estabilidade doença ocupacional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68800-72.2007.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001494-62.2014.5.06.0018), 16-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ... desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega ... -
Acórdão Nº 0001546-13.2013.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2017
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001297-10.2013.5.06.0191), 14-06-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA/PE EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ... desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91800-23.2002.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Tendo o acórd\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-272000-74.1996.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO SÚMULA 378, II, PARTE FINAL, DO TST. DEDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA COM OS PROVENTOS PAGOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. A decisão embargada encontra-se expressa e claramente fundamentada, não havendo quaisquer reparos a serem promovidos. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2700-17.2003.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. EFEITO MODIFICATIVO. NÃO CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. A decisão do Tribunal Regional que entendeu demonstrado o respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, em face do efeito devolutivo do recurso ordinário e princípio da devolutividade ampla,...
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. No caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-94.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... ACV/acc/sp RECURSO DE EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGOS 93 E 118 DA LEI Nº ... REINTEGRAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO PARA DISPENSA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-62.2015.5.06.0311), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil das reclamadas por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa ré. 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ... -
Acórdão Nº 0020542-93.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2021
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. Não comprovado o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2794-02.2013.5.02.0052) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento ao Apelo quando não preenchidos os requisitos do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105200-42.2007.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA ... DOENÇA OCUPACIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA / INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 42-27.2021.5.13.0034)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-04.2007.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST ... sido demitida quando estava acometida de doença" oriunda de acidente de trabalho e sob a considera\xC3" ... à estabilidade decorrente de doença ocupacional, consoante o disposto na Súmula nº 378, item ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001153-25.2016.5.06.0193), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque se trata de patologia degenerativa, seja porque não restou comprovada a
... DOENÇA LABORAL. DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE LIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não ... ocupacional, seja porque se trata de patologia degenerativa, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1662-90.2017.5.21.0002)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE RECONHECIDO APÓS A DISPENSA. SÚMULA 378, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Caso em que o nexo de concausalidade entre a doença e o labor somente foi reconhecido na sentença - proferida...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10108-03.2019.5.03.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Ileso o art. 5º, II, da Constituição Federal, pois, se afronta houvesse, esta seriareflexa ou indireta, o que não se coaduna com o art. 896, "c", da CLT. FGTS DO PERÍODO...
... SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49900-31.2007.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL (TENDINITE NOS OMBROS, BURSITE E SINDROME DO TÚNEL DO CARPO). QUANTUM INDENIZATÓRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA - INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais e legais, não há como admitir o recurso de revista....
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL (TENDINITE NOS OMBROS, BURSITE E ... QUANTUM INDENIZATÓRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139300-37.2006.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1157000-15.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILDADE. 1. O Tribunal Regional é o órgão competente para realizar, de forma fundamentada, o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja em relação aos pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja aos intrínsecos (CLT, art. 896), consoante o artigo 896, § 1º, da...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2181-23.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 378, II/TST. 3. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. No tocante à responsabilidade civil, o pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou
... RECURSO DE REVISTA ... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O R. RESPONSABILIDADE CIVIL. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000412-93.2013.5.06.0191), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil do reclamado por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o empregado e o trabalho exercido por ele na empresa reclamada. 2) MULTA DO ART. 467 DA CLT. A existência
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001179-97.2014.5.06.0191), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. A constatação de doença ocupacional, por meio de laudo médico, após a cessação do contrato de trabalho, assegura ao trabalhador, por força do art. 118 da Lei nº 8.213/91 e da Súmula nº 378, item II, do C. TST, a estabilidade provisória no emprego, pelo prazo de 12 meses, sendo-lhe devidos os salários correspondentes a tal período, de
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000992-18.2016.5.06.0192), 04-06-2018
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCONFIGURADA. Para que o trabalhador tenha direito à garantia no emprego prevista no artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social, devem estar presentes, de forma concomitante, os requisitos necessários ao reconhecimento da estabilidade provisória dispostos na Súmula nº 378, II, do TST. Portanto, tendo o reclamante recebido o auxílio-
... EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001568-84.2016.5.06.0006), 28-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. CABIMENTO. I. É assegurada ao empregado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio doença-acidentário, conforme determina a Súmula nº 378 do C.TST....
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA ...