estabilidade provisória indenizada
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Sentença nº 1000754-94.2023.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... e legais pela empregadora. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIAA reclamante alega que durante o ... do período de estabilidade de forma indenizada, devido a rescisão indireta do contrato de ... , indefiro o pedido de estabilidade provisória indenizada.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 340-54.2017.5.14.0091)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR - IRRELEVÂNCIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE DA GESTANTE - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ - NÃ
... 13.467/2017 ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – DESCONHECIMENTO DO ... provisória de forma indenizada em razão de gravidez ... Alega, ... -
Sentença nº 1001477-69.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... 477, §8º, da CLT. 2. Estabilidade provisória indenizadaDiante da revelia da ré, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000788-77.2017.5.06.0017), 23-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação a indenização por dano moral. Ao decréscimo, arbitra-se o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Custas minoradas em R$ 50,00 (cinquenta reais). Pressupostos de admissibilidade. Recurso tempestivo (ID. 567fbca)
... Mérito. Da estabilidade provisória. A recorrente insurge-se em face da ... o aviso prévio ocorreu na modalidade indenizada, cuja integração ao contrato de trabalho ... -
Decisão da Presidência nº 5180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2017
... Municipal de Saúde por força da estabilidade provisória constitucionalmente conferida a ... ao cargo ou, alternativamente, indenizada pelo período da estabilidade provisória e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000788-68.2018.5.07.0032), 2020-02-12
... sua reintegração no emprego ou a estabilidade provisória acidentária indenizada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000208-35.2018.5.07.0033), 2018-03-07
... com levantamento de peso) ou estabilidade provisória acidentária indenizada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000508-94.2017.5.06.0312), 22-10-2019
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INCONFIGURADA. ESTABILIDADE E INDENIZAÇÃO INDEVIDAS. Não se podendo concluir pelo nexo de causalidade entre as atividades laborais desempenhadas pelo autor em favor da reclamada e as moléstias por ele desenvolvidas, molde a configurar doença ocupacional, como consequência da prática específica de qualquer ato (ou omissão), doloso ou culposo,...
... INCONFIGURADA. ESTABILIDADE E INDENIZAÇÃO INDEVIDAS. Não se podendo ... que lhe concedesse estabilidade provisória. Diz que o demandante nunca gozou ... de estabilidade provisória da forma indenizada ... O Banco consignante/reconvindo/reclamado ... -
Acordão nº 20160813365 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2016
... TST que assegura a estabilidade provisória ao empregado que tem sua doença ... de estabilidade provisória, de forma indenizada. Nada a reformar ... Inconformado com a r ...
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Sentença nº 1000674-87.2021.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... Doença ocupacional e estabilidade provisória indenizada Sustenta a parte autora da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107600-21.2009.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A indenização pelo período relativo à estabilidade acidentária não constitui pagamento que tenha por objetivo remunerar serviços prestados ou tempo à disposição do empregador. A natureza indenizatória da parcela afasta...
... ÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A indenização pelo período ... a ex-empregada gozava da estabilidade provisória prevista no art. 118 da lei 8213/91, não podendo ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDENIZADA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia, ... -
Acordão nº 20150766720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... o transcurso do lapso temporal da estabilidade provisória, consoante Súmula 396, inciso I do ... o término da estabilidade provisória indenizada de 12 meses até os 74,5 anos de idade, que é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001610-07.2016.5.06.0145), 16-08-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... MÉRITO Recurso da parte Estabilidade da gestante Não se conforma a ... gestante o direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco ... a estabilidade provisória, de forma indenizada, com fulcro no art. 10, II, "b" do ADCT e na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000007-34.2017.5.06.0412), 19-02-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... MÉRITO Recurso da parte Estabilidade da gestante Não se conforma a ... 2.1 Da Estabilidade Provisória ... Alega a reclamante que manteve contrato de ... a estabilidade provisória, de forma indenizada, com fulcro no art. 10, II, "b" do ADCT e na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001547-83.2017.5.06.0391), 18-02-2019
EMENTA: HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS NÃO COMPROVADAS. É incontroverso o fornecimento de transporte pela empregadora. Todavia, esse fato, por si só não tem o condão de autorizar o deferimento do pleito relativo às horas in itinere, no caso destes autos. A reclamada impugnou a informação relativa ao tempo gasto no percurso casa-trabalho-casa e declarou que o autor faz jus a uma (01) hora de...
... Quanto à estabilidade provisória decorrente do acidente de trajeto, ... da estabilidade provisória de forma indenizada. Pede o provimento do apelo ... De seu turno o ... -
Decisao Nº 8000045-14.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE ... função, ou, subsidiariamente, fosse indenizada, desde à época da exoneração, até o término ...
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Acórdão nº 1.0611.17.001103-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
7EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - CARGO EM COMISSÃO - SERVIDORA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO AO CARGO - DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - EFEITOS PATRIMONIAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A servidora não estável, nomeada para cargo em comissão, pode ser exonerada de ofício e não tem...
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Acórdão nº 1.0611.17.001103-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
7EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - CARGO EM COMISSÃO - SERVIDORA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO AO CARGO - DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - EFEITOS PATRIMONIAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A servidora não estável, nomeada para cargo em comissão, pode ser exonerada de ofício e não tem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001374-40.2014.5.06.0011), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA.A confirmação da gravidez é requisito indispensável ao reconhecimento da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Revelado o estado gestacional ao tempo da ruptura do pacto de emprego, impositivo o reconhecimento da confirmação da...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... a estabilidade provisória, de forma indenizada, com fulcro no art. 10, II, "b" do ADCT e na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000709-61.2018.5.07.0009), 2018-12-05
... em que se encontrava, faz jus à estabilidade prevista na CF/88, conforme a Lei 12.812/2013, ... pagamento do período de estabilidade provisória (gestante), de forma indenizada, deve o mesmo ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-58.2009.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. ACORDO JUDICIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DISPENSA IMOTIVADA. INDENIZAÇÃO ... A TÍTULO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDENIZADA. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-58.2009.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. ACORDO JUDICIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DISPENSA IMOTIVADA. INDENIZAÇÃO ... A TÍTULO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDENIZADA. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001498-13.2015.5.06.0003), 14-06-2017
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. A confirmação da gravidez é requisito indispensável ao reconhecimento da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Revelado o estado gestacional ao tempo da ruptura do pacto de emprego, impositivo o reconhecimento da confirmação da estabilidade e,...
... indispensável ao reconhecimento da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, ... a estabilidade provisória, de forma indenizada, com fulcro no art. 10, II, "b" do Ato das ... -
Reintegração no emprego em razão da estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/91
... (Estabilidade provisória artigo 118 da Lei nº 8.213/91) ... em face de…., pessoa jurídica de ... com a Reintegração no emprego, impõe-se, seja a Reclamante indenizada pelo tempo equivalente à sua Estabilidade Provisória, com os ...
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Decisao Nº 8006817-94.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... GRAVIDEZ ESTABILIDADE PROVISÓRIA RECONHECIDA - ADCT, ART. 10, II, B ... de determinar que a Agravada seja indenizada, durante o prazo da estabilidade provisória, no ...