a Justiça Comum a tutela de urgência para que fosse ... implementado o benefício de auxílio-doença acidentário, modalidade B-91, razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000516-57.2020.5.06.0121), 15-12-2021
... ção substitutiva do período da estabilidade gestacional o período de gozo de a comum, entre 06 de Maio de 2020 e 04 de Junho de 2020 ... DO PERÍODO NO QUAL A RECLAMANTE FRUIU AUXÍLIO-DOENÇA COMUM: Pretende a reclamada a exclusão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010065-89.2013.5.06.0007), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. A discussão acerca da recepção ou não do art. 384 da CLT pela Constituição Federal de 1988 ficou superada com o enfrentamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658312, no qual se assentou o entendimento de que o intervalo de 15 minutos antecedentes à sobrejornada - assegurado,
... um componente social, pelo fato de ser comum o acúmulo pela mulher de atividades no lar e no ... se existe nexo de causalidade entre a doença que acomete a autora e o trabalho desenvolvido ... RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000455-79.2017.5.06.0000), 19-06-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA COD. B-31 PÓS DEMISSÃO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. Não se olvide que, mesmo constatada a doença após a demissão do empregado, seja ele beneficiado com a garantia provisória do emprego mas, desde que a doença profissional, equiparada a acidente do trabalho, guarde relação de causalidade com a atividade laboral por ele desenvolvida. É o que estabelece o...
... AUXÍLIO-DOENÇA COD. B-31 PÓS DEMISSÃO. ESTABILIDADE ... a decisão de concessão de auxilio doença comum, na espécie B-31 e com final de aferimento em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001025-88.2015.5.07.0006), 2016-09-26
... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. GARANTIA À ESTABILIDADE NO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11569-32.2014.5.15.0109)
... emitida CAT, pelo Sindicato e concedido auxílio-doença (B-31). No entanto, também, não se ... aquele que está submetido o trabalhador comum. Sendo assim, indevidas as indenizações por os morais e materiais, bem como a estabilidade acidentária, pois rompido o nexo de causalidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000169-50.2018.5.07.0029), 2018-05-01
... laborais, tampouco se infere que a doença acometida pela autora possui relação com o ... AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não ... " ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Do acidente do trabalho
... , deverá ser concedido o benefício de auxílio doença por acidente do trabalho, tendo em vista ... DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - DIREITO COMUM - PRESCRIÇÃO - CONDUTA ... PREVIDÊNCIA ... do trabalho, sendo justamente com a estabilidade onde o segurado seria beneficiado por um período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001979-07.2015.5.07.0016), 2017-02-09
... demitido quando estava acometido de doença ocupacional no cotovelo direito, denominada ... Alega que recebeu auxílio-doença pelo INSS até 11/04/2013, ocasião em e retornou ao trabalho e, ignorando a estabilidade assegurada pelo art. 118 da Lei 8.213/91, a ... , vez que recebeu auxílio-doença comum (cód. 31), bem como que a empresa sempre agiu em ...
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Acórdão Nº 0021679-30.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-11-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DESPEDIDA OBSTATIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. TUTELA DE URGÊNCIA. Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano previsto no art. 300 do NCPC, é ilegal e abusiva a decisão que indefere o pedido de tutela de urgência. A despedida de trabalhadora prestes a implementar o tempo e a idade para a estabilidade pré-aposentadoria é obstativa à...
... DESPEDIDA OBSTATIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. TUTELA DE URGÊNCIA ... no emprego por ter usufruído auxílio-doença acidentário, com alta em 31/07/2016 ... ário concedido B31, auxílio-doença comum, não vincula qualquer estabilidade. Por fim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001001-08.2017.5.07.0033), 2019-05-03
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CULPA DA EMPREGADORA CONFIGURADA ... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. GARANTIA À ESTABILIDADE NO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000513-79.2019.5.07.0034), 2019-10-21
... /2017 foi afastada pelo INSS, por auxílio-doença, espécie 31, em virtude de uma ... pela doença laboral adquirida, estabilidade provisória/reintegração ou indenização ... ário, espécie 31, auxílio doença comum e não acidentário. E que após a cessação do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001887-31.2016.5.07.0004), 2017-11-29
... 487, II do nCPC ... 3. DA DOENÇA OCUPACIONAL E NULIDADE DA DEMISSÃO ... Aduz a ... atividades de mudança de posição e de auxílio" no banho de pacientes acamados, assim como em raz\xC3" ... 21/03/2016, posto que portadora de estabilidade ... A reclamada, por sua vez, sustenta que a ... " do INSS para gozo de auxílio-doença comum (Cód. 31), não se materializa, no caso em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001307-96.2016.5.06.0143), 25-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO OU DOENÇA EQUIPARÁVEL. INEXISTÊNCIA. In casu, sem desapego aos ditames da Lei nº 8.212/1991 e da Súmula nº 378 da Corte Máxima Trabalhista, não se constata, a partir do cotejo fático-probatório, acidente de trabalho típico ou doença (profissional/ocupacional) equiparável. Apelo patronal provido.
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO OU DOENÇA EQUIPARÁVEL. INEXISTÊNCIA. In casu , sem ... impossibilidade, a indenização da estabilidade provisória. Ato contínuo, aduz que é indevida ... ário gozado, pelo recorrido, foi de auxílio doença comum (espécie B31), não havendo que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000210-13.2018.5.06.0007), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA FUNDIÁRIA. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Embora a reclamada tenha alegado que a demandante recebeu seu aviso prévio de forma indenizada e que as verbas rescisórias foram pagas no prazo previsto no § 6º do art. 477 da CLT, com a multa de 40% integralmente adimplida, não trouxe aos autos o comprovante de pagamento dos...
... dos salários do período de estabilidade; (v) pagamento de multa de 40% do FGTS do ... ício previdenciário, na espécie 31 (auxílio doença), no período de 15.01.2015 a 30.01.2018, ... na espécie 31, ou seja, auxilio doença comum, o que descaracteriza qualquer alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000054-95.2018.5.07.0007), 2019-05-30
... de reconhecimento do direito à estabilidade acidentária com a consequente reintegração ao ... de estabilidade provisória em razão de doença ocupacional e indenização por danos morais ... ção do INSS, a autora foi afastada por auxílio-doença de 16/03/2017 a 15/05/2017 (fls.24) ... em vista que se trata de auxílio doença comum, ou seja, sem nexo com o labor exercido ... Ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020733-83.2019.5.04.0551)
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O trecho do acórdão recorrido que ... Analiso. No caso, o reclamante gozou de auxílio-doença comum de 08 a 22.06.2017 (Id a6a98b0 - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000431-63.2018.5.07.0008), 2018-10-30
... II - FUNDAMENTAÇÃO: ... 2.1 - Da Estabilidade: ... A Reclamante afirma, em sua petição ... , em verdade, afastou-se em gozo de auxílio-doença comum. Alega a regularidade do pagamento ...