estabilidade auxilio doença comum
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 270800-98.2007.5.02.0501)
... ESTABILIDADE" ACIDENTÁRIA ... \xC2" ... afastamento se deu pelo percebimento de auxílio-doença e não acidentário ... A ... " estabilidade foi por auxílio doença-comum ... Irrelevante que o trabalhador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000603-28.2011.5.06.0121 (01639-2002-013-06-00-6)), 20-06-2013
EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DEFERIMENTO. Constatada a ocorrência de doença do trabalho que guarda relação de causalidade com a atividade exercida, é assegurada ao obreiro a estabilidade provisória de que trata o art. 118 da Lei 8.213/91, ainda que ele não tenha usufruído de benefício previdenciário...
... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. REINTEGRA Ç Ã O AO EMPREGO ... comum ou acident á rio. Aplica ç ã o do item II da S ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000346-37.2019.5.07.0010), 2020-11-25
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. EXISTÊNCIA DE NEXO CONCAUSAL. PERDA ... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. GARANTIA À ESTABILIDADE NO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001231-54.2022.5.00.0000)
... tampouco que seja portador de doença" de natureza ocupacional a ensejar a sua reintegra\xC3" ... lhe seja reconhecido o direito à estabilidade acidentária, contemplada no art. 118, da Lei n ... no presente momento, pois diante de auxílio doença comum é inexistente estabilidade no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001231-54.2022.5.00.0000)
... tampouco que seja portador de doença" de natureza ocupacional a ensejar a sua reintegra\xC3" ... lhe seja reconhecido o direito à estabilidade acidentária, contemplada no art. 118, da Lei n ... no presente momento, pois diante de auxílio doença comum é inexistente estabilidade no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001795-74.2017.5.07.0018), 2018-09-19
... DA DOENÇA OCUPACIONAL. DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ... pelo qual quer ter reconhecida a estabilidade provisória garantida pelo art. 118 da Lei nº ... de que o mesmo gozasse do benefício do auxílio-doença, ressaltando que referido auxílio foi ncedido sob a espécie 31 (Auxílio-doença comum) ... O reclamante alicerça toda sua tese no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1184-66.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ. CONCESSÃO DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA CASSAR OS EFEITOS DO ATO COATOR E REINTEGRAR O EMPREGADO. DOENÇA OCUPACIONAL. BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA CONCEDIDO LIMINARMENTE PELA
... REINTEGRAR O EMPREGADO. DOENÇA OCUPACIONAL. BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA ... LIMINARMENTE PELA JUSTIÇA COMUM APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO E POSTERIORMENTE À ... estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei nº ... benefício auxílio-doença acidentário (B-91) pelo período de 120 ... -
Acórdão Nº 0020210-41.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-07-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Evidenciado pela prova documental, em juízo de cognição sumária, que o impetrante foi dispensado enquanto se encontrava doente, reconhece-se violação a direito líquido e certo do trabalhador, nos termos da Súmula 440 do TST, a justificar obtenção de tutela jurisdicional de manutenção do plano de saúde, nas mesmas condições...
... esteja suspenso "em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. Extrai-se da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 450-23.2021.5.13.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 378, II, DO TST. 1. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se negou provimento ao recurso ordinário, por ser incontroverso que o agravado foi dispensado, sem justa causa, em 14/5/2021, que,
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE ... pelo INSS o benefício de auxílio-doença comum, modalidade B-31, a partir de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001429-65.2018.5.07.0029), 2019-07-15
... ão das atividades desempenhadas, adquiriu doença ocupacional, tendo restado afastada do emprego e ... dia 31/10/2016, embora detentora de estabilidade provisória, foi demitida de forma arbitrária, ... de ter saído de licença para gozo do auxílio doença. Requer que seja a reclamada condenada a ... estabilidade decorrente do auxílio doença comum previdenciário, na modalidade 31, a ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 158-78.2018.5.14.0141)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. LEI 9.029/1995. NÃO COMPROVAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . A Corte de origem, soberana na análise de fatos e provas, consignou...
... não é portador de HIV e tampouco de doença grave que cause estigma ou ... em período de estabilidade provisória, sob a alegação de que a empresa ... sido inicialmente deferido a título de auxílio-doença acidentário (espécie 91), houve ... ão do auxílio-doença previdenciário ou comum, espécie ... 31 (Id d8d88b9 - Pág. 2) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001072-67.2017.5.07.0014), 2020-01-28
... quando se encontrava enferma, em face de doença adquirida na empresa, pelo que pleiteia sua egração ao emprego, em face de estabilidade" provisória, a procedência da ação e a condena\xC3" ... , em suma, que a doença da reclamante era comum e não havia direito à estabilidade ... Em ... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... às regras interpretativas do direito comum, mas sem perder de foco a realidade trabalhista ... estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, ... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... Equipara-se ao acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000603-13.2010.5.06.0008), 03-04-2014
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. O enquadramento da moléstia como doença ocupacional pela Justiça Comum, mesmo em sede de antecipação de tutela, é bastante para caracterizar, in casu, a circunstância equiparada a acidente de trabalho, nos termos do artigo 20, I, da Lei n.º 8.213/1991. Tal posicionamento se funda na presunção obrigatória de que será mantida a decisão que...
... ESTABILIDADE. REINTEGRA Ç Ã O. O enquadramento da mol é ... como doen ç a ocupacional pela Justi ç a Comum, mesmo em sede de antecipa ç ã o de tutela, é ... -
Acórdão Nº 0020952-82.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Os embargos de declaração destinam-se a expurgar do julgado imperfeições capazes de obstaculizar a sua compreensão e, por conseguinte, a sua observância, não servindo como meio processual ao exame de mera inconformidade da parte com decisão que não lhe foi favorável.
... 1.2. DOENÇA OCUPACIONAL - NULIDADE DA ... à patologia a espécie 31, que implica auxílio-doença previdenciário (ID. 888a487 - Pág. 1) ... Em relação ao direito à Estabilidade, o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 prevê que: ... Tribunal discorreu que o auxílio doença comum (espécie 31), o mesmo percebido pela parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000066-36.2017.5.06.0181), 05-07-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA - A jurisprudência ... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... " RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000858-25.2015.5.06.0192), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. Ante a negativa da empresa, era ônus do demandante, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (arts. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC/2015), comprovar que, de fato, sofreu acidente de percurso, mas de tal encargo não de desincumbiu a contento. Além disso, é incontroverso nos autos que o INSS concedeu...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO ... demandante o benefício previdenciário auxílio-doença comum (código 31), sendo certo que o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , tendo em vista o cumprimento da missão comum; ... VII - praticar a camaradagem e desenvolver, ... -oficial BM, bem assim as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de ... auxílio-invalidez, atendidas as condições estipuladas ... III - acidente em serviço; ... IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001641-18.2014.5.06.0009), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA INDEVIDA. Tratando-se de discussão acerca de ocorrência de doença ocupacional e negada a sua existência pela reclamada, recai para o reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. Não se desincumbindo a autora do referido encargo, uma vez que a perícia judicial entendeu pela ausência de...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... reclamante jamais gozou do benefício de auxílio doença acidentário, tendo sido afastada para ... RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10703-06.2020.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DECURSO DO...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ... ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST) ... AFASTAMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM RECEBIDO PELO INSS. ACIDENTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001127-54.2017.5.06.0011), 27-04-2022
DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTENTE. ESTABILIDADE. Não tendo o reclamante feito prova da alegada doença (ônus que lhe incumbia, a teor do art. 818 da CLT e do art. 333, I, do CPC), tenho que não houve ilegalidade em sua despedida, nos termos aqui fundamentados, não havendo cogitar da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/91. Recurso não provido, neste ponto.
... DO TRABALHO DO RECIFE -PE EMENTA EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTENTE. ESTABILIDADE. Não ... " e "que após a cessação do primeiro auxílio doença (oriundo da queda/rasteira) do ... "RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001636-22.2016.5.07.0001), 2017-06-20
... benefícios previdenciários do auxílio doença, tendo se submetido a cirurgias em ... direito a receber a indenização da estabilidade provisória acidentária prevista no artigo 118 ... ; que a reclamante recebeu auxílio doença comum, não restando atendido o requisito do artigo 118 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 543-73.2012.5.09.0594) 18-10-2017
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. A Corte a quo, analisando a prova adunada aos autos, notadamente a prova pericial juntamente com as oitivas testemunhais, chegou à conclusão de que a doença que acometeu o autor teve como concausa o...
... 118 DA LEI Nº 8.213/91. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CARACTERIZAÇÃO ... consignado que houve a concessão de " auxílio-doença acidentário" ... e que " conforme ... da demanda após o prazo da "estabilidade" , desde que respeitado o prazo prescricional, ... MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS. APRECIAÇÃO CONJUNTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22672-51.2015.5.04.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Consta do acórdão que a reclamante sofreu acidente de trabalho, do qual não resultaram sequelas nem incapacidade laborativa. Por outro lado, foi constatado na perícia que a reclamante possui...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Consta do acórdão ... auxílio-doença acidentário ou comum; além de que as ... -
Sentença nº 1000157-77.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... , dentre as quais o reconhecimento da doença ocupacional e pagamento de danos morais e ... exacerbados que vigoraram no Processo Civil Comum, busca dar efetividade ao processo, enaltecendo ... Destaco que o autor usufruiu apenas do auxílio doença comum e não foi comprovado o nexo de ... , não há que se falar em direito a estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8.213/93 ...