estabilidade auxilio doença comum
- Acordão nº 20030773550 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Julio de 2005
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-19.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ção a decisão favorável na Justiça Comum. Acrescentou o Tribunal a quo que se justificava ... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... para o reconhecimento do direito à estabilidade decorrente de doença ocupacional, consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552200-36.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NEXO-CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os pressupostos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. CIA DE PROVA DE NEXO-CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR (SÚMULA 126/TST). DECISÃO ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... , o Reclamante percebeu auxílio doença comum e, por outro lado, não foi produzida prova a fim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-556500-50.2006.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NULIDADE DA ... , que a autora não estivesse em gozo de auxílio-doença acidentário ao tempo da rescisão. Isso ... , decorrente das regras da experiência comum. Diante do quadro clínico registrado no ...
- Acordão nº 20040116314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2006
- Acordão nº 20040116314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139800-68.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... auxílio"-doença acidentário, mas apenas do auxílio-doen\xC3"ça comum. Portanto, não há que se falar em violação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-475800-28.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... de aplicação das normas do direito comum no âmbito da Justiça do Trabalho, somente nos ... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONCESSÃO DO UXÍLIO DOENÇA. NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE EXERCIDA E A ... ção, pelo autor, de percepção do auxílio acidentário ou afastamento do serviço por mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-85.2017.5.06.0181), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVADA. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concedeu auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, e que não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... quem a Previdência Social não concedeu auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, ... -
Acordão nº 02572/2001-003-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Marzo de 2007
... 3.2. DO ACIDENTE DE TRABALHO: ESTABILIDADE" PROVISÓRIA ... Suscita o reclamante que a senten\xC3" ... ência não concedeu ao reclamante o 'auxílio doença acidentário', mas tão-somente o io doença comum' ... O documento de fl. 22, expedido pelo INSS, ...
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Acordão nº 20040135246 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Noviembre de 2005
Estabilidade. Doença profissional. Auxilío-acidente. Doença profissional reconhecida na Justiça comum após o desligamento. Benefício acidentário concedido em caráter retroativo, a alcançar o período de projeção do aviso prévio indenizado. Auxílio-acidente. Benefício que não pressupõe afastamento, mas perda parcial da capacidade laborativa. Ausência de norma coletiva com previsão de estabilidade...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-64.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE" - DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO ... (viola\xC3" ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... jurisprudencial são oriundos da Justiça Comum. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 2. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. O fato de ... pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, ... sofreu o acidente em 17/5/1999, percebeu auxílio doença acidentário entre 2/6/1999 e 14/12/1999 ... ÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-642800-65.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. O eg. Regional entendeu que o trabalho no intervalo destinado a repouso e alimentação implica o pagamento do período como extraordinário e, dado o reconhecimento da sua natureza como salarial, o reflexo em outras parcelas. Ao declarar a natureza salarial da verba em questão, a Corte de origem manifestou entendimento em consonância com a OJ 354...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO ... de ser inexigível a percepção do auxílio-doença previdenciário como requisito para o ... do dano moral se satisfaz pela presunção comum, reconhecida no caso especialmente pela presença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3956-63.2011.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ... 2. É de se notar que a estabilidade acidentária é compatível com o contrato a ... que ela se dirige e às exigências do bem comum (artigo 5º da Lei de Introdução ao Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1727-51.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ... 2. É de se notar que a estabilidade acidentária é compatível com o contrato a ... que ela se dirige e às exigências do bem comum (artigo 5º da Lei de Introdução ao Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-88.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ... 2. É de se notar que a estabilidade acidentária é compatível com o contrato a ... que ela se dirige e às exigências do bem comum (artigo 5º da Lei de Introdução ao Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-88.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ... 2. É de se notar que a estabilidade acidentária é compatível com o contrato a ... que ela se dirige e às exigências do bem comum (artigo 5º da Lei de Introdução ao Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-27.2003.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Incidência da Súmula 296, I, TST ... DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A ... contrato de trabalho, passou a receber auxílio-acidente comum, tendo o TRT reconhecido a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218300-35.2002.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ção subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho. O artigo 897, "a", da ... REINTEGRAÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Apesar do ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Acordão nº 20070874381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2009
Estabilidade acidentária. Concessão de auxílio doença acidentário após a dispensa. Nexo causal com as atividades laborais. Configuração. A concessão de auxílio doença acidentário pelo órgão previdenciário pressupõe o reconhecimento de nexo causal com as atividades exercidas na empresa, eis que a sua ausência gera direito ao recebimento de auxílio doença comum. Recurso Ordinário provido.
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Acordão nº 01138/2002-010-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 28 de Enero de 2003
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO - INSTITUTOS DIVERSOS. Não se confunde a auxíio-doença comum como o auxílio-doença-acidentário, somente assegurando o direito à estabilidade provisória quando reconhecido pela Previdência Social o direito do segurado ao segundo benefício.
... quanto se encontrava no período de estabilidade provisória acidentária, após licença médica e percepção de auxílio-doença concedidos pelo INSS, consoante estatui o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151600-48.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... ção das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do Trabalho, pressupõe a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-64.2006.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... - RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... (que decorre das regras da experiência comum). 2.3 - A percepção pelo empregado de ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ... de a reclamante não haver percebido auxílio-doença acidentário durante a contratualidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-64.2006.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... - RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... (que decorre das regras da experiência comum). 2.3 - A percepção pelo empregado de ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ... de a reclamante não haver percebido auxílio-doença acidentário durante a contratualidade ...